Resumo do Plenário: Alepe aprova estado de calamidade pública em 64 municípios

Em 31/03/2020
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Na primeira reunião da história da Alepe realizada por videoconferência, nesta terça, a Assembleia aprovou o reconhecimento do estado de calamidade pública em 64 municípios do Estado, em decorrência da pandemia do Covid-19. O líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento, do PSB, afirma que a Assembleia Legislativa está unida no apoio às cidades. “Fazendo isso, é uma maneira da Assembleia Legislativa, do Parlamento poder compreender e dar aos prefeitos e prefeitas do nosso Estado, condições de atuarem, flexibilizando legislações que estabelecem obrigações para melhor atender a cada cidade do Estado de Pernambuco que precisa de atenção. É uma contribuição do conjunto da Casa, por isso a aprovação por unanimidade de todos os deputados e deputadas”.

Outra medida implementada pela Casa, nesta semana, foi a destinação de 62 milhões de reais em emendas individuais, por parte de todos os 49 parlamentares, em favor de ações de combate ao coronavírus. Já os pronunciamentos da reunião desta terça ressaltaram a necessidade de medidas estatais voltadas ao apoio de setores econômicos diversos. Wanderson Florêncio, do PSC, sugeriu que a prefeitura e o Governo do Estado concedam 90 dias de carência e parcelamento em 24 vezes do IPTU 2020 e da terceira parcela do IPVA. O líder da Oposição, deputado Marco Aurélio Meu Amigo, do PRTB, criticou a intenção da Prefeitura do Recife de antecipar a receita do IPTU 2021, e propôs a suspensão da cobrança de multas durante a crise. Alberto Feitosa, do Solidariedade, acrescentou que a cobrança de ICMS e pedágios também deveria ser suspensa.

Priscila Krause, do Democratas, cobrou apoio do Governo do Estado aos micro e pequenos empreendedores e profissionais autônomos. Ela propôs também que a Comissão de Finanças da Alepe institua um grupo de trabalho para acompanhamento da política fiscal do Estado. Antônio Fernando, do PSC, solicitou a prorrogação da cobrança de  impostos estaduais dos setores que estão impedidos de trabalhar e o pagamento do Seguro Safra e do Seguro Garantia aos produtores rurais. Doriel Barros, do PT, criticou a desarticulação do programa federal de compra de alimentos e defendeu que o Governo do Estado implemente uma política estadual para que os pequenos produtores possam atender à demanda por alimentos, durante a crise,  de forma mais organizada.

Jo Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas, do PSOL, repercutiu a demissão de 200 rodoviários no Recife, e fez um apelo para que esses profissionais tenham o emprego garantido durante o período de isolamento social. Críticas à atuação do presidente Jair Bolsonaro durante a crise também foram destaque na reunião. Teresa Leitão, do PT, afirmou que o presidente politiza a gestão da crise e repercutiu críticas a Bolsonaro feitas pela imprensa internacional. João Paulo, do PCdoB, defendeu a interdição do presidente e argumentou que o impacto da crise expõe a desigualdade social no Brasil e no mundo. O líder do Governo, Isaltino Nascimento, do PSB, argumentou que a crise evidencia a importância das instituições públicas. Ele lembrou que, além da atenção médica prestada pelo SUS, a distribuição de recursos de renda mínima depende de cadastros de instituições públicas que o Governo Federal manifestou a intenção de privatizar. Isaltino defendeu ainda o papel do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal no combate aos efeitos da pandemia.

Romero Albuquerque, do PP, informou ações de seu mandato durante a crise do coronavírus, como projetos voltados à prevenção de profissionais de saúde e à limitação da quantidade de produtos essenciais vendida a cada pessoa. Simone Santana, do PSB, destacou o aniversário de 174 anos do município de  Ipojuca, na Região Metropolitana, e saudou a aprovação da renda básica emergencial pelo Congresso Nacional. Clarissa Tércio, do PSC, relatou a ocorrência de um caso de notificação incorreta de morte por Covid-19 no Estado. Ela informou que fez uma representação junto ao Ministério Público para apurar os fatos. A presidente da Comissão de Saúde da Alepe, Roberta Arraes, PP, defendeu o isolamento como medida efetiva de combate à transmissão do coronavírus e sugeriu que a Alepe subscreva o Manifesto em Defesa do Isolamento Social, lançado pelo Senado Federal.

Henrique Queiroz, do PL, saudou os empresários pernambucanos que estão realizando doações e criticou as manifestações de ódio, na internet, entre pessoas com entendimentos diversos sobre a melhor forma de  enfrentar a crise. O deputado Pastor Cleiton Collins, do PP, repercutiu a Portaria do Governo Federal que inclui as Comunidades Terapêuticas no rol serviços essenciais que funcionam durante a pandemia. José Queiroz, do PDT, defendeu a unidade política e social e fez um apelo para que as pessoas fiquem em casa. Já Dulcicleide Amorim, do PT, relatou a dificuldade de transporte dos sertanejos que precisam de atendimento na rede hospitalar do Recife.