Doze Comissões Permanentes da Alepe realizaram, ao longo desta quarta (17), reuniões para instalar os trabalhos, além de eleger os presidentes e vices para o biênio 2021-2022. Esses grupos parlamentares fazem parte da estrutura legislativa da Casa e discutem proposições específicas, quando o assunto delas condiz com a especialidade do colegiado.
Durante os encontros, as lideranças de Governo e Oposição ressaltaram que as definições sobre a presidência e a composição dos grupos foram feitas por meio do diálogo entre diferentes correntes políticas. “Apesar dos ataques que a política vem recebendo, nós sabemos que precisamos defendê-la para que a democracia seja preservada”, considerou Isaltino Nascimento (PSB), líder da situação. “Tivemos um debate de alto nível e respeitoso. Nenhuma discordância ideológica vai vencer nosso compromisso comum com a democracia”, observou Antonio Coelho (DEM), que lidera a bancada oposicionista.
Veja, abaixo, os resultados dos encontros de onze desses colegiados:
Finanças
A Comissão de Finanças segue com os deputados Aluísio Lessa (PSB) na presidência e Henrique Queiroz Filho (PL) na vice. O socialista agradeceu pela confiança dos pares: “Vamos fazer um debate equilibrado e sereno, que contribua para apontar boas saídas no que envolve orçamento e tributação neste momento caótico de pandemia”. Segundo ele, isso “é ainda mais necessário porque o percentual de vacinação contra a Covid-19 está muito aquém do esperado”. Lessa considera a retomada de investimentos e a imunização em massa como os principais elementos para a recuperação econômica e a manutenção do equilíbrio fiscal no Estado.
No próximo encontro, marcado para o próximo dia 24 (quarta), às 10h, a Comissão de Finanças deverá receber o secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha, para apresentar os dados fiscais referentes ao terceiro quadrimestre de 2020. A audiência pública de acompanhamento periódico das contas governamentais foi instituída pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Administração Pública
Continuará à frente da Comissão de Administração Pública, no próximo biênio, o deputado Antônio Moraes (PP), tendo o deputado Joaquim Lira (PSD) como vice. O líder salientou o papel do colegiado na avaliação do mérito das proposições, logo após a análise de constitucionalidade realizada pela Comissão de Justiça. “Fazemos uma leitura mais ampla do que está sendo discutido e damos tempo para que as partes envolvidas possam melhorar as propostas”, explicou.
Na reunião, o grupo parlamentar ainda distribuiu 42 proposições para relatoria e aprovou outras cinco, incluindo a que pretende proibir publicidade pública em veículos condenados por danos morais, divulgação de notícias falsas ou incitação de preconceito e discriminação. A medida consta do Projeto de Lei (PL) nº 1346/2020, do deputado João Paulo (PCdoB).
Negócios Municipais
Após seis anos sendo liderada pelo deputado Rogério Leão (PL), a Comissão de Negócios Municipais terá nova presidência. Eleita por aclamação, a deputada Simone Santana (PSB) conduzirá o colegiado pelos próximos dois anos, tendo como vice o deputado Delegado Erick Lessa (PP), reconduzido ao cargo que ocupou no último biênio.
A socialista agradeceu a confiança dos colegas e elogiou o trabalho feito por Leão, que agora ocupa a 3ª Secretaria da Mesa Diretora. “Comprometo-me a seguir fazendo deste grupo um fórum de debates necessários para os municípios terem cada vez mais voz na Casa”, pontuou, informando que pretende visitar as localidades e conhecer as demandas específicas, assim que superada a pandemia.
Já Erick Lessa registrou as contribuições da Comissão no ano passado, quando as prefeituras precisaram de maior suporte e verbas federais para combater a crise sanitária. “Continuaremos trabalhando com foco nas pautas importantes”, assegurou. No encontro, foram distribuídas quatro matérias para receber parecer, entre as quais o PL nº 1789/2021, que visa obrigar municípios a divulgarem os nomes das pessoas vacinadas contra o novo coronavírus. A proposta é do deputado Gustavo Gouveia (DEM) e será relatada por Rogério Leão.
