APPS – Comissão de Segurança debateu integração de dados e ferramentas de proteção. Foto: Gabriel Costa

A Comissão de Segurança Pública ouviu, nesta quarta (6), representantes das plataformas de mobilidade e entregas Uber e 99. O objetivo foi tratar da insegurança enfrentada por motoristas de aplicativo no estado, retomando o tema da audiência pública realizada com a Secretaria de Defesa Social e do Sindicato dos Motoristas por Aplicativo de Pernambuco (Sindmape), na qual as empresas não compareceram. 

APPS– Laílla Malaquias destacou desafios para ampliar reconhecimento de usuários. Foto: Gabriel Costa

Gerente de relações governamentais da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) – que representa a Uber e a 99 –, Lailla Malaquias apontou que as dificuldades da segurança pública em todo o país impactam, também, o contexto dos aplicativos. Ela garantiu que a segurança de todos os atores envolvidos no uso das aplicações é uma preocupação constante das empresas e citou ferramentas já adotadas pelas plataformas.

“Todos os usuários que se cadastram na plataforma para solicitar viagens passam algum tipo de verificação. As motoristas mulheres podem escolher receber só pedidos de viagens de passageiras do sexo feminino. Também existe um recurso de gravação de áudio, em que tanto motoristas quanto usuários podem utilizar o próprio aplicativo para gravar a viagem, caso eles não se sintam confortáveis”, mencionou.

Dados dos passageiros

Uma das principais demandas apresentadas à representante das empresas durante a reunião foi a implementação do reconhecimento facial de passageiros.

MOTORISTAS – Anderson Câmara relatou riscos enfrentados por motoristas de aplicativo. Foto: Gabriel Costa

“Quem chama a corrida recebe a foto do motorista, mas o contrário não acontece. Além disso, a maioria dos assaltos ocorre quando o usuário pede uma corrida para terceiros, e eles não são identificados”, relatou o presidente do Sindmape, Anderson Câmara.

Ele também comentou sobre o “Vigia Mais”, um programa do governo do estado do Mato Grosso, que integra câmeras de segurança públicas e privadas para realizar monitoramento 24 horas e ajudar a prevenir e solucionar crimes. A categoria defende que um projeto semelhante seja adotado em Pernambuco.

O delegado Felipe Pontual Dubeux, da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos, concordou com a necessidade de aprimorar a análise dos dados dos passageiros. “As pessoas seguem cometendo esses roubos porque não são identificadas”, avaliou.

Regulamentação

O gerente geral do Centro Integrado de Operações de Defesa Social (Ciods), coronel Alexandre Tavares, afirmou que falta regulamentação do setor.

CIODS – Coronel Alexandre Tavares avaliou que falta uma regulamentação adequada. Foto: Gabriel Costa

“Houve um crescimento muito rápido dessas plataformas, e agora observamos um vácuo regulatório”, apontou.  Ele também informou a melhora nos indicadores de segurança em Pernambuco na gestão atual, em relação a homicídios, roubos e furtos, roubos de veículos e violência contra mulheres.

A diretora adjunta da Diretoria Metropolitana (DIM) da Polícia Civil de Pernambuco, delegada Kelly Luna, frisou a necessidade de melhora no prazo de resposta das empresas. Ela citou uma parceria bem sucedida com a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). “Eles liberaram o acesso ao cadastro para um grupo pequeno de investigadores, e isso traz muita agilidade. O tempo é crucial para a eficácia da investigação”, considerou.

Integração

Lailla Malaquias disse que o reconhecimento facial de passageiros é uma reivindicação comum no país. Mas a implementação, segundo ela, depende de uma base de dados nacional oficial comum a todas as pessoas cadastradas. “É o que acontece com a Carteira Nacional de Habilitação, que permite o reconhecimento facial dos motoristas. Talvez com o novo documento de identidade seja possível superar isso”, frisou.

ALEPE – Deputado João Paulo propôs diálogo entre empresas e poder público. Foto: Gabriel Costa

Ela também afirmou que, desde 2023, as plataformas tentam avançar na negociação com autoridades pernambucanas para realizar parcerias, como a inclusão de um botão do pânico, que já é realidade em outros estados. A medida permite a ligação imediata para o 190 e o compartilhamento automático de informações sobre a corrida com a polícia.

O deputado João Paulo do PT (PT), que presidiu a reunião, propôs a reaproximação entre plataformas e autoridades de segurança pública. “Parece que as questões não avançaram por falta de diálogo permanente. Sentimos disposição das empresas e compromisso do Estado, então sugiro que esse diálogo seja retomado”, apontou o parlamentar.

“O fluxo de informações entre as empresas e as forças de segurança é muito importante”, frisou o representante do Comando Geral da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), coronel José Mário Canel, que colocou a instituição disponível para colaborar com as plataformas.