Plano Plurianual: Comissão de Cidadania recebe propostas sobre saúde

Em 25/08/2023 - 11:08
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A precária infraestrutura dos hospitais públicos, a superlotação das unidades médicas, a demora para a realização de exames e cirurgias e a insuficiência de profissionais para atender a população são queixas recorrentes da população pernambucana. Na última quinta (24), a Comissão de Cidadania realizou mais uma escuta popular com o objetivo de identificar as deficiências da rede estadual de saúde a serem equacionadas pelo governo.

ORÇAMENTO – Dani Portela ressaltou a importância das escutas públicas para o PPA. Foto: Giovanni Costa

A presidente do colegiado, deputada Dani Portela (PSOL), enfatizou a oportunidade aberta pela discussão do Plano Plurianual 2024-2027 para incluir essas demandas no Orçamento Estadual. “O PPA, que a gente está debatendo agora e vai ser votado até outubro, vai ditar as políticas públicas em Pernambuco de janeiro de 2024 até dezembro de 2027, até o primeiro ano do próximo governo, inclusive. Em um mês e meio vamos definir para onde vai o orçamento dos próximos quatro anos”, destacou.

O Conselho Estadual de Saúde se fez presente no encontro da última quinta. O órgão colegiado é responsável por fiscalizar a execução da política estadual de saúde, dentre outras funções. A conselheira Sônia Pinto apontou a necessidade urgente de requalificação dos hospitais da rede estadual. “Nossos hospitais precisam de uma requalificação imediata. E eu acho que essa Casa precisa, antes de construir qualquer equipamento de saúde, pensar nos nossos hospitais”, defendeu. 

DECISÃO – Gilmar Júnior cobrou o cumprimento da Lei Federal do Piso Nacional da Enfermagem. Foto: Giovanni Costa

O deputado Gilmar Júnior (PV) defendeu o pleno cumprimento da Lei do Piso Nacional da Enfermagem. “Eu queria muito que constasse no nosso planejamento o pagamento integral do que determina a Lei 14.434, de 2022. Eu queria que Pernambuco entendesse que o pagamento do piso precisa cumprir a lei, mesmo que o Supremo Tribunal Federal não concorde. Nós respeitamos a lei e a gente respeita o que o Parlamento decide”, defendeu. 

O público reunido no encontro também movimentou as discussões. Vanessa Pontes falou em nome da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde. Ela distribuiu o documento orientador do movimento, que se opõe a diversos modelos de gestão, como as organizações sociais de saúde (OSS), e as parcerias público-privadas (PPPs). Para a militante, o Hospital Getúlio Vargas exemplifica o descaso do governo estadual com as unidades médicas que administra. “É um hospital de gestão direta do Estado caindo aos pedaços. Isso não é à toa, isso é um plano de governo para privatizar a unidade”, opinou.

MICROCEFALIA – Germana Soares sugeriu o incentivo à permanência dos neuropediatras no Estado. Foto: Giovanni Costa

O depoimento de Germana Soares, da associação União de Mães de Anjos, revelou o cenário dramático da falta de assistência às crianças com microcefalia em Pernambuco. Segundo a representante, só existem atualmente 12 neuropediatras em toda a rede estadual, e as famílias aguardam diagnóstico há mais de cinco anos para obter o acompanhamento médico gratuito. “Eu acredito que deveria haver um incentivo para os neuropediatras migrarem para cá de outros Estados, como acontece com alguns profissionais terapeutas, ou permanecerem, porque o estímulo financeiro para esses profissionais é muito baixo aqui no Estado”, constatou.

INTERIOR – Domício Aurélio de Sá argumentou a favor da descentralização. Foto: Giovanni Costa

O pesquisador em Saúde Pública do Instituto Aggeu Magalhães Domício Aurélio de Sá também contribuiu com propostas ao Orçamento Estadual. Ele apontou a necessidade do Estado investir na descentralização das ações e serviços à população. Domício lamentou que Pernambuco tenha “naturalizado” o tratamento fora do domicílio (TFD) em vez de estruturar melhor o atendimento nas macrorregiões de saúde. 

O Colegiado de Cidadania realizou este mês quatro seminários regionais. O mais recente foi no município de Pesqueira, no Agreste Central, no último dia 19. A próxima cidade a receber a iniciativa será Palmares, na Mata Sul, neste sábado (26). Em paralelo, a comissão vai dar continuidade aos encontros temáticos discutindo o tema da educação, na próxima terça (29), no Recife. A reunião tem início às 18h30, no Auditório Sérgio Guerra, na Alepe. 

Ao final do processo, em setembro, um relatório com as sugestões deve ser encaminhado à governadora Raquel Lyra. Quem não puder participar presencialmente pode encaminhar as propostas em formulário disponível no site da Alepe.

A escuta popular sobre o PPA já reuniu mais de 1500 propostas, encaminhadas por meio do site ou de forma escrita. A Comissão de Cidadania traçou um perfil dos participantes da iniciativa e constatou que 53,1% dos autores das sugestões se autodeclararam pretos. A temática da segurança pública lidera as propostas ao orçamento, compondo 55% das demandas.