PREOCUPAÇÃO – Presidente do colegiado de Defesa da Mulher, Gleide Ângelo é autora do PL 1616, que visa proteger menores órfãos e em situação de rua. Foto: Evane Manço
Uma alteração na lei que institui o Conselho Estadual de Políticas Públicas de Juventude pretende obrigar a entidade a dar atenção especial aos jovens que vivem em abrigos. Nesta quarta (31), as Comissões de Defesa da Mulher e de Cidadania acataram o Projeto de Lei (PL) n° 1616/2020, apresentado pela deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB) com o objetivo de proteger menores em condição de orfandade, abandono ou negligência familiar, assim como aqueles que estão em situação de rua e, portanto, em alta vulnerabilidade social e econômica.
Na justificativa, a autora destaca que essas pessoas carecem de “políticas públicas de reparação pelos danos decorrentes dos processos de violência, abandono, desamparo, exclusão e marginalização social a que foram expostas”. “Enfrentarão extremas dificuldades de inserção no mercado de trabalho, de conquista da autonomia financeira e de estabelecimento de moradia, caso não tenham suporte do Estado e da sociedade civil”, prossegue Gleide Ângelo.
Na Comissão da Mulher, a matéria foi relatada pela deputada Roberta Arraes (PP). Em Cidadania, o parecer foi emitido pelo deputado Isaltino Nascimento (PSB): “Esse projeto é muito importante. Conheci bem essa realidade quando fui secretário estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude em 2015”, comentou.
ANÁLISE – Isaltino Nascimento ressaltou importância da proposta: “Conheci bem essa realidade quando fui secretário estadual”. Foto: Roberta Guimarães
Os colegiados aprovaram, ainda, o PL nº 1603/2020, que tramita nos termos de um substitutivo elaborado pela Comissão de Justiça. A proposta prevê que alunas grávidas a partir do oitavo mês poderão ter o direito de prosseguir os estudos a distância, até os 6 meses de vida do bebê. Também de iniciativa de Gleide Ângelo, a matéria já recebeu o aval dos colegiados de Educação e de Saúde, devendo seguir para apreciação do Plenário.
A Comissão de Defesa da Mulher acatou mais três proposições e distribuiu outras três para análise. Já o colegiado de Cidadania aprovou mais cinco projetos de lei e teve 38 encaminhados aos relatores para receber parecer.
Pandemia
Após as votações na Comissão de Cidadania, parlamentares abordaram o momento da pandemia do novo coronavírus no Brasil. Para a presidente do grupo parlamentar, deputada Jô Cavalcanti, representante do mandato coletivo Juntas (PSOL), a “política genocida” do presidente Jair Bolsonaro atrasou a distribuição das vacinas. “Devemos combater esse tipo de estratégia, pois, além de ser equivocada, só leva ao aumento cada vez maior de vítimas”, opinou.
CRISE – Para a presidente da Comissão de Cidadania, deputada Jô Cavalcanti, “política genocida” do presidente atrasou distribuição das vacinas. Foto: Jarbas Araújo
William Brigido (REP) lamentou as mais de 300 mil mortes e informou ter apresentado a Indicação nº 5388/2021, propondo que motoristas de transporte público e alternativo sejam priorizados na imunização contra a Covid-19. “Esses profissionais estão muito expostos”, frisou. Antonio Fernando (PSC) lembrou que, em dezembro do ano passado, os Estados Unidos tinham uma média de quatro mil mortes por dia, mas, a partir da vacinação, a quantidade de óbitos chegou a cerca de 600 nas últimas 24 horas. “No Brasil, já somos campeões em mortes diárias. A imunização é urgente”, enfatizou.
Isaltino Nascimento lembrou que, ao longo de 2020, os EUA lideraram as estatísticas de pessoas contaminadas pelo coronavírus e, hoje, eles são o país que mais vacina a população. “Aqui, não houve essa prioridade por parte do Governo Federal. Por isso, estamos lamentando o aumento de casos. Sempre fomos eficientes nas campanhas de vacinação, mas agora nosso destaque está no número de mortos, e a perspectiva é chegar a 500 mil até o mês de junho”, ressaltou.
Golpe militar
COLETIVO – William Brigido propôs que motoristas de transporte público e alternativo sejam priorizados na imunização contra a Covid-19. Foto: Jarbas Araújo
Antes de encerrar a reunião, Jô Cavalcanti registrou a passagem dos 57 anos do golpe militar de 1964. Para a deputada, apesar de ser um período da história que deveria ser esquecido, é preciso lembrar que muitos foram assassinados e torturados por defenderem a democracia. “Infelizmente, o presidente Jair Bolsonaro parece querer voltar à época da ditadura, pois tenta politizar as Forças Armadas. Vemos isso com preocupação, pois somos contra qualquer ato que possa abalar nossa liberdade como povo”, salientou.
Isaltino Nascimento observou que a política interna e externa do País está enfraquecida, e o presidente da República está perdendo apoios. Na avaliação do socialista, a entrega coletiva de cargos dos comandantes das Forças Armadas foi uma atitude nunca vista na história, o que mostra que até esse segmento está se afastando de Bolsonaro. “Hoje, ele só tem suporte de policiais militares e de parte dos religiosos. Em razão da pandemia e da gestão equivocada, o Brasil se tornou um pária do mundo. Estamos isolados.”
