Moradores afetados pela urbanização da Bacia do Fragoso, em Olinda (Região Metropolitana) cobraram tratamento mais digno para a comunidade e transparência na condução das desapropriações.
A audiência pública que discutiu os 10 anos da obra, considerada a maior já executada no Grande Recife, foi realizada nesta quarta (28), pelas Comissões de Cidadania e de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa.
Questões relacionadas às desapropriações e à falta de informações mais detalhadas sobre o projeto executado em Olinda, além das enchentes, foram abordadas na reunião.
Segundo Chris Andrade, do Movimento Fragoso Resiste, o Poder Público não fornece informações sobre as etapas do projeto, nem sobre quantas e quais casas serão afetadas. Além disso, são oferecidas baixas indenizações pelos imóveis que precisam ser retirados.
“Estamos há mais de um ano com as casas marcadas e até hoje a gente não sabe quem vai sair e quem vai ficar”, exemplificou Chris, que é representante da sociedade civil no Conselho de Desenvolvimento Municipal de Olinda.
“São sonhos construídos com o suor de anos, casas boas e grandes, que não se encontra em qualquer lugar. Não é uma quantia de R$ 20 mil ou 50 mil que vai pagar as nossas casas, como eu vi em muitas comunidades em que as pessoas foram varridas”, afirmou.
Erro no projeto
Um erro no projeto provocou impacto maior que o necessário, segundo estudo do Ministério Público de Pernambuco e Tribunal de Contas do Estado. Essa avaliação da obra foi apresentada na audiência pela promotora Belize Câmara, que acompanhou o processo pela promotoria de Olinda de 2014 até janeiro deste ano.
O estudo identificou que a execução foi projetada na direção da montante, onde o rio nasce, para a jusante, onde ocorre o deságue. Com isso, a obra provoca o estrangulamento do fluxo quando chove forte. Outro problema do projeto foi a ausência de um Estudo de Impacto Ambiental, que deveria ter sido realizado pela legislação da época, segundo a promotora.
“A obra implicaria na supressão de vegetação permanente nas margens do rio e na construção de faixas de rolamento, que impactam profundamente no rio, atingindo a área de estuário do Rio Paratibe. E também inclui a desapropriação de 2 mil imóveis, com significativos e profundos impactos econômicos. Mesmo assim, o estudo de impacto não foi feito”, enumerou Belize Câmara.
Soluções
Presidente da Companhia Estadual de Habitação, Paulo Lira garantiu que o Governo do Estado pretende acelerar os trabalhos para reduzir os transtornos. O edital de licitação do último trecho, entre as pontes de Rio Doce e do Janga, deve sair no mês de agosto. O orçamento é de R$ 170 milhões.
“A gente está tentando esse recurso através do Governo Federal. Mas independente se vier recurso federal, já está garantido orecurso através da operação de crédito que o Governo está tomando, que poderá ser utilizado para concluir essa obra”, explicou Lira.
A Prefeitura de Olinda também é responsável por parte dos contratos. Segundo Roberto Rocha, secretário executivo de Obras, a lagoa de contenção do Fragoso foi licitada no final do ano passado. O prazo previsto para finalizar os trabalhos é de 18 a 24 meses
Os deputados João Paulo (PT) e Dani Portela (PSOL) solicitaram e conduziram a audiência. Eles sugeriram que a Assembleia Legislativa acompanhe as reuniões com a Cehab e Prefeitura de Olinda que devem ser realizadas com a população a partir de compromissos assumidos no evento.
Essas reuniões também devem receber moradores de Peixinhos. Eles sofrem com inundações e pediram a dragagem do Rio Beberibe. A Alepe também deu novo prazo para que o Estado envie as respostas solicitadas por meio de pedidos de informação.
A audiência pública sobre o Canal do Fragoso teve ainda a participação de representantes da OAB Pernambuco e vereadores de Olinda.