Medidas para incentivar artistas e grupos culturais pernambucanos, bem como o turismo local feito com bicicleta passaram pelos colegiados temáticos da Alepe na manhã desta terça (16). Também receberam aval propostas para proteger grupos vulneráveis, incluindo mulheres, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência. Confira abaixo os destaques.

Cultura

A Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovou propostas que tratam da valorização de artistas locais e do acesso à cultura. Uma delas assegura a presença da Expressão Cultural Pernambucana em eventos realizados no Estado, estabelecendo que 20% do total de recursos sejam destinados para a contratação de artistas e grupos culturais locais, com objetivo de fomentar a economia criativa.

BALANÇO – Mário Ricardo (ao microfone) exaltou “trabalho exitoso por força e dedicação de cada um dos seus membros”. Foto: Gabriel Costa

O texto ainda prevê que, durante os festejos juninos, o percentual de reserva das vagas seja de pelo menos 50%. Originada dos projetos de lei (PLs) nº 573/2023, do deputado Luciano Duque (Solidariedade), e nº 878/2023, do deputado Coronel Alberto Feitosa (PL), a matéria altera a Lei nº 14.679/2012 e foi aprovada nos termos do substitutivo da Comissão de Educação e Cultura. 

A pauta incluiu, ainda, o PL nº 3305/2025, de autoria do deputado Doriel Barros (PT), que trata da concessão de meia-entrada para trabalhadores rurais em eventos artístico-culturais e esportivos no Estado. A proposta foi aprovada sob os termos de substitutivo da Comissão de Justiça e visa facilitar o acesso à cultura para a população rural.

Ao final, o presidente do colegiado, deputado Mário Ricardo (Republicanos), fez um balanço das atividades durante o ano de 2025. Nesse período, foram realizadas 13 reuniões ordinárias, nas quais foram distribuídos 213 proposições, além de cinco audiências públicas. “Esta comissão tem feito um trabalho exitoso por força e dedicação de cada um dos seus membros. Continuaremos atentos, determinados e com muita vontade de gerar emprego, renda e desenvolvimento para Pernambuco”, concluiu.

Cicloturismo

SUSTENTABILIDADE – Iniciativa de Cayo Albino quer estimular o turismo realizado por meio da bicicleta. Foto: Giovanni Costa

A Política Estadual de Incentivo ao Cicloturismo em Pernambuco foi aprovada pela Comissão de Assuntos Municipais. Apresentado pelo deputado Cayo Albino (PSB), o PL nº 2797/2025 visa promover o turismo realizado por meio do uso da bicicleta, estimulando práticas sustentáveis e contribuindo para o desenvolvimento econômico, cultural e social do Estado.

A política busca fomentar o cicloturismo como alternativa de lazer, saúde e cultura, valorizando o patrimônio ambiental, histórico e cultural das rotas ciclísticas, além de impulsionar o desenvolvimento regional. Para isso, prevê diretrizes como a divulgação das rotas, a criação e manutenção de percursos seguros e sinalizados, a integração entre municípios e modais de transporte, a promoção da segurança viária e a valorização das comunidades locais.

Também foi distribuído o PL nº 3616/2025, que será discutido apenas no ano que vem. De autoria do deputado João Paulo (PT), o projeto busca instituir a tarifa zero no transporte público coletivo metropolitano e intermunicipal de Pernambuco.

Proteção à mulher

Medidas voltadas à proteção de mães e crianças foram acatadas pela Comissão da Mulher. Uma delas cria a Política Estadual de Conscientização e Enfrentamento ao Parto Prematuro, para informar grávidas e famílias sobre os sinais de alerta, além de fortalecer ações de saúde para o acompanhamento adequado durante a gestação. A aprovação foi nos termos de um substitutivo do colegiado de Justiça ao projeto de lei do deputado Joel da Harpa (PL).

FEMINICÍDIO – Delegada Gleide Ângelo (ao microfone) lamentou registro de 82 ocorrências em Pernambuco até novembro. Foto: Anju Monteiro

Ao relatar a matéria, a deputada Simone Santana (PSB) ressaltou a importância de evitar o parto prematuro. “É um agravante muito importante para as crianças. A gente precisa conscientizar a população, principalmente a que tem menos acesso aos serviços públicos”, observou. 

