O colegiado analisa propostas relativas aos seguintes assuntos: aplicação dos recursos vinculados à educação; regime de colaboração do Estado com os municípios; formulação e acompanhamento da Política Estadual de Educação; indicadores educacionais do Estado; apreciação e acompanhamento do Plano Estadual de Educação em articulação com o Conselho Estadual de Educação; preservação do patrimônio histórico, cultural e artístico; produção artística e cultural; aplicação de recursos vinculados à cultura; garantia do direito à informação e à comunicação às pessoas portadoras de deficiência visual e auditiva; entidades representativas da produção cultural; formulação e implementação da Política Estadual de Cultura; fixação de datas comemorativas.