Manual de Elaboração de Emendas Parlamentares

Apresenta os principais aspectos relacionados à elaboração de emendas parlamentares impositivas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Aborda desde os fundamentos legais até os procedimentos técnicos necessários para que as emendas sejam apresentadas de forma correta.



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Manual de Execução de Emendas Parlamentares

Apresenta os principais aspectos relacionados à execução das emendas parlamentares impositivas constantes na Lei Orçamentária Anual (LOA). Evidencia o percurso dessas emendas nos órgãos responsáveis assim como os procedimentos necessários para sua alteração no próprio Poder Legislativo. Traz os requisitos legais e procedimentais que devem ser atendidos para a execução completa das programações financeiras decorrentes dessas emendas.

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