LEGISLATURA – Comissão foi presidida por Jô Cavalcanti, titular do mandato coletivo Juntas. Foto: Nando Chiappetta

Três empreendimentos privados com impactos em territórios da Região Metropolitana do Recife (RMR) motivaram audiências públicas da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Alepe no segundo semestre de 2022. Os debates trataram da doação de parte do terreno onde funciona o Espaço Ciência, da instalação de um terminal de minério de ferro na Ilha de Cocaia (Cabo de Santo Agostinho) e da construção de um muro na praia de Mangue Seco (Igarassu).

Outras três atividades do tipo foram realizadas ao longo do ano, gerando cobranças e ações do Poder Público. A primeira delas ocorreu em abril, por videoconferência, e discutiu medidas voltadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A reunião motivou a abertura de um inquérito civil pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para apurar problemas como a falta de centros especializados e de protocolos de atendimento, assim como para solicitar reforço na capacitação dos profissionais. Também ajudou a fundamentar um relatório encaminhado ao Poder Executivo. 

Em maio, representantes de comunidades, movimentos sociais e do Poder Público reuniram-se  para tratar da ameaça de despejo contra 130 famílias de cortadores de cana e aposentados  do município de Escada, na Mata Sul. Por decisão transitada em julgado em favor da Ferrovia Transnordestina, essa população sequer teria direito a indenização após deixar as casas em que moram há anos. Um grupo de trabalho com participação de diversas instituições, inclusive o Ministério da Infraestrutura, foi formado com o intuito de buscar soluções para o conflito.

DENÚNCIA – Em maio, integrantes de religiões de matriz africana apontaram casos de racismo, intolerância e violação da liberdade de crença. Foto: Roberta Guimarães

Naquele mesmo mês, o Auditório Sérgio Guerra recebeu integrantes de religiões de matriz africana para reverberar o aumento das denúncias de racismo, intolerância religiosa e violação da liberdade de crença. Os registros de ataques a terreiros de candomblé, umbanda e outras vertentes estiveram no cerne do debate. A atividade resultou em cobranças ao Estado, como a criação de estatutos, centros de referência, planos de combate e campanhas de conscientização sobre o tema. As recomendações ainda foram encaminhadas ao Ministério Público.

Impactos ambientais

O colegiado reuniu-se remotamente em agosto, junto com a Comissão de Meio Ambiente, para tratar do muro erguido na praia de Mangue Seco por uma empresa privada. De acordo com comerciantes, pescadores e marisqueiras, a obra, feita com a autorização da prefeitura, estaria dificultando o acesso de quem depende da praia para trabalhar. 

Entidades ecológicas ainda denunciaram o desmatamento e a violação de planos ambientais na região. Na ocasião, o grupo parlamentar cobrou o relatório de fiscalização da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e o empenho da Prefeitura de Igarassu para equacionar as demandas.

A penúltima audiência pública de 2022 foi sobre a lei que autorizou o Estado a doar cerca de 8 mil dos 120 mil metros quadrados do terreno onde funciona o Espaço Ciência para a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe). A norma prevê, como encargo, o repasse à iniciativa privada de modo a viabilizar a instalação de data center (centro de processamento de dados) e landing station (ponto de aterrissagem) para receber cabos de fibra óptica submarinos. Os elementos apresentados na discussão foram incorporados ao inquérito civil aberto pelo MPPE.

SUAPE – Encontro levantou risco de terminal de minérios em área de manguezal e pesca. Foto: Nando Chiappetta

O anúncio de que Pernambuco deverá sediar um terminal de minério de ferro em uma área arrendada da Ilha de Cocaia foi discutido em 16 de dezembro. O empreendimento no Complexo Industrial Portuário de Suape despertou a preocupação pela presença de uma vasta área de manguezal, da qual mais de 300 famílias tiram sustento por meio da pesca artesanal.

Presidente do grupo parlamentar, a titular do mandato coletivo Juntas (PSOL), deputada Jô Cavalcanti, enviou à CPRH solicitação para que a população da Ilha de Cocaia seja ouvida sobre a implantação do terminal. A consulta está prevista na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, sobre povos indígenas e tribais, ratificada pelo Governo Brasileiro.

Números

No ano de 2022, a Comissão de Cidadania realizou 15 reuniões ordinárias virtuais e participou de outras três extraordinárias conjuntas. De 625 proposições recebidas, 432 foram distribuídas, 220 discutidas, 212 aprovadas e cinco rejeitadas. Oito projetos receberam pedidos de vista ou foram retirados de pauta. Vinte pareceres do colegiado foram apresentados em Plenário.

Entre as matérias aprovadas estão a que libera o cultivo e processamento da Cannabis sativa para fins medicinais no Estado e a que dá prioridade a mulheres que tenham perdido a mama em tratamento contra o câncer nos serviços públicos de cirurgia plástica. Também recebeu aval a proposição que altera a norma sobre estatísticas de violência contra as populações LGBTQIA+, preta e parda ( Lei nº 12.876/2005), a fim de estabelecer a divulgação desses dados ao público.