Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Entrevistas com os deputados

No decorrer das reuniões plenárias, os jornalistas podem entrevistar qualquer deputado(a), desde que não utilizem a área central do Plenário, reservada aos parlamentares. O repórter pode solicitar a presença do(a) deputado(a) por meio da assessoria de imprensa dele(a), ou da Assessoria de Imprensa da Casa.

Para a realização de entrevistas fora do horário das reuniões plenárias ou reuniões de comissões, os jornalistas devem entrar em contato com a Assessoria de Imprensa da Alepe ou com os assessores de imprensa dos parlamentares. Ver contatos dos gabinetes.

Eleição da Mesa Diretora

A eleição dos membros da Mesa Diretora será realizada no primeiro dia útil subsequente ao dia da posse dos deputados, às 15h. No segundo biênio, a eleição da Mesa Diretora será realizada entre os dias 1º de dezembro do segundo ano da Legislatura e 1º de fevereiro do ano subsequente.

Reuniões Plenárias Ordinárias

As reuniões plenárias ordinárias serão realizadas, independente de convocação, nos períodos de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 21 de dezembro. As reuniões de abertura e de encerramento das Sessões Legislativas Ordinárias serão transferidas para o primeiro dia útil subsequente, quando recaírem em sábados, domingos ou feriados.

As reuniões ordinárias serão realizadas de segunda a quarta-feira, com início às 14h30, e às quintas-feiras, com início às 10h.

Propostas Orçamentárias

Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - Será encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa até o dia 1º de agosto de cada ano, e devolvido para sanção do Executivo até o dia 31 de agosto do mesmo ano.

Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) - Será encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa até o dia 5 de outubro de cada ano, e devolvido para sanção do Executivo até o dia 5 de dezembro do mesmo ano.

Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) - O Projeto de Lei do Plano Plurianual, cuja vigência se estenderá até o final do primeiro exercício financeiro do mandato governamental subsequente. Será encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa até o dia 5 de outubro do primeiro exercício de cada mandato, e devolvido para sanção do Executivo até o dia 5 de dezembro do mesmo ano. A vigência do PPA se estenderá até o final do primeiro exercício financeiro do mandato governamental subsequente.

Tramitação de proposições

As proposições recebidas pelo presidente, através da Secretaria Geral da Mesa Diretora, serão numeradas, datadas, despachadas e publicadas. Quando qualquer proposição for distribuída a mais de uma Comissão, cada qual dará seu parecer separadamente, observadas as seguintes regras:

Será ouvida em primeiro lugar a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça. Após o pronunciamento da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, caso não tenha sido rejeitada, a proposição será apreciada, quanto ao mérito, pelas demais Comissões competentes.

As proposições podem tramitar nos seguintes regimes:

Urgência - Prazo de cinco Reuniões Plenárias Ordinárias para serem apreciadas pelas Comissões Permanentes, contados a partir do primeiro dia útil imediatamente subsequente ao vencimento dos prazos para apresentação de emendas, subemendas e substitutivos.

Prioridade - Prazo de sete Reuniões Plenárias Ordinárias para serem apreciadas pelas Comissões Permanentes, contados a partir do primeiro dia útil imediatamente subsequente ao vencimento dos prazos para apresentação de emendas, subemendas e substitutivos.

Ordinário - Prazo de dez Reuniões Plenárias Ordinárias para serem apreciadas pelas Comissões Permanentes, contados a partir do primeiro dia útil imediatamente subsequente ao vencimento dos prazos para apresentação de emendas, subemendas e substitutivos.