Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Entrevistas com os deputados

No decorrer das reuniões plenárias, os jornalistas podem entrevistar qualquer deputado(a), desde que não utilizem a área central do Plenário, reservada aos parlamentares. O repórter pode solicitar a presença do(a) deputado(a) por meio da assessoria de imprensa dele(a), ou da Assessoria de Imprensa da Casa.

Para a realização de entrevistas fora do horário das reuniões plenárias ou reuniões de comissões, os jornalistas devem entrar em contato com a Assessoria de Imprensa da Alepe ou com os assessores de imprensa dos parlamentares. Ver contatos dos gabinetes.

Eleição da Mesa Diretora

A eleição dos membros da Mesa Diretora será realizada no primeiro dia útil subsequente ao dia da posse dos deputados, às 15h. Mas a definição da nova Mesa pode ser antecipada para a mesma data da posse, mediante requerimento assinado pela maioria absoluta dos Deputados empossados.

Reuniões Plenárias Ordinárias

As reuniões plenárias ordinárias serão realizadas, independente de convocação, nos períodos de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 21 de dezembro. As reuniões de abertura e de encerramento das Sessões Legislativas Ordinárias serão transferidas para o primeiro dia útil subsequente, quando recaírem em sábados, domingos ou feriados.

As reuniões ordinárias serão realizadas de segunda a quarta-feira, com início às 14h30, e às quintas-feiras, com início às 10h.

Propostas Orçamentárias

Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - Será encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa até o dia 1º de agosto de cada ano, e devolvido para sanção do Executivo até o dia 31 de agosto do mesmo ano.

Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) - Será encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa até o dia 5 de outubro de cada ano, e devolvido para sanção do Executivo até o dia 5 de dezembro do mesmo ano.

Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) - O Projeto de Lei do Plano Plurianual, cuja vigência se estenderá até o final do primeiro exercício financeiro do mandato governamental subsequente. Será encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa até o dia 5 de outubro do primeiro exercício de cada mandato, e devolvido para sanção do Executivo até o dia 5 de dezembro do mesmo ano. A vigência do PPA se estenderá até o final do primeiro exercício financeiro do mandato governamental subsequente.

Tramitação de proposições

As proposições recebidas pelo presidente, através da Secretaria Geral da Mesa Diretora, serão numeradas, datadas, despachadas e publicadas. Quando qualquer proposição for distribuída a mais de uma Comissão, cada qual dará seu parecer separadamente, observadas as seguintes regras:

Será ouvida em primeiro lugar a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça. Após o pronunciamento da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a proposição será apreciada, quanto ao mérito, pelas demais Comissões competentes.

Um projeto terá sua tramitação encerrada antes mesmo de ser votado no Plenário, nos seguintes casos:

- Se for rejeitado pela Comissão de Justiça;

- Se for rejeitado pela Comissão de Finanças, quando a proposta possuir impacto financeiro e/ou orçamentário, e;

- Se for rejeitado em duas comissões de mérito

O arquivamento do projeto nos casos acima independe se a reprovação nos colegiados foi por unanimidade ou por maioria simples.

Para evitar o encerramento da tramitação previsto nas hipóteses acima, pelo menos 1/5 dos deputados deverão apresentar um recurso ao Plenário, no prazo de 5 dias úteis após a rejeição pelas comissões. Se o recurso for aprovado, por maioria simples, a proposição voltará a tramitar.

As proposições podem tramitar nos seguintes regimes:

Urgência - Prazo de até 5 dias úteis para serem apreciadas pelas Comissões Permanentes, contados a partir do primeiro dia útil imediatamente subsequente ao vencimento dos prazos para apresentação de emendas, subemendas e substitutivos.

Prioridade - Prazo de até 10 dias úteis para serem apreciadas pelas Comissões Permanentes, contados a partir do primeiro dia útil imediatamente subsequente ao vencimento dos prazos para apresentação de emendas, subemendas e substitutivos.

Ordinário - Prazo de até 20 dias úteis para serem apreciadas pelas Comissões Permanentes, contados a partir do primeiro dia útil imediatamente subsequente ao vencimento dos prazos para apresentação de emendas, subemendas e substitutivos.