Saúde
A Comissão de Saúde decidiu pela recondução da deputada Roberta Arraes (PP) e do deputado Isaltino Nascimento, para as funções de presidente e vice no biênio 2021-2022. Durante o encontro desta quarta, os demais membros enalteceram a atuação dos dois coordenadores em 2020, principalmente em razão da pandemia do novo coronavírus, que exigiu direcionamentos específicos do colegiado.
Roberta Arraes afirmou que o momento continua adverso, mas o grupo parlamentar seguirá se esforçando para contribuir com a melhoria da saúde pública para os pernambucanos. “Agradeço a confiança em mim depositada”, frisou. Para Nascimento, a Comissão foi uma das mais produtivas da Alepe no ano passado. “Enquanto a pandemia não terminar, nos manteremos proativos e atentos ao que for prioridade para o Estado”, acrescentou.
Meio Ambiente
O deputado Wanderson Florêncio (PSC) foi reeleito, por unanimidade, presidente da Comissão de Meio Ambiente. A vice-presidência, por sua vez, ficará a cargo da deputada Laura Gomes (PSB), nova integrante do colegiado e também escolhida pela integralidade dos membros.
A relevância do tema – que envolve discussões como desmatamento, extinção de espécies animais e aquecimento global – foi abordada pelos eleitos. “Meu compromisso segue firme, na luta por um Pernambuco mais sustentável, que encare a preservação da natureza como prioridade”, registrou Florêncio. “Agradeço o apoio e me coloco à disposição para contribuir”, acrescentou Laura Gomes.
Agricultura
A Comissão de Agricultura confirmou as reconduções dos deputados Doriel Barros (PT) para a presidência e Clovis Paiva (PP) para a vice-presidência. Após a votação, o petista se disse honrado pelo apoio. “Este colegiado debate todas as políticas públicas que envolvem o campo, seja agricultura familiar, agronegócio ou pecuária. Mesmo com a pandemia, fizemos discussões e aprovamos projetos importantes, e não será diferente no próximo biênio”, garantiu.
Entre as prioridades do período, Barros citou a vacinação da população da zona rural contra a Covid-19. Segundo ele, na próxima reunião do grupo parlamentar, será apresentado um plano de ação para o biênio que se inicia. Paiva, por sua vez, se dispôs a colaborar, como vice, para a Comissão trabalhar em prol do desenvolvimento do setor agrícola de Pernambuco.
Ao votarem, Isaltino Nascimento e Marcantonio Dourado Filho (PP) avaliaram que presidente e vice possuem olhares distintos e complementares sobre o segmento. Antonio Fernando sublinhou a prioridade dada, nos últimos dois anos, a temas relacionados à produção de alimentos e à geração de empregos. Henrique Queiroz Filho reforçou as particularidades de cada região de Pernambuco e sugeriu uma aproximação maior com o setor sucroalcooleiro.
Ciência e Tecnologia
A deputada Fabíola Cabral (PP) e o deputado William Brigido (REP) foram reeleitos para as funções de presidente e de vice da Comissão de Ciência e Tecnologia, após escolha unânime dos membros. Eles agradeceram aos colegas, ressaltando que buscarão manter, nos próximos dois anos, o desempenho apresentado no biênio anterior. “Entramos em contato, recentemente, com o secretário da pasta, o deputado licenciado Lucas Ramos, e reafirmamos nossa postura de lutar em prol do desenvolvimento de Pernambuco”, salientou Fabíola Cabral.
Cidadania
Foi deliberado, nesta quarta, que o mandato coletivo Juntas (PSOL) seguirá no comando da Comissão de Cidadania, com o deputado Pastor Cleiton Collins (PP) na vice-presidência. Para a deputada Jô Cavalcanti, representante psolista, o colegiado tem sido importante ao reverberar as pautas da sociedade, especialmente em situações de violações de direitos humanos. “É um espaço aberto para o povo se manifestar, trazendo à Casa seus anseios e lutas”, reforçou Collins.
A recondução foi saudada pelos deputados Isaltino Nascimento e Antonio Fernando (PSC). João Paulo destacou a relevância do colegiado para a promoção da cidadania e dos direitos humanos e no combate às injustiças. Durante o encontro, Cleiton Collins fez um apelo pela retomada das aulas presenciais, obedecendo a protocolos para evitar a propagação do novo coronavírus, tanto na rede estadual de ensino como nas escolas bíblicas dominicais.
