Ações da Alepe para promoção da igualdade étnico-racial
Instituição está engajada no combate à discriminação racial
A luta antirracista está no cotidiano da Assembleia. Em setembro, o Parlamento pernambucano instituiu formalmente a Política Antirracista da Alepe, com a aprovação da Resolução n° 2019/2024. A finalidade da iniciativa é assegurar a promoção da equidade étnico-racial e implementar ações de combate à discriminação no âmbito da instituição, estabelecendo, de maneira sistemática, o enfrentamento da questão.
A mesma Resolução criou a Ouvidoria Permanente em Defesa da Igualdade Racial, com a finalidade de assegurar o integral cumprimento da Política Antirracista da Alepe, propor ações de promoção da igualdade racial e apurar denúncias e violações aos direitos da população negra e indígena, no âmbito do Poder Legislativo.
Colegiados
Na 20ª legislatura (2023-2027), funciona na Casa uma Frente Parlamentar de Combate ao Racismo. O grupo parlamentar tem como objetivo promover debates e o acompanhar políticas públicas e ações dedicadas ao tema.
Essa iniciativa dá continuidade a outros trabalhos do parlamento estadual sobre o tema, como a Frente de Combate ao Extermínio da Juventude Negra, que atuou na 18ª Legislatura (2015 a 2019).
Frente Parlamentar de Combate ao Racismo
20ª Legislatura
Doriel Barros | Coordenador-geral |
Dani Portela | Titular |
João de Nadegi | Titular |
João Paulo | Titular |
João Paulo Costa | Titular |
Joãozinho Tenório | Titular |
Joaquim Lira | Titular |
Luciano Duque | Titular |
Rosa Amorim | Titular |
Simone Santana | Titular |
Frente Parlamentar de Combate ao Extermínio da Juventude Negra
18ª Legislatura
Bispo Ossésio Silva | Coordenador-geral |
Edilson Silva | Titular |
Eduíno Brito | Titular |
Joel da Harpa | Titular |
Professor Lupércio | Titular |
Teresa Leitão | Titular |
Legislação
Além disso, a Alepe tem aprovado leis e promovido iniciativas institucionais com foco nos grupos étnico-raciais historicamente marginalizados, que inclui negros e negras, indígenas, povos de terreiro, quilombolas, ciganos, imigrantes e, considerando comunidades tradicionais, ribeirinhos, pescadores artesanais, extrativistas e assentados.
Leis aprovadas na Alepe beneficiam grupos étnico-raciais
Emenda Constitucional nº 52/2020 (Autor: Isaltino Nascimento) – Inclui na Constituição de Pernambuco, como competência comum de Estado e dos municípios, o combate à discriminação e ao preconceito de raça, cor, etnia, sexo, idade e religião, de origem nacional ou regional
Lei nº 17.176/2021 (Autores: Romero Sales Filho e Henrique Queiroz Filho) – Institui diretrizes para campanha permanente de combate ao racismo nas escolas e em eventos esportivos e culturais
Lei nº 17.522/2021 (Autores: João Paulo Costa e Gustavo Gouveia) – Estabelece penalidades administrativas para atos de racismo, LGBTQI+fobia ou contra a mulher
Lei nº 18.087/2022 (Autor: Clodoaldo Magalhães) – Obriga os condomínios residenciais e comerciais a comunicarem aos órgãos de segurança pública ocorrências desses tipos
Lei nº 18.202/2023 (Autores: Teresa Leitão e Isaltino Nascimento) – Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, que estabelece diretrizes para prevenção e combate ao racismo institucional
Lei nº 18.255/2023 (Autora: Dani Portela) – Política Estadual de Saúde Integral da População Negra e Afrodescendente
Lei nº 15.590/2015 (Autor: Governo do Estado) – Política da Pesca Artesanal no Estado de Pernambuco
Lei Nº 17.350/2021 (Autor: José Queiroz) – Objetivos, princípios, diretrizes e ações prioritárias das políticas públicas para a população migrante
Lei 12.876/2005 (Autor: Isaltino Nascimento) – Determina que o Poder Executivo elabore estatísticas sobre a violência contra a população LGBTQIA+ e a população preta e parda
Jornada Antirracista
Realizada em novembro, mês da Consciência Negra, a Jornada Alepe Antirracista traz exposições, palestras e performances artísticas representativas da herança negra brasileira. Na primeira edição, em 2023, Lia de Itamaracá e Marta Almeida foram as principais homenageadas.
