AVAL – Projeto do Executivo estadual foi acatado em dois turnos de votação. Foto: Roberto Soares
A autorização para o Poder Executivo contrair empréstimos com bancos nacionais e internacionais de até R$ 3,4 bilhões foi aprovada pela Alepe nesta quarta (3). Por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) nº 556/2023 foi acatado, em dois turnos, junto a quatro emendas modificativas. As alterações propostas pelos deputados proíbem o uso dos financiamentos para gastos com pessoal e determinam a comunicação prévia dos programas de trabalho ao Poder Legislativo.
Outra limitação imposta pela Casa na utilização dos recursos é a obediência a um limite de R$ 2,5 bilhões neste ano. O valor que exceder esse limite só poderá ser utilizado após abertura de créditos adicionais, que exigem autorização legislativa específica, ou seja, a aprovação de um novo projeto de lei.
COMPROMETIMENTO – Álvaro Porto destacou “sensibilidade do Legislativo” com a matéria. Foto: Roberto Soares
Na proposta original, entregue pessoalmente pela governadora Raquel Lyra aos deputados, constavam apenas os valores das operações de crédito internacionais: até US$ 90 milhões de dólares do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD – Banco Mundial) para o Projeto de Saneamento Rural de Pernambuco, e até US$ 200 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Projeto Juntos Pela Segurança.
Discussão
Durante a votação no Plenário, deputados pediram a palavra para discutir a matéria, elogiar o trabalho coletivo do Parlamento e ainda indicar prioridades para a aplicação dos recursos a serem captados.
APOIO – Izaías Régis agradeceu aos colegas parlamentares: “Estado carece desses recursos”. Foto: Roberto Soares
“A sensibilidade do Legislativo se refletiu no esforço de várias frentes dentro da Casa, no comprometimento das comissões e no empenho dos deputados em estudar, sanar dúvidas e dar contribuições à iniciativa”, pontuou o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB). Ele se comprometeu a encaminhar à governadora, ainda nesta quarta, o PL assinado pelos deputados.
“Agradeço aos colegas que, por unanimidade, aprovaram o empréstimo em benefício de Pernambuco. Nosso Estado carece desses recursos e temos que liberá-los o mais rápido possível para consertar estradas, investir na educação e melhorar a saúde pública”, pontuou o líder do Governo, deputado Izaías Régis (PSDB). Líder da Oposição, a deputada Dani Portela (PSOL) destacou que o bloco nunca tentou impedir a aprovação do projeto, mas propor emendas para melhorar o texto por meio do diálogo e da construção coletiva.
PARTICIPAÇÃO – Dani Portela ressaltou a construção coletiva das emendas. Foto: Roberto Soares
Já o deputado Joel da Harpa (PL) reivindicou o uso do dinheiro para acabar com as faixas salariais nas carreiras da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, pauta das categorias defendida pelo parlamentar. Pastor Cleiton Collins (PP), por sua vez, solicitou à governadora prioridade na aplicação dos recursos em áreas como saúde, educação e segurança.
A deputada Débora Almeida (PSDB) destacou o empenho das bancadas na aprovação da matéria, e afirmou que os recursos captados farão diferença na vida do povo pernambucano. O deputado João Paulo (PT) elogiou o gesto da governadora Raquel Lyra e da vice Priscila Krause em virem à Alepe a fim de discutir a matéria com os legisladores. No mesmo sentido, Mário Ricardo (Republicanos) chamou a atenção para o papel do secretário de Planejamento do Estado, Fabrício Marques Santos, que veio à Alepe detalhar o projeto.
DETALHAMENTO – Sileno Guedes lembrou que Executivo ainda deverá listar projetos que receberão recursos. Foto: Roberto Soares
Por fim, Sileno Guedes (PSB) ressaltou que o texto aprovado apenas autoriza o Governo do Estado a realizar operações de crédito. Ele salientou que ainda será necessário apresentar à Alepe os projetos específicos nos quais os recursos serão investidos.
“A gente espera muita celeridade porque uma operação de crédito dessa natureza não se faz em 15, 20, 30 dias. Às vezes leva mais de ano. Isso requer empenho para poder tirar o projeto do papel.” Guedes também elogiou a equipe econômica do governo anterior, cujo trabalho possibilitou a tomada de empréstimos.
Colegiados
RETOMADA – Relator do PL em Finanças, Antonio Coelho elogiou “reconquista do investimento”. Foto: Nando Chiappetta
Pela manhã, o texto recebeu o aval das comissões de Finanças e de Administração Pública. Apenas a Emenda nº 8, proposta pelo deputado Romero Albuquerque(União) e anteriormente acatada pela Comissão de Justiça (CCLJ), foi excluída da versão final do texto. Ela reservava 0,5% do valor arrecadado para projetos voltados à causa animal, mas foi rejeitada pelos colegiados após um pedido do próprio autor. A decisão ocorreu para evitar questionamentos quanto à constitucionalidade dessa reserva, que poderiam atrasar o processo de contratação dos créditos.
Relator em Finanças, o deputado Antonio Coelho (União) considerou que a aprovação do projeto “representa a reconquista do investimento público em Pernambuco”.
Outros discursos
Ainda na Reunião Plenária desta quarta, parlamentares ocuparam a tribuna para tratar de meio ambiente e infraestrutura. A preocupação com a caatinga foi o tema do pronunciamento do deputado João Paulo. Ele fez um alerta de que as áreas preenchidas pelo bioma, que é 100% brasileiro, sofrem com risco de desertificação devido às mudanças climáticas e às ações predatórias do homem. “A caatinga já perdeu 15 milhões de hectares entre 1985 e 2020, o que equivale a 26% do total de sua área”, lamentou.
Já o deputado Luciano Duque (Solidariedade) usou o discurso para criticar a insegurança da rodovia Conselheiro Oliveira Neto, no trecho próximo a Serra Talhada (Sertão do Pajeú). Ele fez um apelo ao secretário estadual de Mobilidade e Infraestrutura, Evandro Avelar, para que o Governo invista na recuperação da estrada. Segundo o parlamentar, a precariedade desta e de outras vias da região é “gritante”, e merece a atenção do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER).
