ESCUTA – Defesa dos direitos humanos motivou uma série de audiências públicas da comissão. Foto: Giovanni Costa
O acompanhamento e a busca por soluções de questões diversas como conflitos agrários, combate à tortura e crimes ambientais marcaram a atuação da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Alepe, em 2024.
O colegiado realizou sete audiências públicas, não apenas na capital, Recife, mas em outros municípios como Caruaru, no Agreste Central.
Os encontros debateram temas como os desafios do atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública de saúde, a precarização do trabalho das costureiras do polo de confecções do Agreste e conflitos ambientais e territoriais na Muribeca, em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife.
Ao longo do ano, a Comissão de Cidadania fez 24 visitas técnicas, incluindo o acompanhamento de obras como as do Canal do Fragoso, em Olinda, na Região Metropolitana do Recife, e inspeções em equipamentos públicos e unidades de privação de liberdade.
No último caso, as vistorias resultaram em uma audiência pública para acolher denúncias de tortura no sistema prisional de Pernambuco, apresentadas pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT).
O colegiado ainda esteve presente em locais cujas comunidades denunciaram violações de direitos e abuso de poder, entre as quais a orla de Mangue Seco, em Igarassu, no Litoral Norte, e o Pontal de Maracaípe, em Ipojuca, no Litoral Sul do estado. A situação de Maracaípe também foi discutida em audiência pública, que abordou a privatização do acesso à praia, após a construção irregular de um muro.
LUTA PELA TERRA – Conflito agrário em Jaqueira motivou atuação do colegiado na cidade da Mata Sul. Foto: Nando Chiappetta
Além disso, a Comissão de Cidadania promoveu mais de 86 escutas com a população pernambucana, buscando contribuir com a resolução de casos variados.
Uma delas ouviu moradores da comunidade rural de Engenho Barro Branco, no município de Jaqueira, na Mata Sul. Famílias de ex-trabalhadores da antiga usina Frei Caneca apresentaram relatos de violências sofridas, em decorrência de disputas territoriais na região.
O caso motivou a realização de uma audiência pública em Jaqueira, em conjunto com a Comissão de Agricultura. Na ocasião, a presidente do colegiado de Cidadania, deputada Dani Portela (Psol), defendeu o direito dos moradores de permanecerem na área.
“A gente está falando de agricultores e agricultoras que nasceram aqui, que os pais são daqui, que são os antigos trabalhadores desse engenho. Há muito conflito de interesses, mas que precisa ser olhado no âmbito dos direitos humanos, para garantir o direito dessas pessoas à terra, à moradia, à segurança, ao seu plantio, como historicamente as gerações vêm fazendo.”
Projetos
Ao longo do ano, o colegiado realizou dez reuniões ordinárias e uma extraordinária, nas quais aprovou 180 projetos de lei (PL). Avançaram propostas que procuram beneficiar diferentes segmentos da sociedade, como pessoas com deficiência, gestantes e mulheres.
Entre as matérias aprovadas, está o PL nº 1.691/2024, de autoria da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), que prevê a manutenção do pagamento da Bolsa-Atleta para atletas, paratletas e atletas-guias gestantes ou puérperas.
LEGISLAÇÃO – Colegiado, presidido por Dani Portela, aprovou 180 propostas em 2024 e realizou escutas tamém em reuniões ordinárias. Foto: Giovanni Costa
Também aprovado pela Comissão de Cidadania, o PL nº 1432/2023, de iniciativa do deputado João de Nadegi (PV), inclui o auxílio às pessoas com TEA em situação de baixa renda e vulnerabilidade social no Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS). Já o PL nº 1030/2023, apresentado pela deputada Socorro Pimentel (União), cria a Política de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo e da Floresta.
Em 2024 o grupo aprovou sete indicações aos Poderes Executivo e Judiciário, além de dez pedidos de informação, com base na Lei de Acesso à Informação. A Comissão participou ainda de reuniões em outros órgãos colegiados, como o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (CEPCT/PE), o Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH), a Comissão Estadual de Acompanhamento de Conflitos Agrários (CEACA/PE) e o Conselho Deliberativo do Programa Estadual de Proteção aos Defensores e Defensoras de Direitos Humanos (PEPDDH).
O último ano também marcou o lançamento de duas cartilhas da Comissão de Cidadania, em parceria com a Escola do Legislativo, para a série “Educando para os Direitos Humanos”. As publicações, de caráter pedagógico, tratam dos direitos da população LGBTQIA+ e do combate ao racismo.
