JUSTIFICATIVA – “Não existe, no ordenamento estadual, lei que delimite os parâmetros a serem observados para essas cotas”, argumentou Paulo Dutra. Foto: Reprodução/Evane Manço

As escolas técnicas estaduais devem destinar 80% das suas vagas a estudantes oriundos da rede pública de ensino. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) nº 701/2019, aprovado nesta quarta (10) pela Comissão de Educação e Cultura. Além disso, segundo a proposta, 50% desse total deverá ser preenchido por alunos com renda familiar igual ou inferior a 1 e meio salário mínimo. 

“Embora as cotas socioeconômicas venham sendo adotadas em diversos editais de instituições de ensino pernambucanas, não existe, no ordenamento estadual, qualquer lei que delimite os parâmetros a serem observados para a reserva de vagas”, justifica o autor da proposição, deputado Professor Paulo Dutra (PSB), no texto de apresentação do PL.

A matéria, relatada no colegiado de Educação pela deputada Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas (PSOL), também passou por unanimidade na Comissão de Administração Pública. Neste último grupo parlamentar, o relator, deputado José Queiroz (PDT), avaliou que a iniciativa “tem um sentido de justiça social muito forte”.

São contemplados no PL 701 estudantes que tenham cursado integralmente as séries finais do Ensino Fundamental em escolas públicas, no caso de cursos técnicos integrados ou concomitantes. Já aqueles que concluíram o ciclo de Educação Básica devem completar totalmente os três anos do Ensino Médio em escolas públicas para ter direito ao benefício.

Terceira idade – A Comissão de Educação ainda acatou duas propostas voltadas a idosos. Uma delas foi o substitutivo da Comissão de Justiça ao PL nº 799/2019, de autoria do presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP), que reserva 1% das vagas de estágio de nível superior para maiores de 60 anos. A obrigação vale para os casos em que haja dez ou mais vagas disponíveis e alcança, além do Poder Executivo, outras instituições estaduais, como Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Defensoria Pública. 

DISCUSSÃO – João Paulo pediu para retirar da pauta projeto que proíbe venda de bebida alcoólica em instituições de ensino: “Pode ferir a autonomia universitária”. Foto: Reprodução/Evane Manço

Já o PL nº 803/2019, do deputado Romero Albuquerque (PP), garante prioridade de matrícula na escola mais próxima a filhos de pessoas idosas ou com deficiência. Aprovado nos termos de um substitutivo, o texto “pretende organizar as vagas no ensino público, para minimizar dificuldades relacionadas ao deslocamento e à acessibilidade dos pais ou responsáveis, de maneira a equalizar o acesso e estimular a inclusão”, indicou o autor na justificativa.

Outros assuntos – No total, foram aprovadas 11 proposições e distribuídas para relatoria outras oito. Dois projetos de lei foram retirados de pauta, entre eles o que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas e a realização de festas open bar em instituições de ensino, inclusive do Superior. O relator do PL nº 684/2019 no colegiado, Professor Paulo Dutra, chegou a se pronunciar favoravelmente à matéria discutida nos termos de um substitutivo da Comissão de Justiça, mas os deputados João Paulo (PCdoB) e Jô Cavalcanti pediram o adiamento da votação. 

Os parlamentares querem escutar representantes dos estudantes sobre a proposta, que é de autoria do deputado Diogo Moraes (PSB). “Da forma como está, o texto pode ferir a autonomia universitária”, considerou João Paulo. A discussão do projeto também foi adiada, nesta quarta, nas Comissões de Administração Pública, de Desenvolvimento Econômico e de Esporte e Lazer.

O movimento estudantil também será chamado pela Comissão de Educação para debater o pagamento das bolsas do Programa PE no Campus durante a pandemia de Covid-19. A discussão ocorrerá na reunião virtual da próxima quarta (17), às 16h30, com a participação de integrantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da Secretaria Estadual de Educação.