Os oito relatórios parciais do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 foram aprovados pela Comissão de Finanças nesta quarta (23). Os pareceres acolheram a maior parte das emendas enviadas pelos deputados à proposição.
Os membros do colegiado incluíram no PLDO, por exemplo, a definição de setores que não poderão ser afetados por contingenciamentos orçamentários. Também foram feitas mudanças nas regras de execução de emendas parlamentares e a inclusão de mais setores como alvo de programas de microcrédito. Além disso, foi incluído o bem-estar de trabalhadores da Educação e da Saúde entre os objetivos estratégicos do governo.
EMENDAS – Segundo Débora Almeida, as alterações mostram um fortalecimento das bases locais. Foto: Nando Chiappetta
Segundo a presidente da Comissão de Finanças, Débora Almeida (PSDB), as alterações aprovadas mostram “um fortalecimento das bases locais, levando o desenvolvimento e serviços públicos para cada uma das localidades do estado de Pernambuco”.
É na LDO que são definidas prioridades do orçamento público do ano seguinte, metas fiscais e regras para convênios e transferências de recursos pelo governo. Na semana que vem, deve ser apresentado e votado o parecer geral do PLDO, que terá como relatora a presidente da Comissão de Finanças. O Poder Legislativo tem até o dia 31 de agosto para concluir a tramitação da matéria.
Setores prioritários
MUDANÇAS – Luciano Duque (esquerda) acatou propostas de parlamentares como Dani Portela (direita). Foto: Nando Chiappetta
O deputado Luciano Duque (Solidariedade) incluiu em seu parecer parcial uma série de setores que não poderão ter limitação de execução de recursos em caso de frustração de receita. O texto acatado somou propostas dos parlamentares Dani Portela (PSOL) e Pastor Cleiton Collins (PP).
Entre os programas que não podem ser contingenciados estão: manutenção de leitos da rede pública de saúde estadual; educação e fornecimento de merenda escolar e geração de emprego e renda.
Também ficam protegidos desse tipo de corte: programas de proteção a defensores de direitos humanos; programas de enfrentamento à violência e defesa da vida de grupos vulnerabilizados e programas de combate à fome e de redução das desigualdades sociais.
Emendas Parlamentares
Após mudanças na Constituição Estadual promulgadas em abril, o montante de recursos para as emendas individuais dos deputados ao Orçamento Estadual deve alcançar R$ 257 milhões em 2024, o que corresponde a R$ 5,246 milhões por parlamentar.
Além do aumento no valor destinado às emendas parlamentares, a Emenda Constitucional nº 58/2023 também permite que deputados transfiram recursos diretamente para prefeituras, sem necessidade de convênio ou definição de finalidades, na modalidade chamada transferência especial.
EXECUÇÃO – Parecer de Coronel Alberto Feitosa prevê pagamento de emendas parlamentares até junho de 2024. Foto: Nando Chiappetta
Relator do trecho relativo à execução de emendas individuais, o deputado Coronel Alberto Feitosa (PL) modificou algumas das propostas do Poder Executivo. O Governo pretendia regular por decreto o prazo para as transferências especiais. Já o parecer de Feitosa coloca na lei o prazo até junho de 2024 para execução total das transferências especiais, que deverão ocorrer de maneira equânime entre os parlamentares. Segundo Feitosa, as alterações foram realizadas para que a execução das emendas ocorra “independentemente da coloração partidária” e chegue aos cofres das prefeituras antes do período de restrições previsto na legislação eleitoral.
Além disso, o parecer de Feitosa acolheu proposta da deputada Rosa Amorim (PT) que insere a cultura popular entre os setores que podem receber recursos de emendas parlamentares.
Fomento Econômico
Os parlamentares também incluíram na PLDO uma série de novos setores aptos a receber recursos da Agência de Fomento do Estado de Pernambuco S/A (Agefepe), empresa estatal que atua na concessão de microcrédito. Débora Almeida propôs, por exemplo, a inserção das cadeias produtivas da agricultura, avicultura, suinocultura e a pecuária de leite e de corte entre os alvos da Agefepe.
Já a deputada Rosa Amorim inseriu uma cota de 30% dos valores financiados para empreendimentos chefiados por mulheres, negros, indígenas, quilombolas ou pessoas com deficiência. Além disso, foi definida a reserva de 50% de recursos da Agefepe destinados a setores agrícolas para a produção familiar, o que foi acatado pelo relator Antonio Coelho (União).
Este último ponto ainda poderá receber ajustes para atender especificidades de alguns setores agrícolas no parecer final, segundo a presidente da comissão. Para Débora Almeida, há setores em que produtores de médio porte “geram muito emprego e estão muito sacrificados”, apesar de não se encaixarem nos critérios que definem a agricultura familiar.
Objetivos estratégicos
PROPOSTAS – João de Nadegi incluiu no relatório sugestões para valorização dos profissionais de educação e saúde. Foto: Nando Chiappetta.
Os objetivos estratégicos do PLDO sofreram mudanças para incluir a valorização dos profissionais da educação e o bem-estar dos profissionais de saúde dentro das metas propostas pelo Governo. As emendas foram sugeridas pela deputada Dani Portela e acatadas pelo relator, deputado João de Nadegi (PV).
Outras quatro emendas, porém, foram rejeitadas no parecer do parlamentar do PV. Elas trariam alterações em objetivos estratégicos em relação a temas como proteção animal, primeira infância, segurança e cidadania. Segundo João de Nadegi, esses temas já estariam contemplados no texto original enviado pelo governo.
Também foram aprovadas alterações propostas por Dani Portela para garantir a realização de audiências públicas para discutir o orçamento estadual em todas as regiões do Estado, com a participação de entidades da sociedade civil e da Comissão de Cidadania e Participação Popular da Alepe.
