Estratégias para tirar do papel direitos garantidos por lei às pessoas idosas motivaram audiência pública promovida pela Comissão de Cidadania da Alepe. O debate aconteceu nesta quarta (29) e revelou uma pauta ampla, que passa por saúde, educação, combate às diversas formas de violência e condições de locomoção nas cidades.
Segundo a presidente do colegiado, deputada Dani Portela (PSOL), o IBGE aponta que mais de 25% da população brasileira será formada por pessoas com mais de 60 anos em 2060. “Se a gente já tem essa projeção apontada pelas estatísticas, a gente tem que correr atrás para que o País, o Estado e todos os municípios estejam preparados para isso. A gente quer falar justamente de políticas públicas em defesa da vida dessa população”, afirmou.
A presidente do Conselho Estadual da Pessoa Idosa, Margarida Santos, lamentou que o Estatuto do Idoso, aprovado com muita luta no Congresso Nacional em 2003, esteja perdendo força ao longo das duas décadas de existência. Ela citou como exemplo o direito à gratuidade no transporte público. “Nós constatamos que o idoso tem sido humilhado, discriminado e sofrido violência no transporte. Em todos os lugares, é exigido credenciamento, mas no art. 39 consta que basta mostrar a identidade”, explicou.
O sentimento de enfraquecimento de direitos foi compartilhado por Maria das Graças Cavalcante, da Federação das Associações de Aposentados, Pensionistas e Idosos de Pernambuco. Ela pediu a criação de casas de apoio nos municípios, já que o valor da maior parte dos benefícios não é suficiente para sobreviver com dignidade.
A defasagem das aposentadorias e pensões do INSS foi alvo de crítica também de José Gilberto, da Confederação Brasileira dos Aposentados. “Eu me aposentei com cinco salários mínimos, hoje eu estou com menos de dois salários mínimos. São bilhões e bilhões de reais sonegados da Previdência Social e quem paga isso são os aposentados, mas a gente construiu esse País”, afirmou.
A procuradora de Justiça do Ministério Público de Pernambuco Yélena de Fátima Monteiro lamentou a ocorrência de decisões judiciais que negam o direito de discutir a concessão de empréstimos consignados caso os titulares dos benefícios tenham recebido os valores, mesmo que não tenham sido solicitados. Ela defendeu ainda uma maior presença das associações nos conselhos municipais.
A vereadora do Recife Liana Cirne (PT) destacou problemas sentidos no transporte público, com a queima de paradas e falta de cuidado dos motoristas. Também citou a violência patrimonial praticada pela própria família. Já o deputado João Paulo (PT) propôs criar uma comissão permanente na Alepe para tratar da defesa dos direitos dos idosos.
Integrantes das secretarias de Saúde, Desenvolvimento Social e Mobilidade e Infraestrutura representaram o Governo do Estado na audiência. Marcela Arôxa, da pasta de Mobilidade, citou a existência do cartão Vem Idoso, e esclareceu que ele tem o objetivo de permitir ao idoso a passagem pela catraca e o acesso a cadeiras vazias nos coletivos metropolitanos.
Ela assegurou, contudo, que a carteira de identidade permanece aceita para comprovar o direito à gratuidade. Já sobre o pedido para ampliar o acesso ao transporte intermunicipal, ela disse que será preciso mudar a legislação.
O debate desta quarta teve ainda a participação da Defensoria Pública de Pernambuco, ONGs, associações e grupos de idosos. Eles ainda reivindicaram a antecipação da gratuidade no transporte de 65 para 60 anos, a criação de programa de acesso a moradia, reforço nos atendimentos de saúde, além da criação de um conselho para receber as denúncias, entre outros pedidos.