CONTRÁRIO – Relator em Saúde, Pastor Cleiton Collins disse que votar a matéria neste momento é “imprudente”. Foto: Evane Manço
As Comissões de Saúde, Meio Ambiente e Cidadania aprovaram, nesta quarta (14), o substitutivo ao Projeto de Lei (PL) nº 3098/2022, que trata do cultivo e do processamento da Cannabis sativa para fins medicinais em Pernambuco. Apresentada pelo deputado João Paulo (PT), a matéria autoriza associações de pacientes a exercerem as atividades nos casos previstos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou por legislação federal. Já o uso veterinário precisará da anuência do órgão responsável.
Relator da matéria no colegiado de Saúde, o deputado Pastor Cleiton Collins (PP) apresentou parecer contrário à aprovação, o qual foi rejeitado pelos demais membros do grupo. Para o parlamentar, a votação do texto pela Alepe seria “imprudente”, já que uma iniciativa semelhante no Congresso Nacional ( PL nº 399/2015) não teve a análise concluída.
“Não há uma opinião consolidada na esfera federal. Além disso, a Anvisa concedeu parecer contrário à liberação do cultivo da maconha medicinal por se considerar impossibilitada de fazer a fiscalização”, destacou Collins. Ele ainda informou que o documento da agência foi protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF).
Veja a íntegra da Comissão de Saúde
O autor da matéria, entretanto, frisou que a iniciativa da Alepe já levou outros Estados a aprovar medidas semelhantes. “Existem experiências exitosas em andamento no Brasil – a maioria por meio de decisão liminar da Justiça”, disse João Paulo. “Em João Pessoa (PB), por exemplo, uma entidade cultiva e produz o óleo de cannabis há cerca de sete anos para ajudar milhares de pacientes que não têm condições de pagar mais de R$ 1 mil por um frasco da substância.”
FAVORÁVEL – “O óleo da cannabis tem sido utilizado para tratar doenças, com sucesso, em outros países”, afirmou Antonio Fernando. Foto: Evane Manço
O deputado Antonio Fernando (PP) assumiu a relatoria da matéria após a derrubada do parecer de Collins. Ele defendeu o projeto, afirmando tratar-se de uma substância que salva vidas. “Acho as observações do colega importantes, mas esta Comissão avalia o mérito sob o ponto de vista da saúde. E é um fato que o óleo da cannabis tem sido utilizado para tratar doenças com sucesso em outros países”, frisou. “Esse aspecto da fiscalização cabe à área de segurança cuidar”, arrematou.
No colegiado de Cidadania, a relatora, deputada Dulci Amorim (PT), apoiou a proposição. “A iniciativa vai ajudar milhares de pessoas que sofrem com doenças ou sintomas que podem ser minorados com o uso do canabidiol”, pontuou.
Fisioterapia nas UTIs
Ainda no encontro virtual desta manhã, a Comissão de Saúde acatou o substitutivo ao PL nº 1044/2022, que prevê a presença obrigatória de fisioterapeutas por 18 horas diárias nas UTIs de hospitais privados de Pernambuco. A iniciativa de João Paulo foi elogiada pela presidente do colegiado, a deputada Roberta Arraes (PP): “É uma ação de extrema necessidade. Se na rede pública já existe a determinação, por que não implementá-la também na rede particular?”, indagou.
Cama de aviário
MEIO AMBIENTE – Tony Gel deu parecer favorável ao texto que flexibiliza a proibição da cama de aviário. Foto: Roberta Guimarães
A Comissão de Meio Ambiente também referendou o substitutivo ao PL nº 3606/2022, que visa flexibilizar a lei estadual que proibiu o uso da cama de aviário como adubo orgânico em alguns municípios. Segundo o texto, órgão competente poderá permitir a utilização desde que se garanta a completa e imediata cobertura do insumo com uma camada de solo superior a 20 centímetros. Além disso, o estabelecimento agropecuário deverá entregar a documentação sanitária exigida.
Veja a íntegra da Comissão de Meio Ambiente
Autores do projeto, os deputados Eriberto Medeiros e Waldemar Borges, ambos do PSB, defendem que a medida vai “conciliar a legislação às demandas econômicas, de forma a assegurar a manutenção de empregos e o desenvolvimento regional”. O parecer favorável foi conferido pelo deputado Tony Gel (PSB).
Bombeiros civis
Já a Comissão de Cidadania deu aval a uma alteração na norma estadual de prevenção e proteção contra incêndio ( Lei nº 15.232). Por meio do PL nº 3642/2022, acatado na forma de um substitutivo, o deputado William Brigido (Republicanos) pretende tornar obrigatória a presença de equipes treinadas e de bombeiros civis em determinados estabelecimentos.
CIDADANIA – Colegiado presidido por Jô Cavalcanti, das Juntas, aprovou PL que amplia lista de locais obrigados a contar com a presença de bombeiros civis. Foto: Evane Manço
Atualmente, a presença de equipes de emergência treinadas para operar equipamentos de segurança e executar o plano de fuga em caso de incêndio já é exigida em locais de entretenimento, como bares, casas de espetáculos e cinemas, bem como unidades de ensino, centros de convenções e áreas de esporte e lazer. A proposta acrescenta à lista supermercados, clubes, academias de ginástica, shoppings e hospitais. Além disso, prevê que estabelecimentos com capacidade para até 300 pessoas contem com, no mínimo, dois bombeiros civis.
Veja a íntegra da Comissão de Cidadania
Na última reunião do ano legislativo, a deputada Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas (PSOL), fez um balanço das atividades dos quatro anos em que esteve no comando do colegiado. “Tivemos muitos embates, mas nunca deixou de ser enriquecedor, pois sempre resultaram em conquistas e avanços para a população pernambucana. Agradeço aos companheiros e a todos os assessores que nos acompanharam nessa trajetória”, salientou.
