O uso de câmeras nos uniformes de policiais militares de Pernambuco gerou debate na Reunião Plenária desta terça (5). Parlamentares discordaram sobre a efetividade da medida, que vem sendo anunciada para a corporação do Estado. Na Ordem do Dia, unanimidade na aprovação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2024 e na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que redefine os percentuais de gastos pessoais dentro do Legislativo.
CÂMERAS – Joel da Harpa acredita que equipamento vai dificultar o trabalho dos policiais. Foto: Roberto Soares
Em discurso no Grande Expediente, o deputado Joel da Harpa (PL) se mostrou contrário à instalação do equipamento de monitoramento nas fardas dos agentes de segurança. Para ele, a medida vai inibir a atividade do policial militar e, como consequência, facilitar a ação de criminosos. O parlamentar acredita que a iniciativa precisa ser precedida por melhorias nas condições de trabalho da categoria e atualizações na legislação, a fim de dar segurança jurídica aos profissionais.
“As câmeras vão inibir que o policial seja proativo, enérgico e, dentro da necessidade e de acordo com a lei, possa usar a letalidade para tirar a vida de qualquer bandido”, afirmou. “Não defendemos a morte de ninguém, mas defendo que o policial não tenha receio na hora de agir para não perder sua vida nem a firmeza em defender a sociedade”, acrescentou.
Joel da Harpa questionou por que a sociedade não cobra o uso de câmeras de monitoramento por outros profissionais, como médicos e professores. Por fim, alegou que países que já utilizam esta ferramenta, como Estados Unidos e Reino Unido, “contam com legislações avançadas na proteção dos policiais”.
O entendimento recebeu o apoio dos deputados Pastor Júnior Tércio (PP), Renato Antunes (PL), Abimael Santos (PL) e Coronel Alberto Feitosa (PL), que se manifestaram em apartes. Para eles, antes de investir em câmeras, o Governo do Estado deveria garantir equipamentos individuais de segurança (EPIs), melhoria das condições de trabalho e o fim das faixas salariais.
“A tropa está clamando pelo básico e o Estado vem agora com essa novidade?”, questionou Tércio. “É importante estudar os indicadores da PM do Rio de Janeiro e de São Paulo, que já implantaram os equipamentos”, propôs Antunes. “Vamos levar nossa mensagem de resistência para que o assunto seja retirado da pauta do governo”, sugeriu Feitosa.
PROTEÇÃO – Dani Portela registrou queda da letalidade nas operações no estado de São Paulo. Foto: Roberto Soares
Com visão contrária, Dani Portela (PSOL), João Paulo (PT) e Doriel Barros (PT) acreditam que a medida pode reduzir os índices de letalidade de operações policiais. “A experiência de outros estados do Brasil comprovam que as câmeras protegem a vida não apenas dos cidadãos, mas também do próprio agente de segurança pública”, argumentou a psolista. João Paulo acredita que possa ser necessário um processo de adaptação dos profissionais, enquanto Barros afirmou se tratar de medida que vai melhorar o ambiente de trabalho dos policiais.
Jarbas Vasconcelos
APOSENTADORIA – Álvaro Porto destacou a vida pública de Jarbas. Foto: Roberto Soares
O presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), registrou o anúncio da aposentadoria do senador Jarbas Vasconcelos (MDB-PE), que estava licenciado do cargo desde dezembro do ano passado para realizar tratamento de saúde. Na tarde desta terça, o político pernambucano formalizou o seu afastamento definitivo da vida pública.
“Ele foi um exemplo para os políticos e esperamos que muitos tenham essa inspiração nele”, declarou Porto. O parlamentar também lembrou que Vasconcelos já foi deputado estadual e federal, prefeito do Recife e governador do Estado, e deu boas vindas a Fernando Dueire (MDB-PE), que deixa o posto de suplente para se tornar senador efetivo.
O deputado Joaquim Lira (PV) aproveitou o momento para solicitar a realização de uma solenidade na Alepe para homenagear os 50 anos de vida pública de Jarbas Vasconcelos. O pedido foi prontamente acatado pelo presidente. “Vamos organizar essa justa homenagem”, finalizou.
Hospital Agamenon Magalhães
SAÚDE – Izaías Régis comemorou inauguração de novo anexo no Hospital Agamenon Magalhães. Foto: Roberto Soares
A inauguração, na manhã desta terça, do ambulatório José Breno de Souza Filho, novo anexo do Hospital Agamenon Magalhães, no Recife, foi repercutida pelo líder do Governo na Alepe, Izaías Régis (PSDB). O deputado parabenizou a governadora Raquel Lyra por ter concluído a obra de ampliação da unidade, que integra a rede estadual de saúde.
Segundo Régis, o início da construção se deu em 2013, e deveria ter sido finalizado em 2015. “Com a conclusão da obra pela atual gestão, os atendimentos a pacientes que estavam agendados para as especialidades ofertadas na nova unidade serão iniciados ainda nesta tarde”, comemorou. O parlamentar também voltou a cobrar a construção do Hospital Regional Mestre Dominguinhos, em Garanhuns, no Agreste Meridional, além de uma maternidade e do Instituto Médico Legal para atender a região.
Ordem do Dia
O Plenário da Alepe deu aval, em Primeira e Segunda Discussões, à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 16/2023, apresentada pela Mesa Diretora com o objetivo de estabelecer uma nova repartição dos limites de despesa pessoal entre a Alepe e o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os parlamentares acataram ainda, em turno único, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 junto às alterações apresentadas pelos relatores da matéria na Comissão de Finanças.
ORDEM DO DIA – Plenário aprovou PLDO 2024 e PEC da Mesa Diretora por unanimidade. Foto: Roberto Soares
De acordo com o texto da PEC, a divisão dos limites de gastos com pessoal — que atualmente é de 52% para o TCE é de 48% para a Alepe — passará a ser, respectivamente, 45% e 55%. A porcentagem será aplicada ao teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao Poder Legislativo, que é de até 3% da Receita Corrente Líquida (RCL). Portanto, pela nova repartição, 1,65% da RCL poderá ser absorvido pelos gastos de pessoal da Casa de Joaquim Nabuco, enquanto 1,35% ficará com o Tribunal.
Segundo a justificativa apresentada pela Mesa Diretora, “esse limite aplicado à Alepe vem se mostrando insuficiente ao atendimento das suas necessidades institucionais, representando, assim, uma grande restrição aos trabalhos desenvolvidos por esta Casa legislativa em benefício do povo pernambucano”. A PEC recebeu o aval, pela manhã, das comissões de Justiça e de Finanças.
PLDO
O projeto, que estabelece anualmente as metas e prioridades da Administração Pública estadual e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), foi aprovado nesta terça após o Plenário registrar falta de quórum na última semana. Parlamentares da Oposição acusaram o Governo do Estado de impedir a votação da matéria por discordar das modificações feitas ao PLDO durante a tramitação da matéria na Comissão de Finanças.
Os membros do colegiado incluíram no projeto, por exemplo, a definição de setores que não poderão ser afetados por contingenciamentos orçamentários. Também foram feitas mudanças nas regras de execução de emendas parlamentares e a inclusão de mais setores como alvo de programas de microcrédito. Além disso, foi incluído o bem-estar de trabalhadores da Educação e da Saúde entre os objetivos estratégicos do governo.