A Comissão da Mulher aprovou também a  Política Estadual de Apoio e Prevenção da Síndrome de Burnout Materno e a criação de uma campanha permanente de conscientização da sepse neonatal, propostas pelo deputado Luciano Duque. A prioridade para mães atípicas em programas destinados às mulheres empreendedoras, prevista em projeto de lei de Henrique Queiroz Filho (PP), foi outra providência acatada. 

Ainda durante o encontro, a presidente do colegiado, deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), lamentou o registro de 82 ocorrências de feminicídio até o mês de novembro. “Foram mais de 36 mil boletins de ocorrência de violência contra a mulher registrados. Na semana passada, duas pediram protetivas e foram assassinadas. Isso é um absurdo, é inaceitável”, disse. A parlamentar defendeu o papel da comissão em cobrar o fortalecimento das redes de proteção de municípios e do Governo do Estado.

Segurança

BUSCAS – Colegiado acatou ação imediata em casos de desaparecimento de crianças, adolescentes e pessoas com deficiência. Foto: Gabriel Costa

A Comissão de Segurança Pública acatou o PL nº 1154/2004, que autoriza clínicas, consultórios e centros de reabilitação a pedir certidão negativa de antecedentes criminais de profissionais contratados para atuar no atendimento de crianças e adolescentes. O deputado William Brigido (Republicanos) é o autor da proposta, modificada por um substitutivo da Comissão de Justiça. 

Outra matéria aprovada nesta terça determina início imediato das buscas nos registros do desaparecimento de crianças, adolescentes e pessoas com deficiência. A medida está prevista em um substitutivo que reúne os projetos de lei nº 1156/2023, do deputado Abimael Santos (PL), nº 2756/2025, de Gilmar Júnior, e nº 2761/2025, de William Brigido.

Acessibilidade

AVALIAÇÃO – Simone Santana elogiou atuação do colegiado de Ciência e Tecnologia em 2025. Foto: Anju Monteiro

A Comissão de Ciência e Tecnologia deu aval ao PL nº 3461/2025, que estabelece normas para o uso de de comunicação aumentativa e alternativa (CAA) de baixa tecnologia em espaços públicos, por iniciativa de Gilmar Júnior (PV). Aprovada nos termos de um substitutivo, a proposta reúne estratégias com o objetivo de garantir o direito à comunicação das pessoas que vivem alguma condição de limitação no uso da fala, associada ou não a alguma deficiência.

O texto prevê, entre outras medidas, o acesso à informação por linguagem clara e recursos visuais, a instalação de pranchas de CAA com pictogramas em locais públicos e a promoção de campanhas de conscientização sobre o tema. No último encontro do ano, a presidente do colegiado, Simone Santana, agradeceu a todos pelos trabalhos, ressaltando que o grupo foi “muito atuante em 2025”.

Recuperação do solo

PAUTA – Rosa Amorim registrou as “intensas discussões sobre a agenda ambiental” ocorridas ao longo do ano. Foto: Gabriel Costa

A Comissão de Meio Ambiente aprovou o substitutivo ao PL nº 2417/2024, de iniciativa do deputado Gilmar Júnior. O texto inclui na Política Estadual de Resíduos Sólidos o incentivo ao uso de culturas agrícolas voltadas à descontaminação do solo em aterros sanitários, depósitos controlados e demais áreas destinadas ao descarte de resíduos. Também consolida diretrizes de educação ambiental e inclusão socioprodutiva na lei em vigor.

Ao encerrar a reunião, a presidente do colegiado, deputada Rosa Amorim (PT), registrou as “intensas discussões sobre a agenda ambiental” ocorridas ao longo do ano. “Como primeira parlamentar sem-terra eleita em Pernambuco, a pauta da reforma agrária, do meio ambiente e da proteção animal está no centro dos nossos debates nesta Casa Legislativa”, disse.