REUNIÃO – Quatro matérias que tratam do tema foram retiradas de pauta. A preocupação dos parlamentares é que as medidas possam gerar mais dificuldades que benefícios. Foto: Roberto Soares
Projetos de lei que pretendem coibir roubos a agências bancárias em Pernambuco merecerão análise mais cautelosa da Assembleia Legislativa. A pedido do presidente da Comissão de Justiça, deputado Waldemar Borges (PSB), quatro matérias que tratam do tema foram retiradas da pauta do colegiado, que se reuniu nesta quarta (30). A preocupação dos parlamentares é que as medidas possam gerar mais dificuldades que benefícios aos cidadãos.
Texto de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães (PSB), o Projeto de Lei Ordinária Desarquivado no 2032/2014 quer definir regras de segurança para o funcionamento das instituições financeiras no Estado. Já a proposta de Rodrigo Novaes (PSD), o Projeto de Lei Ordinária no 1161/2017, visa obrigar bancos e cooperativas de crédito a manter vigilância armada 24 horas nas agências.
Os estabelecimentos também poderão ter de aplicar películas nas paredes de vidro voltadas a áreas externas, segundo o Projeto de Lei Ordinária no 1187/2017, de autoria de Ricardo Costa (PMDB). O peemedebista ainda propõe que empresas de transporte de valores fiquem proibidas de se instalar em perímetro urbano, conforme propõe o Projeto de Lei Ordinária no 958/2016.
Designado relator das proposições, Antônio Moraes (PSDB) defendeu uma avaliação mais prudente das matérias. “Colocar película nos vidros pode impedir quem esteja do lado de fora de saber que um assalto está acontecendo. Guardas armados podem provocar conflitos que coloquem clientes e funcionários em risco”, exemplificou. “Precisamos ver se, em vez de ajudar, essas propostas não vão agravar os problemas”, argumentou. O parlamentar deve reunir os pontos oportunos de cada texto e propor substitutivo aos projetos.
Waldemar Borges acrescentou que é necessário evitar duplicidades entre as proposições. “Temos de discutir melhor e condensar tudo em um único texto”, apontou o socialista.
Plantões extras – Mudanças no Projeto de Lei nº 1239/2017, que institui o Sistema de Plantões Extraordinários na Rede Estadual de Saúde, também tiveram a discussão adiada, desta vez, a pedido da liderança do Governo. Já aprovada em Primeira Discussão no Plenário, a proposta do Executivo autoriza médicos e outros servidores a trabalhar em jornadas não cobertas pela escala normal.
Foram retirados de pauta a Emenda Modificativa nº 01, que autoriza o governador do Estado a definir por decreto a remuneração paga aos plantonistas, e o Substitutivo nº 01 à matéria, apresentado por Socorro Pimentel (PSL), que, entre outras alterações, prevê que as regras de funcionamento do sistema de plantões extras sejam elaboradas com a participação de representantes de sindicatos dos profissionais da saúde.
Na mesma reunião, a Comissão de Justiça definiu relatores para 19 matérias e aprovou outras nove.
