JUSTIÇA – Projeto aprovado estabelece regras para taxas de serviço e limite na compra de ingressos. Foto: Roberta Guimarães

Novas regras para proteger o consumidor na compra de ingressos para shows e eventos esportivos foram aprovadas pela Comissão de Justiça (CCLJ) da Alepe, nesta terça (28). A proposta prevê mais transparência para  as taxas de serviço e ações para coibir cambistas. 

O colegiado reuniu em um único texto projetos dos deputados Luciano Duque (Podemos) e Gilmar Júnior (PV). Segundo a proposta, o valor da taxa de serviço do ingresso deverá ser previamente divulgada ao consumidor, de forma “clara, adequada e ostensiva”, e não poderá ser incluída após a finalização do pedido. 

O texto também obriga a entidade promotora do evento a coibir a atuação de intermediários que promovam a revenda de ingressos com finalidade lucrativa (cambistas). Os promotores também seriam obrigados a limitar a aquisição de ingressos a, no máximo, quatro por cadastro. 

As novas regras para ingressos, se aprovadas posteriormente no Plenário, passam a fazer parte do Código Estadual de Defesa do Consumidor. 

Turismo religioso

DESENVOLVIMENTO – Iniciativa reconhece Comunidade Canção Nova de Gravatá como Área de Interesse Turístico. Foto: Nando Chiappetta

A Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo aprovou uma proposta que institui a Comunidade Católica Canção Nova de Gravatá como Área de Interesse Turístico Religioso no Estado de Pernambuco. De autoria dos deputados Joaquim Lira (PV) e João de Nadegi (PV), o  Projeto de Lei nº 3564/2025 visa impulsionar o turismo regional integrado e o crescimento socioeconômico por meio do reconhecimento oficial da localidade.

Segundo a proposta, a Comunidade Católica Canção Nova de Gravatá é um território reconhecido no estado pela vocação para a prática de atividades de devoção e fé. O status formal pretende consolidar a comunidade como um polo estratégico de atração de fiéis, servindo como um pilar para a preservação da identidade cultural local e para a valorização de uma região que já possui uma relevância religiosa consolidada. 

Ao justificar o projeto, os deputados pontuam a iniciativa como fundamental para o fortalecimento da cultura e da economia da região. “É um estímulo ao turismo local e regional, fortalecendo a economia da cidade de Gravatá ao integrar a Canção Nova ao circuito cultural e turístico do Estado de Pernambuco”, defendem.