Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal
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Atividades da Comissão
Informações Adicionais
O colegiado analisa projetos voltados aos seguinte temas: política estadual do meio ambiente e demais legislações ambientais; criação, ampliação, manutenção, recuperação, proteção e defesa de reservas biológicas ou recursos naturais; qualidade ambiental, resíduos industriais, substâncias químicas, certificação ambiental e poluição do ar; promoção da educação ambiental; defesa dos recursos naturais renováveis; estudos para a solução dos problemas que afligem a flora e a fauna; acompanhamento dos órgãos públicos estaduais na criação e conservação de parques estaduais e áreas de proteção ambiental; analise das denúncias recebidas relacionadas ao meio ambiente; acompanhamento das medidas de compensação ambiental, ações mitigatórias, e de projetos de energias renováveis, quando solicitado; proteção aos animais domésticos; acompanhamento do uso dos recursos hídricos.