Durante a reunião plenária desta quarta (22), os parlamentares repercutiram a aprovação do Projeto de Lei nº 709/2023 pela Câmara dos Deputados, o qual estabelece sanções para pessoas que invadirem propriedades rurais e urbanas.
Outros assuntos abordados no encontro foram a realização do 24º Grito da Terra, em Brasília; a regularização do abastecimento de água em algumas cidades de Pernambuco e o anúncio da construção de duas creches no município de Moreno (Região Metropolitana do Recife).
Coronel Alberto Feitosa (PL) enalteceu a aprovação da matéria de autoria do deputado federal Marcos Pollon (PL-MS). O parlamentar elencou que a iniciativa propõe que condenados por invasão de propriedade urbana ou rural sejam proibidos de receber auxílios, benefícios e de participar de outros programas do Governo Federal, bem como assumir cargos ou funções públicas. Para ele, a proposição visa sanar atos de vandalismo e terrorismo praticados pelo Movimento Sem Terra (MST).
CÂMARA – Coronel Alberto Feitosa comemorou a aprovação do projeto que cria impedimentos a invasores. Foto: Nando Chiappetta
O parlamentar explicou que a proposta servirá para frear depredações, invasões de terras, queima de plantações e de rebanhos, bem como a destruição de tratores e de prédios privados. O deputado afirmou que será também uma forma de “tocar no bolso” daqueles que são aliciados pelo que classificou como “movimentos clandestinos”.
Feitosa lembrou que a proposta segue agora para o Senado e depois, caso aprovada, para a sanção do presidente da República. “Esperamos que Lula tenha sanidade, responsabilidade e que garanta o direito à propriedade do homem do campo. Que deixe de lado qualquer questão política eleitoral, sancione a lei e facilite a aplicação para o bem dos brasileiros”, ressaltou.
AGRICULTURA – Doriel Barros relatou participação no 24º Grito da Terra em Brasília. Foto: Nando Chiappetta
Doriel Barros (PT) rebateu o pronunciamento de Coronel Alberto Feitosa. O deputado ressaltou que, segundo a Constituição, quando a terra não cumpre a sua função social, tem que ser destinada à reforma agrária.
O parlamentar também relatou sua ida à Brasília para o Grito da Terra Brasil, evento que reivindica políticas públicas para o campo em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
“É um evento que acontece nacionalmente e tem a presença de agricultores e agricultoras de todo o Brasil, que vão reivindicar políticas públicas para que a gente possa acabar com a fome e a miséria desse país, por que a agricultura familiar pode e com certeza vai contribuir diretamente para a gente tirar o Brasil do mapa da fome”, afirmou.
O petista ressaltou que, em sua ida ao evento, também tratou de assuntos como investimentos em Pernambuco, problemas com os perímetros irrigados no Sertão de Itaparica, a reabertura do Senai em Garanhuns e a retomada de obras de duplicação da BR-423, estrada que se inicia em Caruaru (Agreste Central) e vai até Garanhuns (Agreste Meridional).
DIREITOS – Dani Portela considerou um retrocesso a aprovação do PL nº 709/2023 na Câmara. Foto: Nando Chiappetta
Em resposta a Doriel Barros, Coronel Alberto Feitosa afirmou que valoriza o trabalho do homem do campo, mas não admite que propriedades alheias sejam invadidas e defendeu o cumprimento do devido processo legal.
Ainda sobre o tema, Dani Portela (PSOL) lamentou e discordou da fala de Coronel Alberto Feitosa. Segundo a deputada, o Projeto de Lei nº 709/2023 representa um grande retrocesso. A parlamentar afirmou que a reforma agrária é essencial para garantir acesso a direitos básicos, como terra e moradia, para todos os cidadãos.
Ela destacou ainda que atualmente existem mais de 3 milhões de pessoas no Brasil sem título de posse das terras onde vivem. “O projeto que foi aprovado é lamentável. Representa um recuo, um retrocesso com o objetivo de criminalizar não apenas os movimentos sociais, sejam do campo ou da cidade, mas também as famílias que vivem no campo e na cidade em condições de vulnerabilidade social”, salientou.
Abastecimento
Simone Santana (PSB) cobrou a regularização do abastecimento de água da Compesa na praia de Serrambi, em Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife, e em outras localidades. A deputada mencionou que já foram feitas várias indicações ao Governo do Estado e à Compesa solicitando a regularização do abastecimento de água no município.
ÁGUA – Simone Santana celebrou a notícia de obtenção de recursos do Banco Mundial para saneamento básico. Foto: Nando Chiappetta
Simone Santana também chamou a atenção para a obra de instalação do sistema de tratamento de água em Jaqueira, na Mata Sul, que foi iniciada há mais de 10 anos, mas está parada, faltando cerca de 30% para ser concluída.
Por fim, a deputada expressou otimismo com o financiamento obtido pelo Governo de Pernambuco junto ao Banco Mundial, que destinará 90 milhões de dólares para que o Executivo invista no acesso à água e no saneamento em zonas rurais. “Essa é uma notícia que faz nossos olhos brilharem, com a possibilidade de ver as famílias do campo vivendo e se desenvolvendo com a dignidade que merecem”, registrou. A socialista também comemorou o anúncio das obras de saneamento da praia de Porto de Galinhas, também em Ipojuca.
Creches
Nino de Enoque (PL) agradeceu à governadora Raquel Lyra pelo anúncio da construção de duas novas creches no município de Moreno. De acordo com o parlamentar, uma delas será instalada no distrito-sede da cidade, enquanto o distrito de Bonança receberá o outro equipamento.
ASSISTÊNCIA – Nino de Enoque elogiou Raquel Lyra pelo anúncio de duas creches em Moreno. Foto: Nando Chiappetta
