Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Comissão de Administração Pública

Substitutivo Nº 01/2022, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, ao

Projeto de Lei Ordinária Nº 3668/2022

Autor: Deputado Eriberto Medeiros

EMENTA: PROPOSIÇÃO que Denomina de Rodovia Deputado José Francisco de Melo Cavalcanti a Rodovia PE-004, no trecho que indica. RECEBEU O SUBSTITUTIVO Nº 01/2022, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.

1. Relatório

Vem a esta Comissão de Administração Pública, para análise e emissão de parecer, o Substitutivo Nº 01/2022, proposto pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, ao Projeto de Lei Ordinária No 3668/2022, de autoria do deputado Eriberto Medeiros.

A proposição em questão visa denominar de Rodovia Deputado José Cavalcanti a Rodovia PE-004, no trecho que liga a entrada da PE-052, em Itaquitinga, até a entrada da PE-062, em Condado.

O Projeto de Lei original foi apreciado na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria. Nessa Comissão, foi apresentado o Substitutivo Nº 01/2022, com o intuito de alterar o trecho a ser denominado, tendo em vista o conflito de nomenclaturas no mesmo trecho. Cabe agora a este colegiado analisar o mérito da matéria.

2. Parecer do Relator

2.1. Análise da Matéria

O ex-prefeito e deputado estadual José Francisco de Melo Cavalcanti encontra-se no rol dos grandes nomes políticos de Pernambuco, não só em razão dos cargos públicos que ocupou, mas especialmente pelo trabalho que desempenhou em prol da melhoria da qualidade de vida do povo pernambucano.

José Francisco de Melo Cavalcanti foi prefeito do município de Macaparana, na Zona da Mata de Pernambuco, e deputado estadual por quatro mandatos na Assembleia Legislativa de Pernambuco, integrando importantes comissões temáticas e colaborando de maneira ativa para o desenvolvimento

econômico e social do estado.

Além disso, o parlamentar teve a oportunidade de presidir o Poder Legislativa estadual no ano de 1953, assumindo também o governo estadual diversas vezes de forma interina.

Diante disso, a proposição em discussão visa prestar justa homenagem pela dedicação deste homem público na defesa dos interesses do povo pernambucano, denominando a Rodovia PE-004, no trecho que liga a entrada da PE-052, em Itaquitinga, até a entrada da PE-062, em Condado, de Rodovia Deputado José Cavalcanti.

2.2. Voto do Relator

Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Substitutivo Nº 01/2022 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 3668/2022 está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico, uma vez que presta justo reconhecimento ao legado político de José Francisco de Melo Cavalcanti, ex-deputado estadual e ex-prefeito do município de Macaparana.

3. Conclusão da Comissão

Ante o exposto, tendo em vista as considerações expedidas pelo relator, opinamos no sentido de que seja aprovado o Substitutivo Nº 01/2022, proposto pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, ao Projeto de Lei Ordinária Nº 3668/2022, de autoria do deputado Eriberto Medeiros.