Restaurantes que utilizam sistema de menu digital com leitura de QR Code também poderão ser obrigados a oferecer cardápios impressos. Isso é o que determina o PL nº 3656/2022, em tramitação na Alepe. Para você:
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Doadoras de leite materno poderão ficar isentas do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos de órgãos do Estado de Pernambuco. É o que preveem os PLs nº 2711/2011 e 3397/2022, que tramitam na Alepe. Para você, a medida:
Votação Encerrada
Projeto sugere campanha em defesa das refeições em família como prevenção ao uso de drogas entre crianças e adolescentes. Para você, a medida:
Votação Encerrada
Projeto em tramitação na Alepe libera presença de animais nas praias de Pernambuco, desde que estejam com coleira e próximos aos donos. Para você, a medida:
