A defesa das pessoas em situação de vulnerabilidade social esteve em pauta nas proposições aprovadas nas comissões temáticas que se reuniram na Assembleia Legislativa de Pernambuco nesta quarta (14). Os colegiados de Cidadania, Segurança Pública, Administração Pública e Assuntos Municipais realizaram reuniões para apreciar projetos de lei ligados ao tema.
Entre os assuntos discutidos, os parlamentares aprovaram propostas que tratam da Política Estadual de Saúde Integral da População Negra; do combate ao abuso sexual no esporte; da garantia da dignidade menstrual em Pernambuco e, ainda, para o fortalecimento da agricultura familiar.
Combate ao preconceito
DIRETRIZES – A Política de Saúde Integral para População Negra e Afrodescendente foi proposta pela deputada Dani Portela. Foto: Nando Chiappetta
O Projeto de Lei (PL) nº 390/2023, que propõe diretrizes para a Política Estadual de Saúde Integral da População Negra e Afrodescendente de Pernambuco, recebeu o aval da Comissão de Cidadania. O objetivo é garantir acesso, qualidade e humanização da assistência dessa população conforme a justificativa da autora, deputada Dani Portela (PSOL).
O texto sugere medidas como a capacitação dos profissionais da saúde e o incentivo à criação de centros de referência nos municípios para o combate à violência motivada por preconceito racial.
O Colegiado de Cidadania também aprovou audiência pública sobre a precarização do trabalho das costureiras do Polo Têxtil de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste. O evento deve ser realizado no segundo semestre, ainda sem data definida.
ESPORTES – Projeto para combater o abuso sexual e a discriminação no ambiente esportivo foi aprovado na Comissão de Segurança Pública. Foto: Nando Chiappetta
Na próxima terça, 20 de junho, o Colegiado promove audiência sobre a situação dos memoriais de verdade e justiça em Pernambuco. Será às 9h da manhã, no Auditório Sérgio Guerra. Já no dia 28 de junho, o debate será sobre as obras do Rio Fragoso, em Olinda, na Região Metropolitana, promovido em conjunto com os colegiados de Meio Ambiente e de Assuntos Municipais.
Abuso sexual
A proposta que cria regras adicionais de combate ao abuso sexual e a discriminação no esporte avançou na Alepe com o parecer favorável da Comissão de Segurança Pública. Segundo o PL nº 85/2023, o Conselho Estadual de Esporte e Lazer deve atuar pela igualdade de gênero e para orientar as vítimas quanto aos meios para efetivação dos seus direitos. É o que diz o texto aprovado, um substitutivo do Colegiado de Justiça ao Projeto de Lei do deputado João Paulo Costa (PC do B).
Dignidade menstrual
DIGNIDADE – “É um direito fundamental da mulher poder ter suas atividades normais nos dias do ciclo menstrual”, registrou Simone Santana. Foto: Paulo André
A defesa da dignidade menstrual recebeu reforço em Pernambuco, com a aprovação de uma proposta pela Comissão de Administração Pública. Os Projetos de Lei de nº 740/2023, de autoria do Poder Executivo, e nº 237/2023, de iniciativa da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), foram unificados por um substitutivo da Comissão de Justiça.
A proposta institui o Programa de Distribuição Gratuita de Absorventes Higiênicos, que deve garantir o acesso a absorventes em escolas públicas, abrigos, no sistema prisional e em unidades de cumprimento de medidas socioeducativas. O texto também prevê o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos a pessoas que menstruam e estejam em situação de rua ou vulnerabilidade social.
A relatora da proposição no colegiado de Administração Pública, deputada Simone Santana (PSB), destacou os benefícios que a medida pode trazer, especialmente às estudantes. “É um projeto de grande impacto social e que vai ajudar muito nossas meninas nas escolas. Muitas não frequentam as aulas nesse período e têm o rendimento escolar comprometido. É um direito fundamental da mulher poder ter suas atividades normais nos dias do ciclo menstrual”, considerou a parlamentar.
Agricultura familiar
SEMENTES – “O Estado precisa ter um banco genético original para garantir a soberania alimentar com qualidade”, defendeu José Patriota. Foto: Giovanni Costa
A Comissão de Assuntos Municipais aprovou substitutivo aos PLs nº 441/2023 e nº 458/2023, que dispõem sobre a Política Estadual de Conservação e Utilização Sustentável de Sementes Crioulas e Agrobiodiversidade no Estado de Pernambuco.
O objetivo é contribuir para a manutenção de um banco genético de sementes relacionadas à agricultura tradicional. Os projetos que deram origem ao texto são de autoria dos deputados Simone Santana (PSB) e Doriel Barros (PT).
O parecer favorável foi concedido pelo deputado José Patriota (PSB) e aprovado por unanimidade. Ele destacou a importância da iniciativa. “O Estado precisa ter um banco genético original de sementes para garantir a soberania alimentar com qualidade”, afirma.
