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História da Alepe

Ao longo dos séculos, Parlamento compartilha avanços do povo pernambucano

Do Império à República, das Províncias aos Estados, do Forte do Matos ao Palácio Joaquim Nabuco – e, mais recentemente, ao Edifício Miguel Arraes de Alencar. Ao longo de quase dois séculos, a Assembleia Legislativa compartilhou as inúmeras mudanças experimentadas pela sociedade pernambucana, firmando-se como um fórum para apresentação e encaminhamento das demandas populares.

Deputados e deputadas estaduais – de início, eram 36, chegando aos 49 atuais no período de redemocratização – possuem funções importantes para o equilíbrio democrático. São eles que dão posse a governador(a) e vice-governador(a) do Estado, atuam na fiscalização das contas públicas e julgam crimes de responsabilidade do Poder Executivo Estadual.

Você sabe como se calcula a quantidade de parlamentares nas Assembleias Legislativas?


O Artigo 27 da Constituição Federal de 1988 estabelece que o número de deputados e deputadas estaduais “corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os deputados federais acima de doze”.

Como o triplo do número de deputados federais pernambucanos (25) é igual a 75 (superior a 36), faz-se a conta: 36 + (25-12) = 36 + 13 = 49 deputados e deputadas estaduais na Alepe.

Outorgada por Dom Pedro I em 25 de março de 1824, a primeira Constituição do Brasil não previa que as províncias do Império tivessem seus poderes legislativos. Os assuntos de interesse local eram deliberados nos Conselhos Gerais. Somente dez anos depois, em 1834, as Assembleias Legislativas Provinciais seriam criadas. E é aqui que nossa história começa...



Assembleia no Império


Em 12 de agosto de 1834 – 12 anos após a Proclamação da Independência do Brasil –, são criadas as Assembleias Legislativas Provinciais para substituir os Conselhos Gerais das Províncias. Isso é possível a partir do Ato Adicional, uma emenda à Constituição de 1824.

No ano seguinte (1835), em 1º de abril, é instalada a Assembleia Legislativa da Província de Pernambuco, no Forte do Matos, localizado no Bairro do Recife. O então presidente da Província, Manuel de Carvalho Paes de Andrade, coordena a solenidade e diz que a data representa "uma nova época, formada pela segura garantia dos progressos, das luzes e do incremento da prosperidade pública".

Onze padres na 1ª Legislatura

A presença de religiosos nas casas legislativas brasileiras é antiga e pode ser observada na instalação da Assembleia. Na 1ª Legislatura, o número de sacerdotes correspondia a quase um terço dos 36 deputados: eram 11 padres, aos quais se somavam comerciantes, senhores de engenho, jornalistas e personalidades locais.


Imagem: Ata de Instalação da Assembleia Legislativa Provincial, de 1º de Abril de 1835. Acervo do Arquivo Geral Alepe.
Regras da Casa

Conjunto de normas que regulam o funcionamento da instituição, o primeiro Regimento Interno da Assembleia é promulgado em 4 de junho de 1836. O primeiro presidente do Parlamento, deputado Thomaz Antônio Maciel Monteiro, assina o documento que prevê, entre outras questões, a possibilidade de reeleição de deputados, a composição da Mesa Diretora e os temas sobre os quais os parlamentares poderiam deliberar. Também lista as 15 Comissões Permanentes da Casa e autoriza a criação de grupos auxiliares e especiais.


Imagem: Regimento Interno da Assembleia Legislativa Provincial de Pernambuco, de 4 de junho de 1836. Acervo do Arquivo Geral da Alepe.
Memórias da Revolução de 1817

Nos tempos imperiais, a Assembleia tem, entre os deputados, um ex-revolucionário: o padre Francisco Muniz Tavares. O integrante do movimento separatista chegou a escrever um livro sobre ele, a obra História da Revolução de Pernambuco em 1817, lançada em 1840 e reeditada em 1917 e 2017, por ocasião do aniversário do episódio. Muniz Tavares atuou na Casa durante a Legislatura de 1845-1847.


Imagem: Livro História da Revolução de Pernambuco em 1817. Acervo do Arquivo Geral da Alepe.
Pleito salarial de professores

Em 20 de novembro de 1846, a Assembleia recebe uma petição de uma professora pública de Primeiras Letras da Cidade da Vitória – atual município de Vitória de Santo Antão, na Mata Sul. Maria Guilhermina de Oliveira Maciel solicitava que seu salário fosse igualado ao dos professores de Goiana, na Mata Norte, que oferecia honorários no valor anual de 500 mil réis. Os parlamentares atenderam ao pedido, autorizando, ainda, uma gratificação para o aluguel de moradia.


