ESCOLAS – Comissão de Educação quer que objetos apreendidos possam valorizar processo pedagógico. Foto: Roberta Guimarães
Celulares, tablets e notebooks apreendidos em razão de crimes ou ilícitos fiscais poderão ser doados a instituições e alunos da rede pública de ensino em Pernambuco. A proposta consta nos Substitutivo que reuniu os Projetos de Lei (PLs) n° 51/2023 e n° 206/2023, acatado nesta quarta (26) pelas comissões de Administração Pública e Educação. Segundo o texto, tais equipamentos eletrônicos deverão ser utilizados em atividades pedagógicas.
Os projetos reunidos no Substitutivo são de autoria dos deputados João Paulo Costa (PCdoB) e Delegada Gleide Ângelo (PSB). Relatora da matéria na Comissão de Educação, a deputada Dani Portela (PSOL) destacou a função social da iniciativa. “A maioria dos objetos apreendidos se amontoa em depósitos ou é descartada. Em vez de apostar num princípio meramente punitivo, a proposta valoriza o pedagógico, favorecendo as escolas e oportunizando a educação”, avaliou.
ELETRÔNICOS – Doação de celulares, tablets e notebooks apreendidos também foi aprovada no colegiado de Administração Pública. Foto: Roberta Guimarães
Na Comissão de Administração, o parecer favorável foi conferido pelo deputado Joãozinho Tenório (Patriota). De acordo com o relatório, os aparelhos a serem doados deverão ter permanecido em apreensão por mais de 60 dias sem reclamação do responsável, ou então nos casos em que não for possível identificar o proprietário. Já os beneficiários da doação deverão ter renda mensal familiar inferior a um salário mínimo ou ser inscrito em programas sociais de transferência de renda.
Ainda nesta quarta, foi realizada a reunião da Comissão de Finanças. O vice-presidente do colegiado, deputado Lula Cabral (Solidariedade), distribuiu 12 matérias para relatoria. Na pauta de discussão do grupo, o PL nº 556/2023, que autoriza o Governo do Estado a tomar empréstimos de até $ 3,447 bilhões, deverá ser discutido na próxima semana.
