PARECER – Grupo previsto no PL 3191 será composto por 16 membros. O relatório foi de Romero Sales Filho. Foto: Evane Manço
A criação de um Conselho Gestor para o Parque Metropolitano Armando de Holanda Cavalcanti recebeu o aval da Comissão de Desenvolvimento Econômico, nesta quarta (20). Localizada no Cabo de Santo Agostinho (Região Metropolitana do Recife), a área abriga ruínas históricas e é tombada pelo Governo do Estado, autor da proposta de instituição do grupo.
Prevista no Projeto de Lei (PL) nº 3191/2022, a iniciativa já havia sido aprovada pelos colegiados de Meio Ambiente e de Negócios Municipaisontem. O relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico foi o deputado Romero Sales Filho (União). “O parque guarda construções importantes, como a Igreja de Nossa Senhora de Nazaré. A criação de um grupo com a participação de representantes da sociedade civil e do Poder público visa a proteção do parque”, avaliou.
A previsão é que o Conselho seja composto por 16 membros, oito da sociedade civil e oito de órgãos ou entidades governamentais. As atribuições incluem elaborar o regimento interno, fazer a interlocução necessária à preservação e conservação do Parque, além de promover atividades educativas, culturais e de fortalecimento do turismo sustentável. Ainda segundo o texto aprovado, os integrantes não serão remunerados e a presidência será exercida pelo representante do Complexo Industrial Portuário de Suape.
Outra matéria aprovada pelo colegiado estabelece diretrizes da Política de Incentivo ao Uso do Gás Natural Veicular (GNV), a exemplo de parcerias com instituições de pesquisa e critérios nos editais de concessão que garantam parte da frota do transporte rodoviário movida a GNV. A aprovação foi nos termos de um substitutivo da Comissão de Justiça (CCLJ) ao PL nº 3054/2022, do deputado Romero Albuquerque (União).
Cidadania
FEMINICÍDIO – Iniciativa do mandato coletivo Juntas visa identificar condições sociais das vítimas. Foto: Evane Manço
Ainda nesta quarta, a Comissão de Cidadania aprovou o PL nº 2730/2021, que aprimora a coleta de informações sobre casos de feminicídio no Estado. A proposta, acatada ontem pelo colegiado de Administração Pública, determina que o Programa estadual de registro deste crime passe a detalhar informações socioeconômicas das mulheres em contexto de violência doméstica, a exemplo do pertencimento étnico-racial, da renda domiciliar, da escolaridade e da situação de moradia. A iniciativa é do mandato coletivo Juntas (PSOL).
O grupo parlamentar também deu aval ao substitutivo da CCLJ ao PL nº 3089/2022, que cria o Programa Estadual de Prevenção e Redução da Gravidez não Intencional na Adolescência. A proposição objetiva disseminar informações sobre os riscos da gravidez precoce, por meio de campanhas educativas permanentes, atuação conjunta de diversos órgãos estaduais e monitoramento de possíveis casos. O texto é do deputado Erick Lessa (PP).
O colegiado aprovou, ainda, a realização de duas audiências públicas, ainda sem data confirmada. Uma delas será sobre o processo de retirada de ambulantes do local de trabalho no município de Abreu e Lima (Região Metropolitana do Recife). A outra terá como tema a possibilidade de criação de uma renda básica em Pernambuco.
Por fim, foi comunicada a alteração da data de realização de audiência sobre comunidades ameaçadas de despejo pela Ferrovia Transnordestina, que seria no próximo dia 28 e foi confirmada para 13 de maio.
