BALANÇO – Em relatório anual, colegiado avalia que Pernambuco ainda teve que conter gastos no último ano para enfrentar cenário econômico adverso. Foto: Alepe
A fiscalização da gestão econômica estadual em um período de lenta recuperação foi o destaque da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Alepe em 2018. Em relatório anual, o colegiado avalia que Pernambuco ainda teve que conter gastos no último ano para enfrentar um cenário adverso, mesmo com a retomada do crescimento da economia local desde 2017.
“O ano passado foi caracterizado por uma sucessão de grandes desafios, como crise internacional com repercussões na economia nacional e regional, seca e enchentes assolando o Interior do Estado, manifestações populares e a greve dos caminhoneiros”, salientou o presidente da Comissão, deputado Clodoaldo Magalhães (PSB), no texto do relatório.
“O Estado ainda teve que cortar investimentos, mas teve comportamento igual ou até superior a diversos outros no panorama nacional. E, frente a tudo isso, a Alepe cumpriu seu papel de fiscalizar as contas públicas e fomentar soluções criativas para enfrentar esses problemas”, considerou o parlamentar.
Durante o ano, o colegiado aprovou 188 proposições, além de realizar 14 reuniões ordinárias e cinco audiências públicas. Esses encontros incluíram a discussão do pacote fiscal apresentado pelo Poder Executivo em novembro. Entre os projetos que geraram mais discussão no pacote estavam o de nº 2093/2018, que instituiu o programa Nota Fiscal Solidária, e o de nº 2097/2018, que modificou alíquotas do ICMS sobre diversos produtos.
No campo tributário, ainda se destacam os projetos de nº 1918/2018 – que obriga beneficiários de incentivo fiscal a investirem em pesquisa, desenvolvimento e inovação – e o 2090/2018, que deu mais instrumentos para fiscalização e controle de empresas consideradas “devedoras contumazes” de tributos estaduais. Outra proposição relevante foi a de nº 2028/2018, que autorizou empréstimos de mais de R$ 450 milhões junto à Caixa Econômica Federal para obras de saneamento em Pernambuco.
Também foram debatidos, em audiências públicas, os relatórios da situação fiscal do Estado,conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na avaliação dos últimos quatro meses de 2017, o Governo reconheceu que tinha alcançado o limite máximo previsto na norma, mas apostou no aumento das receitas no decorrer do ano para reverter a situação. A previsão se confirmou nas prestações de contas de junho (relativas ao período de janeiro a abril de 2018) e de outubro (maio a agosto de 2018).
Ainda assim, apesar de não ter ultrapassado o limite máximo, o Governo seguiu acima do limite prudencial da LRF durante o ano, o que significa que ainda está impedido de conceder reajustes além da revisão anual garantida pela Constituição Federal e de aumentar o quadro de servidores, entre outras restrições. “A economia de Pernambuco voltou a crescer, mas não na mesma tendência anterior à crise nacional iniciada em 2015. Esses resultados devem ser analisados como recuperação, e não como expansão das contas públicas”, analisou o então secretário estadual da Fazenda, Marcelo Barros.
Outro trabalho destacado pela Comissão foi a terceira edição dos manuais de elaboração e de execução de emendas parlamentares, criados em parceria com a Consultoria Legislativa da Alepe, para orientar deputados e outros atores interessados na efetivação das emendas parlamentares obrigatórias. Além disso, foram promovidos encontros entre representantes de secretarias estaduais para criar canais de diálogo com relação à implementação das emendas.
