O Plenário da Alepe aprovou nesta terça (26), em segunda discussão, duas matérias de interesse do Governo do Estado. São elas o projeto que autoriza o Poder Executivo a tomar empréstimo de R$ 3,4 bilhões em bancos internacionais, e a extinção até 2028 do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF).
O Projeto de Lei (PL) nº 2302/2024 prevê operações de crédito de até US$ 90 milhões para o Projeto de Saneamento Rural (Prosar-PE), US$ 32,8 milhões para o Projeto de Transformação Digital da Justiça e US$ 125,5 milhões para o Projeto de Melhoria da Infraestrutura Rodoviária, Hídrica e Sanitária (Promirhis-PE).
Já o PL nº 2304/2024 determina que as contribuições ao FEEF tenham redução de dois pontos percentuais ao ano até 2028, quando a cobrança deve ser extinta. O fundo é composto por depósitos obrigatórios de empresas beneficiárias de incentivos fiscais e por dotações orçamentárias do Estado. O valor atual é de 10% sobre o valor do incentivo recebido.
Em uma tarde com duas reuniões plenárias, os deputados também deram aval, em dois turnos, à abertura de crédito suplementar ao orçamento de 2024 de R$ 29,3 milhões para o Tribunal de Justiça de Pernambuco, e de R$ 20 milhões para a Procuradoria Geral de Justiça, além de crédito especial de R$ 5,6 milhões para o Tribunal de Contas do Estado.
Furto de cobre
Luciano Duque (Solidariedade) celebrou a aprovação, em segunda discussão, do PL nº 1094/2023, de sua autoria, que estabelece penalidades administrativas destinadas a combater o roubo, o furto e a receptação de cabos e fios metálicos, assim como geradores, baterias, transformadores e placas metálicas no Estado.
SEGURANÇA – Luciano Duque comemorou aprovação de lei contra furto de cobre. Foto: Jarbas Araújo
Segundo o deputado, a medida é uma resposta às quadrilhas que atuam furtando esses objetos, e que afetam diariamente a vida do povo pernambucano. De acordo com dados da Neoenergia, mais de 150 mil clientes já foram prejudicados em 4.600 ocorrências registradas do tipo, com 210 quilômetros de redes afetadas e 745 transformadores subtraídos.
Para Duque, não basta apenas punir o autor do furto, e sim desarticular toda a cadeia criminosa, incluindo quem comercializa os objetos roubados. “Esse projeto estabelece multas severas e a possibilidade do cancelamento do registro do ICMS da inscrição das empresas que participam desse esquema, e que não exige na compra e comercialização desses produtos, a emissão de notas fiscais”, explicou.
Projetos da Mesa Diretora
O Plenário também aprovou, em duas votações, três projetos de autoria da Mesa Diretora da Alepe. O PL nº 2396/2024 altera a remuneração dos técnicos, agentes e policiais legislativos e cria gratificação de 5% para servidores da Alepe lotados na Consultoria Legislativa.
Por sua vez, o PL nº 2397/2024 cria o Grupo de Trabalho de Normatização dos Procedimentos Administrativos. Já o PL nº 2399/2024 fixa o valor do auxílio saúde dos servidores do Legislativo Estadual em 10% da remuneração.
Cláusula de barreira
SEGURANÇA – Luciano Duque comemorou aprovação de lei contra furto de cobre. Foto: Jarbas Araújo
Já Delegada Gleide Ângelo (PSB) comentou sobre o PL n° 2084/2024, que busca proibir a imposição de um limite máximo de candidatos aptos a seguirem para as etapas seguintes dos certames da área de segurança pública. A medida foi aprovada na Comissão de Administração, mas ainda precisa passar por outros colegiados e pelo Plenário antes de se tornar lei.
De acordo com a deputada, o mecanismo conhecido como “cláusula de barreira” e presente em muitos editais, tem gerado insatisfação e problemas para os candidatos. A prática elimina candidatos além de um número predeterminado, mesmo que tenham atingido a pontuação necessária, sem formar um quadro de reserva.
Isso, segundo ela, cria obstáculos para a gestão, que acaba precisando organizar novos concursos caso haja necessidade de mais profissionais. “O projeto não mexe em nada no orçamento do Estado. Ele não fica obrigado a contratar, porque isso é discricionário. O Estado é obrigado a contratar apenas quem está nas vagas”, ressaltou.
“No entanto, é muito importante e necessário existir um quadro de reserva, porque, se houver necessidade de contratação, não será preciso abrir um novo concurso nem realizar todas as etapas novamente”, concluiu a deputada.
Indiciamento de Bolsonaro
DEMOCRACIA – Para João Paulo, indiciamento de Bolsonaro e arquivamento de anistia seriam “vitórias democráticas”
João Paulo (PT) destacou no seu discurso o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seus aliados por suas participações em movimentos golpistas.
Para o parlamentar, os fatos representam avanços essenciais para a preservação das instituições democráticas e para a responsabilização daqueles que atentaram contra os direitos do povo. O deputado enfatizou que o indiciamento de Bolsonaro vai além da tentativa de golpe, abrangendo também os planos de assassinato de Lula, de seu vice e do ministro Alexandre de Moraes.
Ele também manifestou apoio a uma campanha pelo arquivamento do projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que anistia os condenados pela invasão das sedes dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Para o deputado petista, o arquivamento dessa anistia seria uma vitória democrática e um recado claro contra a impunidade. “O indiciamento de Bolsonaro e seus aliados, somado ao arquivamento da PL da Anistia são provas de que o Brasil não tolera aventuras golpistas ou tentativas de subverter a ordem democrática.”
