Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja feito APELO ao Governador do Estado de Pernambuco, Ilmo. Sr. Paulo Câmara, no sentido de realizar a reforma do antigo prédio do Diário de Pernambuco, no bairro de Santo Antônio na cidade do Recife.

     Construído em 1903 pelo então proprietário, o conselheiro Rosa e Silva, para abrigar o decano da imprensa brasileira, o prédio da Praça da Independência seria durante o século XX palco de acontecimentos de dimensão histórica.

     Passados cento e um anos o Jornal Diário de Pernambuco foi transferido para o bairro de Santo Amaro, em 2004. No mesmo ano o Governo do Estado de Pernambuco adquiriu o prédio para abrigar o Arquivo Público Estadual, porém em 2014 foi enviado para a Assembleia Legislativa projeto de lei autorizando ao Estado de Pernambuco a celebrar contrato de cessão de uso, em favor da Organização Social Núcleo Gestor do Porto Digital (Lei nº 15.439 de 23 de dezembro de 2014), mas o Porto Digital não tomou posse do imóvel alegado que o Governo não passou formalmente para a instituição, mas a Secretaria de Administração do Estado informa que o mesmo está nas mãos da entidade.

     Nesse estado de indefinição de quem realmente é o responsável pelo prédio tombado pelo Estado, o belo imóvel está em franca decadência, pichado, lixo por todos os lados, parte do telhado a mostra, vidraças quebradas, verdadeiramente abandonado, piorando a decadência em que se encontra os arredores da praça da independência. Desta forma é urgente que o prédio sofra intervenção do Estado para uma reforma arquitetônica para não sofrer mais depredação.

     Ante o exposto, solicito dos meus ilustres pares a aprovação desta Indicação.