Imagem: Petição de Maria Guilhermina de Oliveira Maciel, de 20 de novembro de 1846. Acervo do Arquivo Geral da Alepe.
Criação da Biblioteca Pública Estadual

Inicialmente anexa ao Liceu Provincial, a primeira biblioteca pública de Pernambuco é criada no dia 5 de maio de 1852 por meio de lei. A norma define, além do local de instalação, a destinação de 4 contos de réis para a compra de livros e a assinatura das “mais renomadas revistas estrangeiras”, que integrariam o acervo do espaço. Somente em 1971, a biblioteca passaria a contar com sede própria.


Imagem: Lei Provincial nº 293/1852. Acervo do Arquivo Geral da Alepe.
Lei proíbe danças de escravos

Preocupados com a “desordem” causada pelas manifestações culturais, os deputados provinciais promulgam uma norma proibindo as danças “dos pretos escravos ou Maracatu, pelas ruas e praças desta cidade”. O texto inclui, no artigo 108, as punições de 24 horas de prisão aos infratores e de duas dúzias de “palmatoadas” às pessoas escravizadas que descumprissem a determinação.


Imagem: Lei Provincial nº 517/1861. Acervo do Arquivo Geral da Alepe.
Permissão para construir o Palácio

O prédio que viria a se tornar o Palácio Joaquim Nabuco tem a pedra fundamental assentada em 2 de dezembro de 1870, data em que se comemorava o aniversário do imperador Dom Pedro II. O termo registra o ritual: na presença de governador, senador, deputados gerais e provinciais, vereadores, militares e religiosos, assim como da população em geral, a pedra é benzida pelo vigário João Chrysostemo e assentada pelo presidente da Província, Diogo Velho Cavalcanti D’Albuquerque.


Imagem: Termo de Assentamento da Pedra Fundamental do Paço da Assembleia Legislativa Provincial, de 2 de dezembro de 1870. Acervo do Arquivo Geral da Alepe.
Luta por direitos da pessoa com deficiência

Em 10 de março de 1883, Antônio Pereira da Rocha, morador da Vila de Sirinhaém (Mata Sul), solicita à Assembleia que admita no Grupo Provincial o filho dele, Rodolfo da Rocha. Aos 12 anos de idade, a criança foi vítima de um acidente que lhe causou uma deficiência física irrecuperável em um dos membros superiores. A demanda era justificada não por “benevolência”, mas para que, “com o auxílio da Pátria”, a família pudesse “prestar-lhe mais um cidadão apto para o seu serviço”.


Imagem: Instruções. 4ª Seção Palácio da Presidência de Pernambuco, em 27 de fevereiro de 1883. Acervo do Arquivo Geral da Alepe.
Aposentadoria dos servidores

Os artigos da Lei nº 276, de 26 de março de 1851, são considerados os precursores da formulação da previdência na esfera do funcionalismo público em Pernambuco. A norma prevê benefícios por incapacidade física e moral, mediante verificação de junta médica, além de aposentadoria por tempo de serviço.


Imagem: Lei nº 276, de 26 de março de 1851. Acervo do Arquivo Geral da Alepe.

Princípio da República


A Proclamação da República, em 1889, transforma o Poder Legislativo em sistema bicameral. Nos Estados, uma Câmara de Deputados divide as tarefas legislativas com um Senado Estadual. A Constituição de Pernambuco determina que a Câmara funcione com 30 integrantes e o Senado, com 15. O mandato dos deputados é de três anos e o dos senadores estaduais, de seis anos.

Assembleia aprova incentivo a obras hídricas

Petição da Companhia Beberibe de Abastecimento de Água do Recife solicita aos deputados que autorizem o Governo Estadual a “inovar” o contrato já em vigor. “O fornecimento d’água a uma cidade constitui o mais importante serviço público (...) e a suplicante tem procurado realizar o que há de mais adiantado nesse serviço”, alega a empresa no documento.


Imagem: Transcrição paleográfica de trecho do Projeto nº 52/1891. Congresso Legislativo do Estado de Pernambuco. Acervo do Arquivo Geral da Alepe.
Desenvolvimento de vacina

Norma autoriza o Governo do Estado a criar um gabinete de bacteriologia, com laboratório, para o desenvolvimento da vacina antirrábica e do soro antidiftérico em Pernambuco. Para dirigir a estrutura, determina a contratação de um profissional habilitado vindo da Europa. Na impossibilidade disso, prevê o envio de uma comissão médica para realizar estudos no Instituto Pasteur, na França.


