*Atualizada às 17h30
TRAMITAÇÃO – A análise da proposta em Plenário deverá ocorrer até o dia 5 de dezembro. Foto: Rinaldo Marques
O relatório final do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 foi aprovado pela Comissão de Finanças na reunião desta quarta (30). O documento consolida o resultado das votações dos textos parciais da semana anterior, ocasião em que as emendas da Oposição foram rejeitadas.
Entretanto, o relatório apresenta duas alterações em relação aos textos parciais. Uma delas foi a transformação da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro) em unidade gestora, permitindo mais autonomia para a autarquia. A outra mudança foi a extinção do Fundo de Inovação do Estado de Pernambuco (Inovar-PE), que não possui mais movimentações financeiras.
“Houve um processo de negociação intenso, em que a Oposição tentou fazer as alterações que julgava pertinentes, mas não foi possível porque a proposta enviada pelo Governo já era bastante enxuta, devido à crise de receita que vivemos”, avaliou o presidente do colegiado, deputado Clodoaldo Magalhães (PSB). A análise da matéria em Plenário deverá ocorrer até o dia cinco de dezembro.
Pacote tributário – No encontro, também foram aprovados seis dos sete projetos de mudança no regime tributário enviados pelo Poder Executivo e acatados na terça (29) pela Comissão de Justiça. Apenas o PL nº 1.135/2016 foi retirado de pauta, devido a dúvidas quanto à constitucionalidade da emenda que aumenta de 5 para 7% o desconto em caso de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em parcela única.
As outras seis proposições foram detalhadas pelo auditor fiscal João Hélio Coutinho, representante da Secretaria Estadual da Fazenda. “Esse conjunto de propostas visa adequar o sistema tributário ao momento que o País está vivendo. Tentamos compatibilizar ao máximo o interesse do Estado com a capacidade financeira dos contribuintes”, explicou. “A maior parte dessas medidas não chega a aumentar a arrecadação, elas servem mais para corrigir pequenas distorções que passaram a ocorrer por conta das mudanças econômicas.”
Três dos projetos representam alívio para o setor produtivo do Estado: os de números 1.094/2016 (geração de energia com gás natural), 1.095/2016 (atacadistas de alimentos, bebidas, produtos de limpeza e higiene pessoal, papelaria e artigos de escritório) e 1.098/2016 (querosene de aviação). Já as demais proposições reduzem benefícios tributários dos segmentos de gipsita e gesso ( 1.097/2016), óleo combustível para termelétricas ( 1.136/2016) e sucroalcooleiro ( 1.150/2016), a fim de recompor a capacidade de arrecadação do Governo.
As matérias de números 1.094, 1.095, 1.097 e 1.098 foram acatadas em Primeira Discussão, nesta tarde, durante a Reunião Plenária.
