Brasão da Alepe

Substitutivo 1/2023

EMENTA:Altera integralmente a redação do Projeto de Lei Ordinária nº 1239/2023.

Texto Completo

     Artigo único. O Projeto de Lei Ordinária nº 1239/2023 passa a ter a seguinte redação:

"Altera a Lei nº 17.528, de 9 de dezembro de 2021, que institui, no âmbito do Estado de Pernambuco, a Política Estadual de Qualidade de Vida da Mulher em Climatério, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Gustavo Gouveia, a fim de estabelecer novas diretrizes.

     Art. 1º O art. 2º da Lei nº 17.528, de 9 de dezembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º.................................................................................................................

II - orientação individualizada adequada para hormonioterapia ou outros tratamentos adequados; (NR)

III - difusão de informações, inclusive mediante campanhas institucionais, seminários, palestras e cursos; (NR)

IV - estímulo à pesquisa e à coleta de dados relacionados ao climatério para melhorar a compreensão dos problemas e necessidades das mulheres durante essa fase; (AC)

V - acesso facilitado a informações sobre tratamentos médicos, terapias alternativas e apoio psicológico para mulheres que estão passando pelo climatério; (AC)

VI - incentivo à formação de grupos de apoio para mulheres em climatério, onde elas possam compartilhar experiências e obter apoio mútuo; (AC)

VII - desenvolvimento de programas de capacitação para profissionais de saúde, a fim de melhorar o atendimento e a compreensão das necessidades das mulheres em climatério; e (AC)

VIII - promoção de ambientes de trabalho que sejam sensíveis às necessidades das mulheres em climatério, incluindo a consideração de adaptações razoáveis quando necessário." (AC)

     Art. 2º Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.”

Histórico

[22/11/2023 12:25:02] ASSINADA
[22/11/2023 12:25:02] SITUACAO_ENVIADO_DEPARTAMENTO_LEGISLATIVO
[23/11/2023 08:48:53] PUBLICADA
[23/11/2023 10:24:36] NUMERADA
[23/11/2023 10:25:00] DESPACHADA
[23/11/2023 10:26:30] EMITIR PARECER
[23/11/2023 10:26:30] EMITIR PARECER
[23/11/2023 10:26:30] EMITIR PARECER
[23/11/2023 10:26:30] EMITIR PARECER
[23/11/2023 10:26:30] EMITIR PARECER
[23/11/2023 10:34:15] ENVIADA PARA PUBLICAÇÃO
[23/11/2023 10:59:15] PUBLICADA
[23/11/2023 11:00:02] PRAZO_ALTERADO





Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: PUBLICADA
Localização: SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD)

Tramitação
1ª Publicação: 23/11/2023 D.P.L.: 42
1ª Inserção na O.D.:




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