O anúncio da assinatura da ordem de serviço para a duplicação da BR-423 repercutiu na Reunião Plenária desta terça (7). O evento vai ocorrer nesta quarta (8), em Brasília, com a presença da governadora Raquel Lyra, do presidente Lula e do ministro dos Transportes, Renan Filho. De acordo com informações do Governo de Pernambuco, a obra, um pleito antigo das lideranças locais, vai beneficiar o trecho de 43,1 quilômetros entre os municípios de São Caetano (Agreste Central) e Lajedo (Agreste Meridional).
O líder do Governo, deputado Izaías Régis (PSDB), foi à tribuna registrar o anúncio do investimento. O parlamentar agradeceu ao presidente Lula pela iniciativa e ressaltou os esforços de deputados estaduais e federais para concretizar o empreendimento. Segundo o tucano, a obra deve trazer uma “avalanche de desenvolvimento” para a cidade de Garanhuns, no Agreste Meridional, representando o maior investimento federal que a região vai receber.
O deputado João Paulo (PT) também comemorou a notícia da assinatura da ordem de serviço da duplicação rodovia federal. O assunto principal do discurso do petista, contudo, foi o tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023: “Desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil”. De acordo com o parlamentar, o mote levanta um debate acerca da importância do papel da mulher na estruturação da sociedade.
“O Enem, com seu tema desafiador, nos leva a enfrentar a invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pelas mulheres, estimulando uma reflexão profunda sobre como organizamos nossas vidas e responsabilidades. O trabalho não remunerado, muitas vezes negligenciado, é uma peça central nesse quebra-cabeça”, lembrou o parlamentar.
João Paulo comemorou ainda os dados referentes à prova deste ano. Foram inscritas 3,9 milhões de pessoas, meio milhão a mais que no ano passado, a maioria proveniente de escolas públicas. Do total, 63% são mulheres e se declaram pardas. Além disso, pela primeira vez na história do exame, o Nordeste foi a região do País com mais estudantes disputando vagas em universidades. O parlamentar afirmou também que o exame está sendo importante na retomada da confiança e da esperança dos jovens brasileiros para buscar um futuro melhor.
Programa Morar Bem
O destaque nacional obtido pelo Programa Morar Bem Pernambuco, do Governo do Estado, foi o tema do discurso de Luciano Duque (Solidariedade). O deputado parabenizou a governadora Raquel Lyra e a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes, pela iniciativa, que recebeu o prêmio Selo de Mérito na categoria Produção de Habitação de Interesse Social, concedido pela Associação Brasileira de Cohabs. “O mais importante desse programa é que o valor subsidiado pelo Governo do Estado para dar entrada no imóvel não é um empréstimo, mas sim uma doação a fundo perdido às famílias para a compra de sua casa ou apartamento. Vejam que programa interessante do ponto de vista de fortalecer, e, principalmente, possibilitar a aquisição do imóvel pelas pessoas de baixa renda, que recebem até dois salários mínimos”, ressaltou.
Polícia Militar
Abimael Santos (PL) cobrou da governadora Raquel Lyra a extinção das faixas salariais nas carreiras militares. O deputado destacou que a medida foi uma das promessas de campanha da governadora e que, apesar das cobranças recorrentes feitas por parlamentares na tribuna, nada foi feito nesse sentido. “Sei que este é o primeiro ano de Governo e que não está fácil governar Pernambuco, mas já se passaram onze meses e as tropas estão desmotivadas”, apontou. Abimael também pediu esclarecimentos sobre a retirada do Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (BEPI) da Mata Sul, que deixou diversos municípios desassistidos.
Jaboatão dos Guararapes
Joel da Harpa (PL) parabenizou a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes (Região Metropolitana) por ter recebido, na última semana, o Prêmio Iniciativa de Inovação Social em Saúde, da Organização Panamericana de Saúde. O município foi um dos três agraciados pela premiação internacional, e o único brasileiro entre 93 iniciativas inscritas por 13 países da América Latina e Caribe. O projeto premiado foi o “Todo artista tem que ir aonde o povo está”, que promove ações de vacinação, pré-cadastro para CadÚnico, testes rápidos de HIV e glicose, aferição de pressão e distribuição de medicamentos, água, lanches e preservativos para pessoas em situação de rua.
Futebol
João Paulo Costa (PCdoB) anunciou a destinação de R$ 100 mil em emenda parlamentar para o Programa Maria Bonita de incentivo ao futebol feminino no Estado, uma iniciativa da Federação do Desporto Escolar de Pernambuco. O deputado destacou que o Brasil tem potencial para sediar a Copa do Mundo de futebol feminino em 2027, caso continue a fomentar a modalidade. Ele também convocou os colegas de parlamento a apoiar o projeto.
Em sentido semelhante, a ascensão do Afogados da Ingazeira Futebol Clube à primeira divisão do Campeonato Pernambucano foi comemorada por José Patriota (PSB). O deputado parabenizou a gestão e a equipe técnica do clube pela conquista, e lembrou que o time foi fundado durante a administração dele como prefeito do município, em 2013. O parlamentar ressaltou que, mesmo enfrentando dificuldades, a equipe está dando exemplo para Pernambuco e colecionando grandes vitórias, não apenas em âmbito estadual, mas também nacionalmente.
Montagens
O deputado Fabrizio Ferraz (Solidariedade), demonstrou preocupação com o uso da inteligência artificial para produzir montagens com rostos de crianças e adolescentes em corpos nus.
Segundo o parlamentar, aproximadamente 40 meninas com idades entre 13 e 14 anos foram vítimas da prática em Pernambuco. As montagens foram produzidas por colegas da mesma instituição onde elas estudam. Fabrizio Ferraz afirmou que vai atuar para coibir a proliferação desse tipo de crime no Estado e pediu o apoio da Alepe, dos órgãos públicos e dos pais de crianças e adolescentes.
Votação
Nas duas ordens do dia votadas nesta terça, o Plenário aprovou, por unanimidade dos parlamentares presentes, a possibilidade de modificar a data para a eleição da Mesa Diretora da Alepe, que inclui a Presidência, a Primeira-Secretaria e outros cargos de direção. A mudança nos prazos foi viabilizada em duas proposições apresentadas separadamente, que foram aprovadas pela manhã na Comissão de Justiça.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 20/2023, apresentada pelo deputado Diogo Moraes (PSB), retira da Carta Magna de Pernambuco a previsão de data para a eleição do segundo biênio da Legislatura. O novo período para o pleito, por sua vez, fica definido no Regimento Interno da Casa, através do Projeto de Resolução nº 1387/2023, apresentado por João de Nadegi (PV).
O Plenário também acatou a criação de uma premiação oficial da Alepe para pessoas ou organizações que se destaquem na luta antirracista. O Projeto de Resolução nº 1388/2023, apresentado pela Mesa Diretora, cria a Medalha Antirracista Marta Almeida. Sete pessoas físicas ou jurídicas com reconhecida atuação no combate ao racismo em Pernambuco poderão receber o prêmio a cada sessão legislativa. A matéria teve oito votos contrários.