A Alepe também criou, em homenagem à militante do Movimente Negro Unificado falecida em setembro de 2023, a Medalha Antirracista Marta Almeida – comenda especial que será entregue para pessoas ou organizações que se destaquem na luta antirracista.
Kizomba Antirracista
A primeira edição da Kizomba Antirracista na Alepe, em 2024, marcou o Dia Internacional contra a Discriminação Racial, comemorado em 21 de abril. Batizado com um termo de origem angolana que significa encontro/confraternização, o evento contou com o lançamento do Caderno Alepe Antirracista, uma compilação de textos transcritos das palestras proferidas na jornada que ocorreu em novembro de 2023. A intenção do encontro foi promover uma discussão aprofundada sobre o racismo e pensar em ações que ajudem a construir pautas afirmativas dentro e fora do espaço institucional.
Publicações
Além do Caderno Alepe Antirracista, essa problemática também foi pauta das reportagens especiais A longa caminhada por direitos, sobre a luta dos povos indígenas pernambucanos pelo reconhecimento de seus territórios e tradições ancestrais, Jovens negros estão mais expostos à violência e Quilombolas lutam para preservar cultura negra.
Por sua vez, a Revista de Estudos Legislativos, editada pela Consultoria Legislativa, publicou o artigo O combate ao racismo via política de cotas.
Formação continuada
Em 2024, Assembleia Legislativa promoveu a Formação Alepe Antirracista, voltada para os funcionários da Casa. A iniciativa buscou capacitar e sensibilizar trabalhadores da instituição sobre questões raciais, abordando temas como os fundamentos do antirracismo e a construção de práticas inclusivas no ambiente de trabalho.
Datas com alusão a grupos étnico-raciais no Calendário Oficial de Pernambuco
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- 21 de janeiro: Dia Estadual de Combate à Intolerância Religiosa
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- 6 de fevereiro: Dia Estadual da Juventude Negra
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- 7 de fevereiro: Dia Estadual da Luta e Resistência dos Povos Indígenas
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- 14 de março: Dia Estadual Marielle Franco – Dia de Luta Contra o Genocídio da Mulher Negra
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- Abril: Mês Estadual Abril Indígena
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- 19 de abril: Dia Estadual da Pessoa Indígena
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- 1ª semana de maio: Semana Estadual da Imigração
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- 24 de maio: Dia Estadual do Cigano
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- 3ª semana de junho: Semana Estadual do Migrante
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- 2 de junho: Dia Estadual Miguel de Combate ao Racismo e Genocídio Contra Crianças e Adolescentes Negros
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- 9 de agosto: Dia Estadual dos Povos e Comunidades Indígenas
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- 5 de setembro: Dia Estadual da Mulher Indígena
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- 12 a 18 de setembro: Semana Estadual da Vivência e Prática da Cultura Afro-Pernambucana
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- Novembro (sem data específica): Caminhada dos Terreiros de Matrizes Africanas e Afro-brasileiras
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- 2ª semana de novembro: Semana Estadual do Cabelo Crespo
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- 14 a 20 de novembro: Semana Estadual da Consciência da Raça Negra
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- 3º sábado de novembro: Dia Estadual da Corrida da Consciência Negra
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- 22 de Novembro: Dia Estadual da Luta das Pescadoras e Pescadores Artesanais
Atualizado até 30/08/2024