Desenvolvimento Econômico
Os deputados Delegado Erick Lessa e Romário Dias (PSD) seguem, respectivamente, na presidência e vice-presidência da Comissão de Desenvolvimento Econômico. Os nomes foram referendados pelos membros do colegiado. “Seguimos em um período marcado pela pandemia, em que a gestão da saúde vem sendo muito demandada e cobrada. Assim também está a questão econômica, foco deste grupo, que continuará promovendo os debates necessários para o crescimento do nosso Estado”, pontuou Lessa.
Parlamentares sugeriram temas a serem pautados ao longo do ano. Simone Santana pediu atenção aos pequenos arranjos produtivos, enquanto Laura Gomes destacou o fortalecimento do empreendedorismo feminino. Por sua vez, Antonio Fernando mostrou preocupação com as consequências do fim do auxílio emergencial, pago pelo Governo Federal durante a pandemia.
Ainda nesta quarta, foram definidos os relatores de 29 projetos de lei que aguardam análise. Nesse conjunto, estão duas propostas do Governo do Estado que tramitam em regime de urgência: o PL nº 1777/2021, que autoriza o Poder Executivo a realizar uma operação de crédito de até R$ 1 bilhão com instituições financeiras nacionais; e o PL nº 1794/2021, que institui o auxílio emergencial para artistas e grupos ligados ao ciclo carnavalesco. Ambos serão relatados por João Paulo.
Assuntos Internacionais
A Comissão de Assuntos Internacionais terá novamente a presidência do deputado Romero Albuquerque (PP), com Fabíola Cabral como vice. Ao presidir a reunião, na ausência do colega de partido, a deputada frisou a importância da paradiplomacia – envolvimento autônomo de entes subnacionais (como Estados e municípios) em atividades de relações exteriores – no contexto da globalização. Ela enfatizou a função do colegiado de intermediar os contatos da Alepe com organismos internacionais e os quase 50 consulados presentes em Pernambuco.
O grupo parlamentar ainda elegeu os membros da comissão de avaliação do Prêmio Internacional País Amigo de Pernambuco, nas edições 2021 e 2022. Criada por meio da Resolução nº 1.434/2017, a comenda é entregue anualmente a duas nações que desenvolveram projetos e ações ambientais, culturais, educacionais, comerciais, econômicas ou sociais que trouxeram benefícios ao Estado. Em 2020, as repúblicas de China e Colômbia foram as escolhidas.
Conforme lembrou Fabíola Cabral, as indicações, por meio de projetos de resolução, ocorrem no mês de fevereiro e a entrega do prêmio, em agosto. Ela, Romero Albuquerque e Gustavo Gouveia foram os escolhidos para analisar e selecionar os países a serem homenageados.
Segurança Pública
O deputado Fabrizio Ferraz (PP) foi reconduzido à presidência da Comissão de Segurança Pública e Defesa Social, junto com Antônio Moraes, na vice-presidência. Em meio à pandemia do novo coronavírus e às eleições municipais, em 2020, o grupo parlamentar conseguiu se estabelecer como um colegiado permanente da Alepe, destacou Ferraz. “Mesmo com essas dificuldades, conseguimos instituir um espaço para discutir, de forma mais específica, a segurança pública, defendendo, efetivamente, os interesses dos cidadãos”, observou.
Por solicitação de um dos integrantes da Comissão, o deputado Delegado Erick Lessa, a questão da saúde mental dos profissionais da área deve ser tema de audiência pública neste ano. “Os agentes fazem um grande trabalho na redução de crimes violentos contra a vida e o patrimônio, mas, ao mesmo tempo, sofrem uma enorme sobrecarga emocional. É urgente a estruturação de um departamento dentro da Secretaria de Defesa Social para cuidar deles”, defendeu.
Outros assuntos
A Comissão de Defesa da Mulher também se reuniu hoje, mas a pauta incluiu outros temas. A cobertura desse encontro você confere aqui. Os colegiados de Justiça e de Esporte já haviam feito suas reuniões de instalação na última segunda (15). Saiba mais:
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