Com as galerias ocupadas por integrantes da Polícia Civil de Pernambuco, o Plenário da Alepe aprovou em primeiro e segundo turnos, nesta terça (6), a proposta que estabelece a paridade de salários para os aposentados da instituição. O Projeto de Lei Complementar nº 2831/2025 foi acatado juntamente com a Emenda nº 01, enviada pelo Poder Executivo. Esta última, por sua vez, assegurou o direito aos policiais civis que ingressaram na carreira até 31 de março de 2020.
As votações foram realizadas em dois momentos. Durante a reunião plenária ordinária, além dos textos aprovados, também foi colocada à votação a Emenda nº 3, do deputado Joel da Harpa (PL). Relacionada à Polícia Militar, a proposta estendia a Parcela Complementar de Nível Hierárquico (PCNH) aos praças, e não apenas aos coronéis. Apesar das discussões, a iniciativa do liberal foi derrotada, seguindo para a apreciação em segunda discussão, em extraordinária, apenas as proposições do Governo.
As duas redações do Poder Executivo receberam votos favoráveis de todos os parlamentares presentes, tanto no primeiro quanto no segundo turno, repetindo cenário visto, pela manhã, nas comissões de Finanças e Administração Pública, quando foram acatadas por unanimidade.
CATEGORIA – Delegada Gleide Ângelo comemorou a votação do projeto de lei da paridade. Foto: Roberto Soares
Benefício
A paridade salarial prevista na lei consiste no direito dos servidores aposentados de ter o mesmo reajuste que os servidores em atividade no mesmo cargo. Além de policiais, também têm direito ao benefício outros profissionais da Polícia Civil, tais como peritos, agentes e médicos legistas. A proposição foi enviada pelo Governo após uma longa mobilização de policiais civis.
O projeto também trata da criação e do aumento de gratificações para delegados da Polícia Civil e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares. A versão final da medida, enviada pelo Governo na Emenda nº 1, realizou algumas modificações na quantidade de servidores beneficiados por algumas dessas gratificações em relação à primeira proposta enviada.
Delegada Gleide Ângelo (PSB) comemorou a votação do projeto de lei de paridade para policiais civis. A deputada ainda assegurou o compromisso na elaboração de ações para contemplar os demais agentes que entraram no serviço público a partir de março de 2020.
Empréstimo
FINANCIAMENTO 1 – Antonio Coelho defendeu a destinação de 50% dos recursos para os municípios. Foto: Roberto Soares
A aprovação, na Comissão de Finanças, do parecer que visa destinar aos municípios pernambucanos 50% do empréstimo de R$ 1,5 bilhão solicitado pelo Governo do Estado repercutiu na reunião plenária. Na tribuna, o presidente do colegiado, Antonio Coelho (União), voltou a defender a proposta. “Essa Casa já deu várias oportunidades para o Poder Executivo tocar obras importantes para o desenvolvimento do Estado. Mas diversos projetos nas áreas de saúde, educação e infraestrutura não saem do papel, e precisamos auxiliar os municípios para garantir que a máquina pública opere em favor daqueles que mais precisam”. Para ele, o apoio dado pela maioria da Comissão ao substitutivo reafirma a legitimidade do Poder Legislativo de direcionar os recursos de investimentos públicos.
Nos apartes, Diogo Moraes (PSB), Edson Vieira (União), Sileno Guedes (PSB) e Waldemar Borges (PSB), parabenizaram Coelho pela proposta. Eles apontaram a necessidade de dar mais transparência à destinação dos recursos obtidos por meio de operações de crédito e mais atenção aos municípios, independentemente de posicionamento político.
Já Débora Almeida (PSDB) questionou a motivação dos colegas. Ela ressaltou que, nos governos anteriores, os municípios teriam recebido poucos investimentos estaduais, e que somente na gestão da governadora Raquel Lyra as obras abandonadas ou paralisadas por anos foram retomadas. Renato Antunes (PL), por sua vez, disse considerar a proposta inconstitucional. “Para contratar uma operação de crédito, existe uma carta de intenção que garante a transparência sobre o uso do recurso, e não nos dá essa possibilidade de destinar uma porcentagem do valor para outro ente”, salientou.
FINANCIAMENTO 2 – Socorro Pimentel se opôs a mudanças no projeto que autoriza o Governo a tomar empréstimo. Foto: Roberto Soares
Socorro Pimentel (União) também usou a tribuna para abordar o assunto. Segundo a parlamentar, que discordou da iniciativa, o substitutivo compromete o planejamento fiscal e orçamentário do Poder Executivo e desorganiza o cronograma de obras da gestão estadual. Conforme disse, tirar 50% desses recursos “significa estrangular diversas melhorias feitas pelo Governo”.
“Só em 2025, implantamos 197 cozinhas comunitárias, que já serviram mais de 12 milhões de refeições. Isso é gestão que escuta, planeja e entrega. Por isso, venho aqui fazer um apelo à responsabilidade desta Casa. Não podemos permitir que interesses momentâneos comprometam um trabalho de reconstrução tão árduo e já em andamento.”
