Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

     Art. 1º O art. 2º da Lei nº 17.528, de 9 de dezembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º..............................................................................................................

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II - orientação individualizada adequada para hormonioterapia ou outros tratamentos adequados; (NR)

III - difusão de informações, inclusive mediante campanhas institucionais, seminários, palestras e cursos; (NR)

IV - estímulo à pesquisa e à coleta de dados relacionados à menopausa para melhorar a compreensão dos problemas e necessidades das mulheres durante essa fase; (AC)

V - acesso facilitado a informações sobre tratamentos médicos, terapias alternativas e apoio psicológico para mulheres que estão passando pela menopausa; (AC)

VI - incentivo à formação de grupos de apoio para mulheres em transição para a menopausa, onde elas possam compartilhar experiências e obter apoio mútuo; (AC)

VII - desenvolvimento de programas de capacitação para profissionais de saúde, a fim de melhorar o atendimento e a compreensão das necessidades das mulheres na menopausa; e (AC)

VIII - promoção de ambientes de trabalho que sejam sensíveis às necessidades das mulheres na menopausa, incluindo a consideração de adaptações razoáveis quando necessário." (AC)

     Art. 2º Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.

A presente proposição destina-se à alteração da Lei Estadual nº 17.528, de 9 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a Política Estadual de Qualidade de Vida da Mulher em Climatério, como forma de ampliar as diretrizes para a promoção da saúde, educação e apoio às mulheres durante a transição da menopausa.

Nesse sentido, a inovação proposta insere relevantes modificações no citado diploma legal, como o estímulo à pesquisa e à coleta de dados relacionados à menopausa; o acesso facilitado a informações sobre tratamentos; o incentivo à formação de grupos de apoio; o desenvolvimento de programas de capacitação para profissionais de saúde; e, ainda, a promoção de ambientes de trabalho que sejam sensíveis às necessidades dessas mulheres.

Diante do exposto, considerado o legítimo interesse da medida, requer-se o valoroso apoio dos Nobres Parlamentares da Assembleia Legislativa.