Temas como licenças sanitárias para estabelecimentos agroindustriais, uso de cigarros eletrônicos em escolas e o incentivo à utilização de energia solar ganharam destaque nos debates realizados nesta terça (20) pelas comissões da Alepe.
Licenças sanitárias
PRAIAS – Romero Sales Filho (ao microfone) anunciou debate sobre PEC que permite venda de terrenos de Marinha. Foto: Amaro Lima
A Comissão de Meio Ambiente aprovou o Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 1019/2023, que estende de um para cinco anos a validade das licenças sanitárias para estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte. Além disso, a proposição mantém a vigência durante o período de análise da renovação.
A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo da Comissão de Justiça ao projeto de lei da deputada Débora Almeida (PSDB). O texto também trata dos documentos necessários para o registro de pequenos estabelecimentos avícolas, com capacidade inferior a mil aves, e define medidas especiais em casos de emergência zoossanitária.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Romero Sales Filho (União), anunciou a realização de audiência pública para debater os impactos para o litoral pernambucano da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2022, em tramitação no Senado Federal, que libera a venda dos terrenos de Marinha para os ocupantes. Conforme o parlamentar, a discussão deve acontecer após o período eleitoral.
‘Vapes’
A Comissão de Administração Pública ratificou dois projetos de lei para prevenir os riscos dos cigarros eletrônicos nas escolas pernambucanas: o PL nº 1716/2024, da deputada Socorro Pimentel (União), e o 1730/2024,do deputado France Hacker (PSB). As matérias receberam o aval do colegiado nos termos do substitutivo da Comissão de Justiça, que as unificou.
DANOS – Luciano Duque fez alerta sobre a disseminação do consumo de cigarro eletrônico. Foto: Nando Chiappetta
O texto final altera a lei do Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas de Pernambuco reforçando a realização, no Dia Estadual de Combate ao Uso de Cigarros (31 de maio), de campanhas educativas, palestras e debates para conscientizar que o uso desses equipamentos são fatores de risco para o desenvolvimento de doenças pulmonares, cardiovasculares, cânceres e diabetes.
As matérias receberam parecer favorável do deputado Luciano Duque (Solidariedade). Ele disse que a disseminação dos cigarros eletrônicos no Brasil é um problema de saúde pública e que a liberação desses dispositivos pode causar danos. “Há um movimento no sentido de aprovar o uso desses dispositivos, o que com certeza vai trazer danos. Hoje, apesar de serem proibidos pela Anvisa, estão à venda em todos os lugares”, afirmou o parlamentar.
Avanços
CIÊNCIA – Protagonismo feminino entrou na pauta do colegiado presidido por Simone Santana (ao centro). Foto: Amaro Lima
Por sua vez, a Comissão de Ciência e Tecnologia deu aval ao PL nº 1450/2023, do deputado Doriel Barros (PT), que institui a Política Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas de Pernambuco. A proposta busca intensificar o estímulo e o apoio à geração de energia solar como estratégia para mitigar as emissões de gases de efeito estufa e promover a eficiência e a conservação energética.
De acordo com o autor da matéria, essa medida é essencial para enfrentar os desafios energéticos, ambientais e econômicos do estado, diante da crescente necessidade de buscar fontes de energia mais sustentáveis e renováveis.
Também passou pela comissão o PL 1320/2023 de autoria da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), que institui a Política Estadual de Incentivo ao Protagonismo das Mulheres na Ciência. O objetivo é promover a valorização feminina na ciência, combater a desigualdade de gênero e estimular as meninas e adolescentes em formação a investirem nesta carreira.
