DEMANDAS – Convidados pediram ampliação de delegacias especializadas e presença de psicólogos em escolas. Foto: Giovanni Costa
A Comissão de Cidadania da Alepe realizou uma audiência pública nesta quinta (18) para marcar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Os objetivos foram obter informações para subsidiar a elaboração de políticas públicas estaduais efetivas de proteção a crianças e adolescentes, e garantir recursos no orçamento estadual para o enfrentamento a esses tipos de crimes.
Os participantes pediram, entre outras demandas, a ampliação de delegacias de escuta especializada e o cumprimento da legislação que obriga a presença de psicólogos nas escolas públicas e privadas. Também foi realizada uma manifestação em frente à Alepe para marcar a data.
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APELO – Andrielly Oliveira pediu que escolas sejam um lugar seguro para a criança desabafar sobre o tema. Foto: Giovanni Costa
De acordo com dados apresentados no evento, 80% dos casos de abuso acontecem dentro de casa ou por pessoas conhecidas. Também foi apontado que, nos primeiros quatro meses deste ano, houve um aumento de 70% nas denúncias de abuso sexual contra crianças e adolescentes pelo Disque 100 (serviço de denúncias de violações de direitos humanos) em comparação ao mesmo período do ano passado, totalizando 17,5 mil denúncias.
Sociedade civil
A representante do Grupo Curumim, ONG que desenvolve projetos de fortalecimento da cidadania de mulheres, Elisa Aníbal, destacou que a região Nordeste tem, atualmente, o maior número de adolescentes que tiveram filhos em decorrência de violências sexuais.
“Pela nossa Constituição Federal, é dever do Estado prevenir e combater esse tipo de agressão, mas o governo e os conselhos tutelares têm sido negligentes”, pontuou. Para ela, é preciso criar uma política pública multidisciplinar que envolva várias secretarias e promova a escuta de crianças. “A criança também é cidadã”, ressaltou.
VIOLÊNCIA SEXUAL – Elisa Aníbal cobrou atuação governamental para não permitir que adolescentes se tornem mães em situações abusivas. Foto: Giovanni Costa
A adolescente de 13 anos, Andrielly Oliveira, da ONG Casa Menina Mulher, que oferece apoio socioeducativo para crianças, adolescentes e jovens, fez um apelo para que as escolas levem mais informações sobre tema aos seus alunos, e cumpram a Lei Federal nº 13.935/2019, que determina a presença de psicólogos nas redes públicas de ensino. “Muitas vezes o agressor está dentro de casa, e a escola seria um lugar seguro para a criança desabafar sobre o que está passando”.
Para a representante da Rede de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes em Pernambuco, Valéria Nepomuceno, a falta de responsabilização dos criminosos e as condições socioeconômicas de famílias que não conseguem proteger suas crianças são desafios a serem enfrentados.
“É preciso ampliar as delegacias especializadas para crianças e adolescentes e capacitar psicólogos e assistentes sociais da Secretaria de Defesa Social para promover uma escuta especializada”, destacou.
MPPE e Polícia Civil
PREVENÇÃO – Aline Arroxelas destacou que Ministério Público está realizando uma campanha nacional sobre o tema. Foto: Giovanni Costa
Já a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude e Prevenção às Drogas do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Aline Arroxelas, frisou a importância do trabalho de prevenção. Ela destacou que o Ministério Público está realizando uma campanha nacional para conscientizar a população sobre o tema.
A promotora também lembrou que qualquer pessoa que testemunhe alguma violência tem o dever legal de comunicar às autoridades. “A omissão desse dever pode caracterizar crime”, alertou. Ela ressaltou que as denúncias podem ser feitas anonimamente em qualquer promotoria de Justiça e também por meio dos canais de comunicação do MPPE.
EMPATIA – “Como pediatra, sei a dor que é examinar uma criança que foi vítima de abuso”, pontuou a deputada Socorro Pimentel. Foto: Giovanni Costa
Representantes das secretarias estaduais de Defesa Social, Educação, Turismo e Saúde afirmaram que o combate aos abusos e violências sexuais é prioridade no governo, e que projetos importantes sobre o tema vão ser incluídos no Plano Plurianual (PPA) da atual gestão.
O representante do Departamento de Polícia da Criança e do Adolescente, delegado Geraldo da Costa, afirmou que policiais civis de todo estado estão sendo capacitados na escuta especializada de menores, e que também estão sendo implantadas salas específicas para este fim nas delegacias da capital e no interior do estado.
Ele também alertou para o aumento no caso de crimes sexuais pela internet. “Essa situação é preocupante porque sai das fronteiras do estado e até do país”, pontuou.
Parlamentares
ENCAMINHAMENTO – Dani Portela informou que a Comissão de Cidadania irá levar cobranças ao Governo e outros órgãos competentes. Foto: Giovanni Costa
A deputada Socorro Pimentel (União), que também participou do encontro, disse que o parlamento estadual deve atuar na criação de leis que possam contribuir no enfrentamento e na prevenção aos abusos e violências. “Como pediatra, sei a dor que é examinar uma criança que foi vítima de abuso”, pontuou.
A presidente da Comissão de Cidadania, deputada Dani Portela (PSOL) afirmou que irá reunir todas as demandas apresentadas e enviar um documento para o Governo do Estado e aos órgãos competentes. “Vamos esperar respostas, sobretudo no investimento de fato em políticas de enfrentamento, e também sobre a rede de proteção e cuidado às nossas crianças e adolescentes”, finalizou.
