PARTICIPAÇÃO – Comissão de Cidadania promoveu debates temáticos para aprimorar orçamento estadual. Foto: Giovanni Costa

A ampliação da participação social na elaboração do orçamento estadual e os debates sobre questões que impactam diretamente na vida de cidadãos e trabalhadores pautaram as atividades da Comissão de Cidadania da Alepe em 2023.

De agosto a setembro, o colegiado realizou uma série de seminários com o objetivo de colher sugestões da população para o projeto do Plano Plurianual (PPA) de Pernambuco 2024-2027. Foram seis encontros regionais ( Recife, Condado, Serra Talhada, Pesqueira, Palmares, e Paudalho) e seis seminários temáticos ( direito à cidade, saúde, educação, segurança pública, cultura e agroecologia) com a participação presencial de mais de 800 pessoas. 

O PPA Popular e Participativo, como foi batizado, contou com o apoio da Mesa Diretora e visou ampliar a cultura política de participação social no processo de elaboração e aprovação da peça orçamentária, além de contribuir para a formação política dos pernambucanos no conhecimento do ciclo orçamentário estadual. 

INCLUSÃO – Dani Portela destacou a participação de setores historicamente excluídos do processo de construção das políticas públicas. Foto: Giovanni Costa

De acordo com a presidente do colegiado, deputada Dani Portela (PSOL), a iniciativa buscou conectar planos de governo e promessas de campanha à execução prática, além de trazer a população para o centro das decisões do parlamento.  “Foi um convite à população negra, às mulheres, à população LGBTQIAPN+, às pessoas com deficiência, à juventude, aos setores que historicamente são excluídos do processo de construção das políticas públicas no nosso País”, afirmou. 

Ao todo, foram recebidas mais de 1260 propostas pelo formulário online disponibilizado no portal da Alepe, 339 proposições escritas – colhidas nos encontros presenciais -, e 123 sugestões feitas oralmente. O colegiado elaborou um documento compilando todas as propostas e o entregou à governadora Raquel Lyra para ser incorporado ao PPA 2024-2027.

Debates

Ao longo do ano, a Comissão de Cidadania promoveu dez audiências públicas, com temas que abrangem questões urbanas, trabalhistas, raciais, memória pública e os direitos de crianças, adolescentes e idosos.

Em maio, o colegiado debateu a exploração sexual infantil, a fim de subsidiar a elaboração de políticas públicas de proteção a crianças e adolescentes, e garantir recursos no orçamento estadual para o enfrentamento desses tipos de crimes. Também foi realizado um seminário para combater a violência e o preconceito contra seguidores de religiões de matriz africana.

ORGANIZAÇÕES – Lideranças da sociedade civil participaram de debates no colegiado. Foto: Jarbas Araújo

No mês de junho, problemas estruturais do Arquivo Público e a continuidade das atividades do Memorial da Democracia foram pauta de outra audiência publica. Também foram temas de discussão os impactos das obras de urbanização da Bacia do Fragoso, em Olinda, e a situação dos conjuntos habitacionais em Pernambuco. 

Os direitos dos entregadores de aplicativos foram debatidos pela Comissão no mês de agosto. Em outubro, o colegiado questionou os impactos das obras de requalificação das orlas das praias do Recife na vida dos moradores daquelas áreas.

Já em novembro, foram realizadas três audiências públicas. Uma delas discutiu o aumento da violência policial em Pernambuco. As outras duas buscaram medidas para a efetivação do Estatuto da Igualdade Racial no Estado, aprovado neste ano, e das políticas de atenção às pessoas idosas e aposentadas.

Por fim, no mês dezembro, foi debatida a garantia do direito de greve, ameaçado pela imposição de multas pesadas e cortes de dias parados para diversas categorias.

Proposições e visitas técnicas

VISITA – Comissão recebeu John Shipton, pai do jornalista Julian Assange. Foto: Roberto Soares

Em 2023, a Comissão de Cidadania realizou sete visitas técnicas. As ações atenderam a demandas da população, para verificar irregularidades em equipamentos e obras públicas, e situações de violação de direitos.

O colegiado ainda recebeu 1141 proposições para análise, das quais 235 foram discutidas e aprovadas ao longo de 14 reuniões ordinárias.