A Comissão de Cidadania da Alepe promoveu, nesta segunda (3), uma audiência pública para debater os conflitos territoriais e ambientais na Zona Especial de Interesse Social (Zeis) Muribeca, localizada no município de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife. A área enfrenta alagamentos e riscos de remoções de moradores, além de dificuldades cotidianas de acesso à água potável, saneamento básico e coleta de lixo.
Durante o encontro, organizações da sociedade civil denunciaram que empresas privadas têm promovido desvios de rios e aterros irregulares, aumentando os riscos ambientais na região do Baixo Jaboatão, que já é particularmente suscetível a enchentes. Essas medidas têm aumentado ainda mais o temor de inundações como as de maio de 2022, que deixaram 129 mortos no Grande Recife, sendo 64 em Jaboatão.
Fiscalização
ESTADO – Marcelo Trindade cobrou ações de fiscalização região. Foto: Giovanni Costa
Representante da organização Somos Todos Muribeca, Marcelo Trindade expôs as dificuldades enfrentadas pela população local no acesso a serviços básicos e cobrou medidas efetivas do poder público, especialmente dos órgãos de fiscalização ambiental. “Onde está a gestão pública? Quem está deixando essas obras acontecerem sem fiscalização, sem um projeto de proteção aos comerciantes e moradores locais? Cadê a CPRH? Cadê o Ibama?”, questionou.
A urbanista Manoela Jordão, do Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH), chamou a atenção para o desvio do curso do canal Mariana, aproximando da comunidade o curso da água. De acordo com ela, o empreendimento não possui estudo de impacto ambiental ou licenciamento adequado e, num inquérito civil do Ministério Público, os moradores são apontados como culpados pelas inundações. “Chama a atenção a total e completa falta de comprometimento dessas empresas em entender quais eram os impactos desses empreendimentos para a comunidade”, assinala.
DESVIO – Manoela Jordão denunciou a mudança no curso do canal Mariana. Foto: Giovanni Costa
O debate foi solicitado pelo deputado João Paulo (PT), que lamentou a falta de diálogo do poder municipal com os moradores da Muribeca. “A comunidade não foi ouvida até agora. Sem sombra de dúvida, isso já é um grande empecilho. Vamos pressionar para que o Estado como todo, mas principalmente a Prefeitura, possa cumprir o seu papel”, acentuou o petista.
Entre os encaminhamentos, serão encaminhados pedidos para que CPRH e Ministério Público prestem informações e ampliem a fiscalização na região. Também foi acatada a proposta de leis com punições mais duras para empresas que violem normas ambientais. A Comissão de Cidadania ainda pretende fazer uma visita ao local.
MUNICÍPIO – João Paulo cobrou diálogo com os moradores da Zeis Muribeca. Foto: Giovanni Costa
Racismo
De acordo com a presidente do colegiado, deputada Dani Portela (PSOL), será defendida a elaboração de planos municipais de saneamento e drenagem ao longo do processo de revisão do plano diretor de Jaboatão. O grupo parlamentar vai se reunir com as defesas civis estadual e municipal para que apresentem planos de contingência em caso de enchentes.
PLANEJAMENTO – Dani Portela defendeu a elaboração de planos municipais de saneamento e dragagem em Jaboatão. Foto: Giovanni Costa
A parlamentar do PSOL considerou a Zeis Muribeca um exemplo de racismo ambiental e denunciou os problemas de saúde ocasionados pela falta de acesso à água potável e saneamento básico. “Por falta de regulamentação fundiária, a população tem enfrentado conflitos territoriais e impactos dos interesses econômicos. A especulação imobiliária vem avançando e visa, no final, afastar de lá as pessoas que sempre viveram e construíram suas histórias naqueles territórios”, afirmou.
Os deputados Renato Antunes (PL) e Nino de Enoque (PL) defenderam a conclusão da barragem do Engenho Pereira como uma alternativa para os problemas de alagamentos na região. A obra está paralisada desde 2014.
Município
OBRA – Nino de Enoque defendeu a conclusão da barragem Engenho Pereira, paralisada desde 2014. Foto: Giovanni Costa
O secretário-executivo de Saneamento de Jaboatão, Alex Ramos, apresentou medidas tomadas pela Prefeitura, como a requalificação de canais (com limpeza e desassoreamento), ao custo de R$ 400 milhões. O gestor apontou a necessidade, porém, do aumento do nível dos terrenos para construção. “O plano diretor, em sua narrativa, informa em diversos momentos que a solução para aquela região é a elevação da cota de assentamento daqueles que ali residem ou irão se estabelecer”, disse.
A superintendente de Habitação de Jaboatão, Ana Catarina Maranhão, informou que a Prefeitura está realizando um programa de regularização fundiária para 700 unidades habitacionais no entorno do conjunto Muribeca.
GESTÃO – Alex Ramos apresentou as medidas adotadas pela Prefeitura de Jaboatão. Foto: Giovanni Costa
“Se houver necessidade da retirada de Sapolândia, que é uma situação crônica, está sendo vista com as autoridades federais a construção de unidades do Minha Casa Minha Vida para realocação da comunidade em um local próximo, para que não fiquem fora do seu contexto social”, emendou.
A audiência pública ainda teve a participação da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco e do ex-prefeito de Jaboatão, Elias Gomes. O Governo do Estado e o Ministério Público de Pernambuco foram convidados, mas não compareceram ao debate.
