CIDADES – Movimentos sociais cobram previsão de investimentos em habitação no Plano Plurianual. Foto: Giovanni Costa
Centenas de famílias ameaçadas de despejo, prédios abandonados que poderiam servir de moradia e a ausência de um Plano Estadual de Habitação. Estas foram algumas das questões que pautaram o primeiro encontro temático para a coleta de propostas da sociedade ao Plano Plurianual 2024-2027. Realizado na noite da última terça (08), sob a coordenação da Comissão de Cidadania, a iniciativa debateu o direito à cidade e contou com a participação de representantes de movimentos sociais e do poder público.
PREOCUPAÇÃO – Dani Portela apontou déficit de 320 mil moradias. Foto: Giovanni Costa
Na abertura do evento, a presidente do Colegiado, deputada Dani Portela, do PSOL, revelou a preocupação com a onda de despejos que pode ocorrer em ocupações no Estado. “A gente precisa falar sobre transporte, saneamento, regulamentação fundiária e na possibilidade de haver uma enxurrada de despejos em várias áreas. Então, nós precisamos nos organizar”, afirmou. A parlamentar registrou o déficit habitacional em Pernambuco que, segundo ela, é de mais de 320 mil moradias. A necessidade de implantar um Plano Estadual de Habitação também foi defendida.
ESTADO – Roberto Salomão defendeu a escuta da população. Foto: Giovanni Costa
Na sequência, representantes do poder público e da sociedade civil apresentaram demandas. O secretário executivo de Mobilidade e Infraestrutura do Estado, Roberto Salomão, apontou a urgência de elaborar o PPA sob o ponto de vista das angústias da população. “Trabalhar o PPA nessa perspectiva de fazer essa ausculta com todos os que vivem a cidade, e sentem a dor dessa cidade diariamente, é fundamental”, defendeu.
A fala do secretário de Habitação do município do Paulista, Vinícius Campos, foi precedida de um minuto de silêncio em memória das vítimas do desabamento de um prédio do Conjunto Beira-Mar, ocorrido em julho, no bairro do Janga. O gestor ressaltou a oportunidade do povo interferir nas decisões sobre investimentos governamentais. “Esse dinheiro que vai para o Governo, ele tem uma destinação que, há um tempo atrás, era decidido em gabinetes fechados pelas pessoas diretamente interessadas, como as grandes empresas, os grandes latifundiários rurais e urbanos e as grandes oligarquias”, lembrou.
Félix Júnior, representando a Secretaria de Controle Urbano do Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife, salientou a importância de construir cidades mais propícias à vivência coletiva e que ofereçam moradias adequadas à população. A ex-deputada Jô Cavalcanti representou o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST). Ela solicitou ao Governo ações no sentido de reestruturar as edificações do tipo caixão. “O orçamento público pode ser destinado a estruturar e fiscalizar os prédios-caixão“, defendeu. Em sentido semelhante, o coordenador do Movimento de Luta e Resistência pelo Teto (MLRT), Giancarlo Costa, lamentou o abandono do centro do Recife. Ele cobrou do Estado investimentos na recuperação de prédios abandonados por meio da prática do retrofit (melhoria e modernização).
Desocupações
DESPEJO – Socorro Leite alertou para necessidade de política de regularização fundiária. Foto: Giovanni Costa
Durante o evento, a diretora-executiva da organização não governamental Habitat para a Humanidade, Socorro Leite, fez uma exposição sobre o tema do direito à cidade. Ela registrou que Pernambuco é o terceiro estado com o maior número de pessoas ameaçadas de despejo no Brasil. “É preciso ter uma política de regularização fundiária séria. Tem muito prédio construído sem ocupação. É necessária uma ação sobre esses prédios, para que eles virem habitação”, explicou. Na avaliação de Socorro Leite, o Estado pode ser parceiro do município na transformação desses imóveis, muitos deles com dívidas milionárias, em moradias.
No tempo reservado à participação da plateia, Fenelon Pinheiro, da Comissão de Direitos Humanos da OAB Pernambuco, considerou “extraordinária” a escuta popular aberta pela Comissão de Cidadania. Ele ainda criticou o projeto da nova orla da praia de Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, registrando que a iniciativa impacta mais de 700 famílias no entorno das obras.
O Colegiado de Cidadania já realizou dois seminários regionais, sendo o mais recente no município de Condado, na Mata Norte. A próxima cidade a receber a iniciativa é Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, no dia 11 de agosto. Já os encontros temáticos terão continuidade no dia 24 de agosto, na sede da Alepe no Recife, para discutir políticas públicas na área de saúde. As discussões têm início às 18h30, no Auditório Sérgio Guerra, na Alepe.
Ao final do processo, um relatório com as sugestões deve ser encaminhado à governadora Raquel Lyra. Quem não puder participar da escuta presencialmente pode encaminhar as propostas em formulário específico disponível no site da Alepe.
