Brasão da Alepe

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1464/2023

Cria, no âmbito do Estado de Pernambuco, a Rota Turística da Cachaça.

Texto Completo

     Art. 1º Fica criada, no Estado de Pernambuco, a Rota Turística da Cachaça, para fins de implantação e desenvolvimento de programas de estímulo do empreendedorismo econômico e sustentável e de incentivo ao turismo nos seguintes municípios:

     I - Vitória de Santo Antão;

     II - Vicência;

     III - Chã Grande;

     IV - Triunfo;

     V - Belo Jardim;

     VI - Cabo de Santo Agostinho;

     VII - Ipojuca;

     VIII - Palmares;

     IX - Igarassu;

     X - Salgueiro;

     XI - Aliança;

     XII - Lagoa do Carro;

     XIII - Tracunhaém; e

     XIV - Sairé.

     Art. 2º As ações governamentais observarão as seguintes diretrizes:

     I - promoção e divulgação do turismo nos municípios que compõem a Rota Turística da Cachaça, com destaque para as atrações gastronômicas e relacionadas à produção de cachaça;

     II - incentivo à capacitação profissional para atuação nas atividades relacionadas à Rota Turística da Cachaça;

     III - fomento à criação de festivais, encontros gastronômicos e eventos culturais na área da Rota Turística da Cachaça; e

     IV - realização de estudos sobre a viabilidade de concessão de incentivos fiscais para as atividades relacionadas à Rota Turística da Cachaça, com a finalidade de promover o desenvolvimento socioeconômico das regiões produtoras.

     Art. 3º São objetivos da criação da Rota Turística da Cachaça:

     I - fortalecer a cadeia produtiva do setor turístico e dos produtores locais de cachaça;

     II - incentivar o turismo na região, bem como a produção e a comercialização de cachaça;

     III - estimular o associativismo e o cooperativismo dos produtores de cachaça;

     IV - desenvolver arranjos produtivos locais voltados à produção de cachaça; e

     V - contribuir para a geração de empregos e para o aumento da renda, priorizando ações voltadas para o setor, partindo-se dos princípios do desenvolvimento sustentável.

     Art. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei em todos os aspectos que possibilitem incentivos ao desenvolvimento turístico e de geração de emprego, renda e ampliação da qualidade de vida em sociedade nos municípios integrantes da Rota Turística da Cachaça.

     Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

     Nosso projeto institui a Rota Turística da Cachaça, a fim de promover o desenvolvimento de toda a cadeia de produção da cachaça e incentivar o turismo em torno dessa cadeia produtiva.

     Assim, a iniciativa visa promover o desenvolvimento econômico e cultural do estado, aproveitando sua histórica tradição na produção de cachaça, a qual já foi inclusive considerada como Patrimônio Cultura e Imaterial do Estado de Pernambuco, nos termos da Lei nº 13.606, de 31 de outubro de 2008.

     Desse modo, a criação da Rota Turística da Cachaça incentivará o turismo local e regional, atraindo visitantes interessados em explorar a diversidade cultural e histórica associada à produção dessa bebida, contribuindo, ainda, para a valorização das tradições e conhecimentos transmitidos ao longo das gerações na produção de cachaça.

     Portanto, a iniciativa ora apresentada, de uma só vez, promove o desenvolvimento do turismo, da cultura e a geração de oportunidades de emprego e desenvolvimento econômico sustentável para as comunidades locais.

     Em face do exposto, solicita-se a colaboração de todos os membros desta nobre Casa para aprovação da presente proposição legislativa, dada a sua relevância e interesse público.

Histórico

[20/11/2023 14:58:31] ASSINADO
[20/11/2023 16:34:34] ENVIADO P/ SGMD
[20/11/2023 21:23:06] ENVIADO PARA COMUNICAÇÃO
[20/11/2023 21:45:25] DESPACHADO
[20/11/2023 21:45:49] EMITIR PARECER
[20/11/2023 21:52:34] ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO
[21/11/2023 14:23:40] PUBLICADO





Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: PUBLICADO
Localização: SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD)

Tramitação
1ª Publicação: 21/11/2023 D.P.L.: 28
1ª Inserção na O.D.:




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