Imagem: Lei nº 136/1895. Acervo do Arquivo Geral da Alepe.
Translado do corpo de Joaquim Nabuco

Congresso Legislativo aprova lei que autoriza o Governo do Estado a destinar uma quantia em dinheiro para trazer o corpo de Joaquim Nabuco do Rio de Janeiro, então capital brasileira, para o Recife, terra natal do político. O patrono da Alepe havia morrido, em janeiro daquele ano, em Washington (EUA), onde trabalhava como embaixador. O documento assinado pelo Parlamento Estadual sugeria, ainda, a construção de um mausoléu no Cemitério de Santo Amaro.


Imagem: Lei nº 1002/1910. Acervo do Arquivo Geral da Alepe.
Norma cria Junta Comercial do Recife

O Congresso Legislativo de Pernambuco institui uma entidade responsável por regulamentar a atividade mercantil em seu território: a Junta Comercial do Recife. Caberá à instituição conceder licenças de funcionamento de estabelecimentos comerciais, proceder à emissão de multas, zelar pelo arquivo dos livros de comerciantes, entre outras atividades de interesse do setor.


Imagem: Lei nº 1.205/1913. Acervo do Arquivo Geral da Alepe.
Regras para transporte de pessoas e cargas

Norma estabelece as regras de transporte de cargas e passageiros a serem seguidas por concessionárias que viessem a firmar contrato com o Governo de Pernambuco. A empresa deverá gerir a circulação de pessoas e mercadorias, por meio de automóveis, entre Rio Branco, Alagoa de Baixo, Ingazeira, Buíque, Flores, Vila Bela, Belmonte e Salgueiro. O Estado, no entanto, terá a prerrogativa de definir os preços de passagens e fretes, segundo os interesses públicos.


Imagem: Lei nº 1.234/1914. Acervo do Arquivo Geral Alepe.

Estado Novo e a Era Vargas


A chamada “Revolução de 1930” derruba a República das Oligarquias e, consequentemente, o sistema bicameral para os legislativos estaduais. As Câmaras de Deputados se transformam em Assembleias Legislativas, porém, só após um longo período de governo provisório, é promulgada a Constituição Federal de 1934, restabelecendo o regime constitucional.

Com a mudança no sistema político, é instalada em Pernambuco uma Assembleia Constituinte para redigir a Carta Magna de 1935. Os debates entre os deputados constituintes são acalorados, chegando mesmo a ocorrer luta corporal entre Pio Guerra e Carneiro da Cunha, fato retratado no Diario de Pernambuco do dia 18 de junho daquele ano em que a Casa comemorava seu primeiro século de existência.

Primeira redemocratização


Com a queda do Estado Novo e depois das eleições para a Assembleia Nacional Constituinte, é realizado, em 1947, o pleito destinado à Assembleia Constituinte de Pernambuco. A Carta Magna é publicada em 25 de julho de 1947 e, três dias depois, a Assembleia Constituinte passa à condição de Assembleia Legislativa.

Apoio à Casa do Estudante

Primeira mulher a tomar posse como deputada estadual em Pernambuco, em janeiro de 1947, Adalgisa Cavalcanti tem uma história marcada pela luta em favor das camadas populares. Exemplo desse trabalho é o requerimento enviado pela parlamentar à Mesa de Reuniões da Assembleia indicando o aumento do subsídio concedido pelo Poder Executivo à Casa do Estudante. Criado em 1938, o espaço acolhe universitários de baixa renda que se deslocam para estudar no Recife.


Imagem: Requerimento da deputada Adalgisa Cavalcanti de 28 de abril de 1947. Acervo do Arquivo Geral da Alepe.
Sede ganha novo nome

Palco dos trabalhos do Parlamento estadual entre os anos de 1877 e 2017, o Palácio Joaquim Nabuco ganhou este nome em junho de 1948, quando foi aprovada e publicada a indicação feita pelo então deputado Tabosa de Almeida. Situado às margens do Rio Capibaribe, na Rua da Aurora (Recife), o edifício histórico levava anteriormente o nome de "Paço da Assembleia Legislativa de Pernambuco" e foi renomeado para homenagear o político abolicionista nascido no Recife em 1849.


