AVALIAÇÃO – Parecer favorável da Comissão de Administração ao PL 2730 ficou a cargo de Isaltino Nascimento. Foto: Roberta Guimarães
O relatório anual sobre a ocorrência de feminicídios em Pernambuco deverá conter informações socioeconômicas das vítimas. A medida faz parte do Projeto de Lei (PL) nº 2730/2021, apresentado pelo mandato coletivo Juntas (PSOL) e aprovado, nesta terça (19), em reunião virtual da Comissão de Administração Pública.
O texto sugere uma alteração na Lei nº 17.394, que criou o Programa de Registro de Feminicídio do Estado no ano passado. De acordo com o PL acatado, o relatório passará a especificar alguns dados, como a origem étnico-racial, as rendas domiciliar e pessoal, o estado civil, a escolaridade e a situação de moradia, além de informar se a vítima era transexual.
Na justificativa da matéria, as autoras pontuam que a especificação “busca identificar os fatores de risco para a ocorrência de crimes de feminicídio, direcionando, assim, as políticas públicas que deverão ser implantadas ou fortalecidas a fim de prevenir mortes em contextos de violência contra a mulher”. O parecer favorável ao PL 2730 ficou a cargo do deputado Isaltino Nascimento (PSB).
O colegiado também concedeu o aval ao PL nº 2766/2021, de iniciativa da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB). O projeto pretende ampliar o alcance da Lei nº 17.372/2021, que obriga as escolas pernambucanas a comunicarem aos órgãos de segurança pública casos de violência doméstica, familiar e sexual contra crianças, adolescentes e mulheres. A medida visa incluir, entre as ocorrências, os crimes de divulgação de cenas de estupro, de sexo ou de pornografia.
Institucional
MUSEU – “Penso que o nome ‘Assembleia’ é que deveria ficar em destaque”, opinou Tony Gel. Foto: Roberta Guimarães
O grupo parlamentar decidiu adiar a votação do Projeto de Resolução nº 3176/2022, da Mesa Diretora da Alepe, que pretende renomear a antiga sede da instituição como “Museu da Democracia Palácio Joaquim Nabuco”. Alguns parlamentares acreditam que a mudança seria desnecessária pelo fato de o Parlamento ser o “berço da democracia” por definição.
“Eu já havia levantado essa questão na reunião da Comissão de Justiça, porque penso que o nome ‘Assembleia’ é que deveria ficar em destaque. Também defendo uma denominação com menos palavras”, opinou o deputado Tony Gel (PSB). O relator da proposta, deputado Diogo Moraes (PSB), concordou em retirá-la de pauta com a finalidade de “aprofundar as discussões”.
Ao todo, a Comissão de Administração acatou sete proposições e distribuiu 14 para relatoria nesta manhã. Antes de encerrar o encontro, o presidente do grupo parlamentar, Antônio Moraes (PP), fez uma homenagem póstuma ao ex-deputado Egídio Ferreira Lima, morto no último sábado (16): “Ele era vocacionado para a política. Pernambuco perdeu uma referência de homem público”. “Tenho orgulho de ter convivido com Egídio, que foi um exemplo para as novas gerações em um momento difícil da política brasileira”, salientou o deputado José Queiroz (PDT).
Outros colegiados
Também nesta terça, as Comissões de Meio Ambiente e de Negócios Municipais aprovaram o PL nº 3191/2022, que trata da criação do Conselho Gestor do Parque Metropolitano Armando de Holanda Cavalcanti, localizado no Complexo Industrial Portuário de Suape. A proposta do Executivo prevê que esse organismo coordene ações na área, incluindo atividades culturais, campanhas educativas e medidas de conservação histórica e ambiental. Metade dos 16 membros será oriunda de entidades governamentais e o restante, da sociedade civil.
