O Poder Legislativo de Pernambuco se destaca nacionalmente com a aprovação do Código de Procedimento em Matéria Processual, pioneiro no País. O Projeto de Lei n° 1733/ 2013, que prevê o mecanismo, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia, na manhã de ontem.

De autoria do deputado Rodrigo Novaes (PSD), a matéria tem o objetivo de padronizar a rotina dos procedimentos processuais nas áreas cível e penal.

De acordo com a proposição, matérias que não são padronizadas serão regulamentadas pela legislação, criando uma uniformidade. O padrão estabelecido no código será observado por todos envolvidos no processo, a exemplo de magistrados, servidores, promotores e advogados. Segundo Rodrigo Novaes, com a vigência do código, haverá um ganho no tempo de tramitação dos processos judiciais.

O texto determina que seja dada preferência aos meios eletrônicos para a transmissão e arquivamento de atos e dados relativos aos processos, como no caso das intimações, citações, requisições e cartas precatórias.

A matéria é resultado do trabalho da Comissão Parlamentar Especial de Elaboração do Código em Procedimento em Matéria Processual, presidida por Novaes em 2013. Além de deputados, participaram do colegiado membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Procuradoria do Estado, da Defensoria Pública, das Polícias Civil e Militar e ainda servidores do Tribunal de Justiça.

“É uma grande satisfação, como parlamentar e advogado, ser autor de um projeto importante para o Judiciário pernambucano. Com a medida, o povo pernambucano poderá usufruir de uma Justiça mais célere”, comemorou Rodrigo Novaes, lembrando que a aprovação da proposta ocorre exatamente na semana em que se comemora o Dia do Advogado (celebrado em 11 de agosto).

O relator do projeto, deputado Silvio Costa Filho (PTB), disse que a proposição marcará o mandato de Novaes na Casa Joaquim Nabuco.

O procurador do Estado e coordenador da elaboração do código, Leonardo Cunha, e o coronel Franklin Barbosa, da Polícia Militar, estiveram ontem na reunião da CCLJ que aprovou o código. “Ter uma lei que dite a rotina é um grande passo. O documento somará para uma Justiça mais ágil e de melhor qualidade”, afirmou Cunha. Já o coronel Franklin disse que o código trará mais segurança para a corporação.

A presidente da Comissão de Justiça, deputada Raquel Lyra (PSB), acredita que a aprovação do código “é um grande salto na qualidade da prestação do serviço jurisdicional, uma vez que os procedimentos serão padronizados”.

Durante a reunião do colegiado, oito projetos foram distribuídos; oito, rejeitados; e outros três, aprovados.