Imagem: Joaquim Nabuco. Acervo do Arquivo Geral da Alepe.
Carro-tanque durante a seca

Durante o período de seca, a Assembleia solicita ao Instituto do Açúcar e do Álcool a permanência de um carro-tanque em Sanharó (Agreste). Devido ao estado de calamidade em que se encontrava o município, o veículo ajudaria a socorrer a população. Esse tipo de medida também buscava oportunizar aos produtores rurais as condições necessárias para o cultivo de gêneros considerados indispensáveis.


Imagem: Requerimento nº 288/1955. Acervo do Arquivo Geral da Alepe.
Honraria para Rainha do Maracatu

Entre as personalidades de destaque da história do maracatu no Estado, está Maria Júlia do Nascimento, mais conhecida como Dona Santa. Ela participou de congadas, troças carnavalescas, do Maracatu Leão Coroado e do Maracatu Porto Rico do Oriente. O reconhecimento público à “Rainha do Maracatu”, como era chamada, foi registrado com uma menção honrosa na Assembleia, no dia 22 de outubro de 1962.


Imagem: Requerimento nº. 836/1962. Acervo do Arquivo Geral da Alepe.

Ditadura militar


O golpe de 1964 deu início ao regime militar, que se estendeu até 1985. Em 7 de fevereiro de 1969, o Ato Complementar nº 47 decreta novo recesso às Assembleias Legislativas dos Estados. Só em 1º de junho de 1970, a Alepe é reaberta.

Registros do Golpe Militar

Após o Golpe Civil-Militar de 1964, Miguel Arraes de Alencar, eleito governador em 1962, é intimado a renunciar ao cargo para evitar a prisão. Negou-se a fazê-lo, sendo detido no dia 1º de abril de 1964 e, posteriormente, exilado. Depois de algumas reuniões extraordinárias, a Assembleia aprovou o Projeto de Resolução nº 996, que considerava o cargo vago e definia o sucessor de Arraes.


Imagem: Projeto de Resolução nº 996 de 1º de abril de 1964. Acervo do Arquivo Geral da Alepe.
Solidariedade a Dom Helder Camara

Na 80ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 13 de junho de 1968, o deputado Egídio Ferreira Lima ocupou a Tribuna para registrar uma moção de solidariedade, subscrita por 42 parlamentares, ao então arcebispo de Olinda e Recife, Dom Helder Camara, em razão das perseguições políticas que o religioso vinha sofrendo.


Imagem: Trecho da ata da 80ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de junho de 1968. Acervo do Arquivo Geral da Alepe.
Boatos de cheia assustam Recife

Recife sempre conviveu com enchentes em períodos de chuva, mas a falta de informação tornavam a população suscetível a boatos sobre o assunto. Um dos mais famosos circulou no dia 21 de julho de 1975, quando alardeou-se que a Barragem de Tapacurá, em São Lourenço da Mata, havia estourado.


Imagem: Capa do Diário Oficial do Estado de Pernambuco de 20 de março de 1974. Acervo do Arquivo Geral da Alepe.

Segunda redemocratização


Além da redemocratização, o ano de 1985 marca o início da construção do Anexo I da Assembleia Legislativa de Pernambuco, prédio de seis andares, em estilo contemporâneo, localizado na Rua da União.

No ano de 1989, a Lei Maior de Pernambuco é reescrita para se adaptar à nova ordem constitucional brasileira. Foi à Assembleia Legislativa que coube a missão, indicada pela Constituição Federal de 1988, de elaborar a Carta Magna do Estado, cuja promulgação aconteceria no dia 5 de outubro.

Vagas para pessoas com deficiência

Em Grande Expediente que celebrou o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, o coordenador da Organização Nacional de Entidades de Deficientes Físicos, Messias Tavares de Souza, pleiteia a implantação de cotas para essa parcela nos órgãos públicos. A demanda foi atendida quatro anos depois, com a previsão de reserva de 3% e o mínimo de uma vaga para pessoas com deficiência. Atualmente, 5% das vagas são reservadas em concursos públicos feitos em Pernambuco.

Imagem: Página do Diário Oficial do Poder Legislativo de setembro de 1985. Acervo do Arquivo Geral da Alepe.

Alepe hoje


Sempre buscando se atualizar e modernizar, a Alepe vem promovendo várias inovações nos anos mais recentes. Em junho de 2009, após quase um ano em reforma, o Palácio Joaquim Nabuco é reaberto. Também nesse ano são lançados o portal da instituição e o projeto do Museu Virtual, galeria de fotos de objetos e documentos históricos do patrimônio do Poder Legislativo pernambucano.