Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular
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Atividades da Comissão
Informações Adicionais
Compete à Comissão de Cidadania analisar matérias relativas aos seguintes temas: violência; direitos do cidadão, da criança, do adolescente e do idoso; discriminações raciais, étnicas, sociais e de opções sexuais; sistema penitenciário e direitos dos detentos; direitos das comunidades indígenas; acompanhamento às vítimas de violência e a seus familiares; direitos do consumidor e do contribuinte; segurança pública do Estado; proteção a testemunhas; sugestões legislativas apresentadas por associações e órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas da sociedade civil.