Este trabalho foi elaborado e vem sendo atualizado pelo Departamento de Legislação Estadual/Secretaria Geral da Mesa Diretora, com dados processados e monitorados pelo Departamento de Sistema de Legislação e Internet/Superintendência de Tecnologia da Informação, contando com a colaboração, no ano de 2023, da Superintendência de Preservação do Patrimônio Histórico do Legislativo, na inserção do texto das Leis Estaduais concernentes à criação dos municípios anteriores ao ano de 1966.

O objetivo final deste serviço é facilitar o acesso, disponibilizando ao público em geral informações legislativas sobre os municípios de nosso Estado, especialmente as leis estaduais, inclusive as de sua criação com link ao seu texto, todas publicadas no Diário Oficial do Estado de Pernambuco. Permite ainda, a identificação dos municípios pelos critérios de região de desenvolvimento, sua localização geográfica e seus aspectos históricos e sociais.

Neste contexto, as normas são agrupadas por temáticas, tais quais, organização administrativa (criação, redenominação, desmembramento, limite territorial, título de capital), meio ambiente, eventos e datas comemorativas, utilidade pública, subvenção social, alienação, doação e uso de bens, entre outras, complementadas por um perfil de cada município pernambucano.

Apresenta ainda indicação e acesso ao texto original, anotado e atualizado, se houver, das referidas normas estaduais, com link para o Sistema Alepe Legis: : https://legis.alepe.pe.gov.br/