REUNIÃO – Iniciativa é prevista em projeto aprovado pela Comissão de Administração. Outra matéria determina que esses nascimentos sejam comunicados imediatamente ao Estado. Foto: Alepe
Unidades de saúde públicas e privadas de Pernambuco deverão fornecer aos pais ou responsáveis de recém-nascidos com algum tipo de deficiência a relação de entidades especializadas que desenvolvam atividades voltadas à condição especial dos bebês. Serão obrigadas, ainda, a comunicar tais nascimentos imediatamente ao Estado. Essas são as propostas dos Projetos de Lei (PLs) n° 1363/2017 e 1528/2017, acatados pela Comissão de Administração, nesta terça (3), nos termos do Substitutivo n° 1 da Comissão de Justiça.
As medidas têm o objetivo de apresentar aos parentes de crianças com deficiência, com agilidade, as estruturas públicas e privadas que oferecem acolhimento, apoio psicológico e tratamento especializado nessa área. Com isso, visa-se assegurar o diagnóstico e estímulo precoces dos bebês, bem como a socialização e inserção social de familiares. Em paralelo, o registro dos casos permitirá ao Estado a elaboração de estatísticas referentes às pessoas com deficiência e doenças raras em Pernambuco.
Tanto o PL n° 1363, proposto pela deputada Terezinha Nunes (PSDB), quanto o de n° 1528, apresentado pelo deputado Ricardo Costa (MDB), precisam ser regulamentados pelo Poder Executivo. Relator do substitutivo na Comissão de Administração, o deputado Tony Gel (MDB) elogiou as iniciativas. “As propostas vão ao encontro de uma política de saúde com seriedade, a exemplo da condução feita pelo Estado durante o surto de microcefalia”, disse.
Também com propósito de garantir a assistência dessas famílias, o colegiado já havia aprovado, na última semana, o PL n° 1651/2017, nos termos de um substitutivo. A matéria obriga hospitais e maternidades de Pernambuco a oferecer assistência especial às parturientes de bebês nascidos com deficiência. O projeto é de autoria do deputado Odacy Amorim (PT).
Outras matérias – O colegiado aprovou outras seis proposições e distribuiu seis matérias para a relatoria. Entre os projetos que receberam aval da Comissão de Administração está o PL n° 1899/2018, que concede reajuste aos profissionais da Rede Estadual de Educação.