Saúde
Coronel Alberto Feitosa (PL) denunciou mais uma vez a situação do Hospital da Polícia Militar de Pernambuco e fez um apelo ao Governo do Estado para que tome providências a fim de resolver os problemas da unidade de saúde. O deputado explicou que vem recebendo mensagens e até vídeos denunciando a situação precária do hospital, onde, segundo ele, existe carência de profissionais, materiais e equipamentos médicos.
CORPORAÇÃO – Coronel Alberto Feitosa voltou a denunciar as más condições do Hospital da PM. Foto: Roberto Soares
“Os policiais militares arriscam suas vidas todos os dias em nome da segurança do povo pernambucano e por isso é inadmissível que o hospital que deveria atender essa categoria esteja nessa situação. É importante dizer que o Hospital de PM não sai de graça para os policiais, todos os meses é descontado um valor referente a esse serviço”, acrescentou o parlamentar.
Feitosa anunciou ainda que irá entrar em contato com a direção do hospital para agendar uma visita à unidade e observar pessoalmente as dificuldades que o equipamento vem enfrentando.
Água
Luciano Duque (Solidariedade) comemorou a implementação da tarifa social pernambucana pela Compesa. Segundo o parlamentar, a ação beneficiará cerca de 500 mil famílias de baixa renda com o desconto de 55% em relação à tarifa normal. A adesão à tarifa reduzida será automática para beneficiários do programa Bolsa Família, usuários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e para aqueles que residem em habitações populares da faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida.
ÁGUA – Luciano Duque elogiou a criação da nova tarifa social da Compesa. Foto: Roberto Soares
“A tarifa social pernambucana é mais do que um desconto na conta de água, é um instrumento de justiça social, que reconhece o cotidiano das famílias mais humildes e estende a mão a quem sempre foi deixado para trás”, afirmou.
O deputado também cobrou ações semelhantes para a região do Sertão do Pajeú, sobretudo, o município de Afogados da Ingazeira, que necessita de obras para a ampliação da estação de tratamento.
Confecções
Abimael Santos (PL) parabenizou a prefeitura de Toritama, no Agreste Setentrional, pela realização do Festival do Jeans no município, que, segundo ele, superou as edições anteriores do evento em todos os quesitos. O deputado agradeceu também o apoio que o Governo do Estado deu à festa e ressaltou que a governadora Raquel Lyra compareceu ao evento.
FRAUDE – Abimael Santos responsabilizou o PT pelo caso de corrupção no INSS. Foto: Roberto Soares
O parlamentar destacou ainda a dedicação dos empresários envolvidos, que realizaram os desfiles, e a participação do público. “O festival superou todas as expectativas e elevou o nome da cidade de Toritama”, declarou Santos.
O deputado também destacou a fraude do INSS, que vem movimentando a imprensa nacional. O parlamentar classificou a situação como absurda e culpou o Governo Lula. Coronel Alberto Feitosa concordou com as colocações do colega e pediu a prisão dos responsáveis pela fraude.
Jeans
Pastor Cleiton Collins (PP) defendeu a instalação de indústrias para fabricar jeans em Toritama. Para ele, a produção do tecido no município reduziria a necessidade de comprar o material fora do Estado e geraria mais renda e empregos na região.
JEANS – Pastor Cleiton Collins cobrou a instalação de uma indústria do setor têxtil em Toritama. Foto: Roberto Soares
O parlamentar ainda cobrou do poder público a criação de políticas efetivas de apoio a mães e familiares de pessoas atípicas. Segundo o deputado, os cuidadores vivem situações difíceis e precisam de um olhar mais humano do Governo e dos municípios.
Cultura
Cayo Albino (PSB) celebrou o Festival Viva Garanhuns, realizado entre os dias 1º e 4 de maio, considerado, segundo o deputado, a abertura do São João do Nordeste. O parlamentar parabenizou a Prefeitura de Garanhuns (Agreste Meridional) pelo crescimento exponencial do evento nos últimos anos e enfatizou a repercussão positiva para a cidade, tendo em vista a movimentação do comércio, da rede hoteleira e valorização da cultura local.
EVENTO – Cayo Albino elogiou a realização do festival Viva Garanhuns, mas cobrou apoio do Governo. Foto: Roberto Soares
Ainda a propósito do evento, o deputado fez um apelo ao Governo do Estado por mais apoio nas próximas edições. “Venho pedir a sensibilidade do Governo do Estado para que possa de fato, entrar com contrapartida, que possa de fato ajudar. Lembrando que isso é um pleito não da Prefeitura, mas do povo de Garanhuns, que merece resposta, consideração e ajuda”, enfatizou.
Edwards
Dani Portela (PSOL) lembrou o Dia Estadual de Conscientização da Síndrome de Edwards, destinado à conscientização sobre a condição genética rara que causa atrasos no crescimento, no desenvolvimento e em malformações congênitas. Dani Portela afirmou que falta conhecimento sobre a condição genética, principalmente entre profissionais da saúde, o que atrasa o diagnóstico precoce e tratamento adequado, contribuindo para a taxa de alta mortalidade. A parlamentar enfatizou a necessidade de criar procedimentos de atendimento especializados.
SAÚDE – Dani Portela celebrou o Dia Estadual da Síndrome de Edwards. Foto: Roberto Soares
