DESENVOLVIMENTO – Comissão aprovou ‘salas de silêncio’ para pessoas com TEA. Foto: Roberta Guimarães

Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) terão direito a espaços de acolhimento sensorial em shoppings e terminais rodoviários. É o que propõe uma proposta aprovada nesta terça (12) pela Comissão de Desenvolvimento Econômico. A matéria, nos termos do Substitutivo da Comissão de Justiça, prevê a oferta obrigatória de “salas de silêncio”.

A obrigatoriedade recai sobre shopping centers com área bruta locável (ABL) igual ou superior a 5.000 m² e terminais do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros que venham a ser construídas ou reformadas.

Também conhecidos como “salas de acomodação sensorial” ou “salas de desaceleração”,esses espaços servem para aliviar a sobrecarga sensorial de pessoas autistas ou com outras neurodivergências, permitindo que se reorganizem com segurança. Com isso, busca-se evitar crises emocionais e comportamentos disruptivos. 

O texto acatado unifica o Projeto de Lei nº 2234/2024 da deputada Delegada Gleide Ângelo (PP) e o PL nº 3226/2025 de João de Nadegi (PV). Na justificativa, os autores destacam que a medida garante ambientes acessíveis e inclusivos para todos. A matéria teve a relatoria do deputado Abimael Santos (PL).

Ciranda

Já na reunião da Comissão de Educação, os parlamentares aprovaram a proposição que visa tornar a ciranda Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Pernambuco. A brincadeira popular que envolve dança em roda, música e canto tem origem portuguesa mesclados a elementos das culturas indígenas e africanas, e se difundiu no Estado nas décadas de 1960 e 1970. 

EDUCAÇÃO – Colegiado aprovou reconhecimento da ciranda como Patrimônio Cultural Imaterial. Foto: Roberta Guimarães

O Projeto de Resolução n.º 3883/2026, de autoria do deputado Júnior Matuto (Republicanos) propõe esse reconhecimento, reafirmando o valor dessa manifestação artística e social profundamente enraizada na história e na identidade do povo pernambucano. A matéria recebeu parecer favorável do relator, deputado João Paulo do PT (PT),  e foi aprovada por unanimidade pelo colegiado.

A ciranda é dançada em círculo e de mãos dadas. Os participantes se movem para a direita, marcando o compasso da música com o pé esquerdo à frente. Artistas como o mestre Antônio Baracho e suas filhas, Dulce e Biu, Lia de Itamaracá – responsável por difundir a manifestação no Brasil e internacionalmente – e mestre Anderson Miguel são alguns dos expoentes do folguedo que tornou-se Patrimônio Imaterial do Brasil em 2021.

LGBTQIAPN+

A Comissão de Assuntos Municipais aprovou o projeto que institui a Política Estadual de Incentivo à Cultura e à Inclusão Social da População LGBTQIAPN+ em Pernambuco. 

A proposta, que foi alterada integralmente por um substitutivo da CCLJ, é de autoria da deputada Socorro Pimentel (PSD) e tem como objetivos promover a valorização da diversidade sexual e de gênero por meio de ações culturais e educativas, além de incentivar a produção cultural de artistas e produtores LGBT. 

A política ainda prevê a capacitação e a sensibilização de profissionais das áreas de segurança pública, saúde, educação e justiça para lidar com o público LGBT, afim de fortalecer a prevenção e o enfrentamento da discriminação e da violência contra essa população.